1936 I SÉRIE - NÚMERO 54

semelhança daquilo que já faz hoje o Sr. Provedor de Justiça, irrite solene e particularmente o Sr. Primeiro-Ministro e a bancada que o apoia e suporta, quando alguma vez eleva a voz para criticar aquilo que são as constantes omissões em matéria de política ambiental ou no que diz respeito ao acesso dos cidadãos à justiça e aos direitos que a Constituição consagra.
É sabido que são estas vozes que, quando independentes, quando escolhidas maioritariamente na Assembleia e, portanto, nada devendo em termos políticos a ninguém e estando muito à vontade para falar, incomodam, mas suo elas que fazem avançar as políticas.
Este é, pois, um motivo mais que justificativo. Isto é, o facto de o Governo não ter uma política de ambiente e de remendar a sua ausência com anúncios de planos é motivo mais do que justificativo para estarmos de acordo quanto à necessidade da criação da figura do promotor ecológico. Mas, Sr. Deputado, promotores de primeira, de segunda ou de terceira ...
O PS não pode vir aqui fazer a velha rábula do Califa que mandou queimar a biblioteca de Alexandria, quer dizer, «o que está no Corão chega, o que não está lá não é preciso». «Então, o que é isso de criar uma figura e metê-la logo à pressa na Constituição?! E se não está na Constituição também não a vamos criar, porque depois é de 2.ª categoria...»
Devo perguntar-lhe por que é que, nomeadamente, os TSD propõem o tal provedor para a higiene no trabalho, ou por que é que o PS propõe um provedor para a saúde, ou por que é que as mulheres socialistas propõem uma provedora para a igualdade?... Não sou eu que proponho um provedor para o clero, outro para a nobreza e outro para o povo. Estou apenas a propor um para todos nós, e esse bastaria desde que fosse eficaz.
Sinceramente, continuo a não entender por que o que o PS está hesitante entre a abstenção e o voto favorável. Fica bem um voto favorável; fica bem dar a mão às propostas que são bem intencionadas e bem fundamentadas - perdoe-se-me o elogio em causa própria...
Portanto, fazia um apelo ao PS para que aceitasse um empurrãozinho no sentido do voto favorável, já que o PSD ainda não nos avisou da sua sentença, sendo que a sentença do PSD nestas coisas é, ainda assim, fundamental.
No entanto, a surpresa em matéria ambiental joga a favor do PSD. Com efeito, veja-se o que o País sofreu, angustiado, até saber qual o teor da comunicação do Sr. Primeiro-Ministro na televisão. Ao fim de cinco anos, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma comunicação de teor ambiental, esqueceu-se de ler o Stanislavsky quanto à preparação da personagem ...

O Sr. Presidente: - Queira terminar. Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Estava a dissertar gostosamente acerca da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro e talvez por isso me tenha esquecido do tempo. No entanto, vou terminar, levantando uma última questão ao PS.
O PS fez aqui esforços notáveis - aplaudimo-los e acompanhámo-los - quanto ao reforço constitucional do direito de acção popular. Ora, em nosso entender, é neste quadro - um quadro em que o novo direito processual está em preparação - que se justifica ainda mais a figura de um promotor ecológico que ajude os cidadãos a, pela primeira vez, utilizarem estes instrumentos novos. Na verdade, os instrumentos novos custam a ser utilizados...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os tempos limites são tempos limites... Peco-lhe assim o favor de abreviar o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar. Contudo, lembrarei a V. Ex.ª que é o meu único agendamento por ano e talvez por isso esteja a abusar da sua benevolência.
De qualquer modo, apenas gostaria de colocar a seguinte questão ao PS: concorda ou não o Sr. Deputado José Sócrates em que a figura do promotor ecológico poderá ser fundamental, no sentido de aconselhar aos cidadãos os instrumentos mais práticos, mais eficazes e mais rápidos de terem acesso ao direito?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado José Sócrates, V. Ex.ª é uma pessoa interessada pelos problemas do ambiente e sabe que, em Portugal, esses problemas se tem vindo a multiplicar nos últimos tempos.
Por outro lado, com certeza que o Sr. Deputado conhece também que há alguma sensibilização da população e que, não obstante, há ainda muito a fazer nesse campo. E que a questão ambiental consubstancia também um problema de educação das gerações mais jovens, com vista a tentar evitar novas poluições, já que se revela mais difícil e custoso - tem custos económicos e sociais muito elevados - deixar que a poluição se instale, tentando depois remendar, isto é, despoluir aquilo que foi poluído. Aliás, embora em alguns casos o seja (ainda que com custos económicos e sociais muito sérios), em muitos outros já não é possível fazê-lo.
Por conseguinte, é fundamental a criação de uma sensibilidade muito forte na população em relação aos problemas ambientais, visando evitá-los e criar condições para que participem cada vez mais na própria defesa do ambiente, no sentido de estarem alertados e de impedirem que novas poluições venham a instalar-se, com os consequentes ganhos para a saúde pública, para a sociedade e para a economia, pois evitam, mais tarde, novos custos no combate à poluição.
Assim, Sr. Deputado José Sócrates, gostaria de lhe perguntar - aliás, poderia fazer a mesma pergunta a toda a Câmara - se o PS não considera ser importante que a Assembleia da República legisle no sentido de facilitar a participação dos cidadãos nesta importante frente de luta, isto é, na defesa do ambiente, na conservação da natureza e no combate à poluição, nomeadamente na perspectiva de evitar que ela aconteça.
Por conseguinte, não lhe parece, Sr. Deputado, que esta iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes revela um bom contributo nesse sentido e que a criação de um promotor ecológico não vem pôr nada em causa - nem o Provedor de Justiça, nem o recurso aos tribunais, nem a acção popular? Não lhe parece que, pelo contrário, vem reforçar tudo isso, na medida em que permite uma maior participação dos cidadãos e, portanto, uma capacidade de intervenção bastante maior, designadamente através da acção do promotor ecológico?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.