6 DE ABRIL DE 1990 2151

A Oradora: - Em segundo lugar, lembro-lhe que, também no domínio da saúde, nos termos do programa do Governo e da sua prática, a saúde materno-infantil é um sector prioritário de actuação.
O Sr. Deputado disse na sua intervenção que havia lacunas sérias no que respeita à coordenação intersectorial das políticas relativas às crianças. Pergunto-lhe se, eventualmente, conhece experiências extremamente importantes e intersectoriais que estilo neste momento em curso no que respeita à situação das crianças, como, por exemplo, o grupo permanente de análise da problemática relacionada com as jurisdições de menores e de família do Centro de Estudos Judiciários (Ministério da Justiça), o programa interministerial de promoção do sucesso escolar, em que vários ministérios estão envolvidos, o Projecto Vida, de combate à droga, e muitas outras iniciativas, nomeadamente no domínio da formação profissional, da saúde materno-infantil, etc., em que há, de facto, neste momento, coordenação de políticas que tem vindo a ler sucesso, como certamente resultará deste debate.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente, o Sr. Deputado começou por enunciar, como prova das dificuldades em que Portugal se encontraria neste aspecto, o domínio da saúde infantil e cometeu um erro de palmatória: referiu que a taxa de mortalidade infantil em 1988 foi de 13 %. Sr. Deputado, ela foi de 13 %!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Eu já ia corrigir esse valor! Foi um lapso meu!

A Oradora: - Está bem, mas é um lapso que excessivas vexes é cometido, por confusão, mas que nós aqui não podemos permitir que aconteça, Sr. Deputado.
De facto, em 1988 morreram, a nível nacional, 13 crianças por 1000 nados vivos até à idade de um ano. Este número, como o da taxa de mortalidade perinatal, reflecte ainda as preocupações que temos de ler em termos de aproximação aos níveis da Europa Comunitária. Aliás, devo dizer-lhe que não tenho a certeza de que hoje as nossas taxas sejam as mais elevadas da Europa Comunitária! Não tenho a certeza disso!
A este respeito, lembro-lhe que o nível de vida e a evolução económico-social têm um efeito determinante nas taxas de saúde infantil e que Portugal está, nesta altura, por volta dos 55 % em termos de ratio relativo, comparando o nível de vida entre Portugal e os países da Europa Comunitária, considerada, naturalmente, a paridade dos poderes de compra. Não é, pois, razoável nem legítimo poder pensar que poderíamos estar numa situação muito diferente em relação à saúde infantil.
Mas já agora, Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que em Portugal estamos, neste momento, nos níveis em que estavam a generalidade dos países europeus no início da década de 80. Aliás, esses países investiram muito a sério neste domínio nas décadas anteriores, enquanto só agora e que isso está a fazer-se em Portugal com manifestas vantagens e sucesso, como decorre, por exemplo, dos valores que já tive ocasião de avançar: ou seja, entre 1986 e 1988, porque a taxa de mortalidade infantil foi inferior à de 1985, sobreviveram 1240 crianças, em Portugal; durante este mesmo período, porque a taxa de mortalidade perinatal foi inferior à de 1985, terno nascido sem deficiências 2044 crianças, utilizando aquela ideia que referiu de que cerca de duas crianças sobrevivem com deficiências por cada morte perinatal. De facto, é um progresso que ficaria bem, julgo eu, reconhecer! Não conhecemos os números relativos a 1989, mas o esforço que tem vindo a ser feito certamente dará alguns frutos e também aqui há caminho feito de convergência real com a Europa Comunitária.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado Hermínio Martinho comentasse aquilo que acabei de dizer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr.ª Deputada Leonor Beleza, agradeço os seus pedidos de esclarecimento e, embora o tempo de que dispomos seja pouco, porque ainda temos duas intervenções para fazer, vou tentar responder às questões que me colocou.
Em primeiro lugar, agradeço-lhe o alerta relativo ao meu lapso quando referi a percentagem da taxa de mortalidade infantil. Obviamente que são 13 %; embora tivesse intenção de corrigir essa minha afirmação, agradeço-lhe, desde já, a sua atenção.
Quando me referi às péssimas condições, quis focar a falta de condições humanas, o escasso número de pessoas e de materiais. Fi-lo porque constatamos essa situação e porque isso e, de certa forma, um lamento dos profissionais de muitas instituições. Penso que a questão agora fica mais clara.
Falei das instituições que se dedicam esforçadamente e com resultados muito positivos - como, aliás, acabámos todos por reconhecer - e penso que estaremos de acordo se lhe disser quo, segundo os dados estatísticos, mais de 85% das acções levadas a cabo a favor e em benefício das crianças são desenvolvidas por entidades privadas ou particulares.
Tal como disse no início do debate, não pretendemos estar - aqui a acusar quem quer que seja; temos de reconhecer que as coisas não estão bem, e a Sr.ª Deputada deu-me uma grande ajuda quando reconheceu que ao crescimento económico não há a necessária contrapartida de crescimento social, que é o que está a acontecer no nosso País.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - É para isto que queremos alertar, é sobre isto que queremos falar, reflectir, discutir, em conjunto, para que possamos encontrar as melhores soluções possíveis.
A Sr.ª Deputada referiu também que noutros países ria Europa Comunitária esta situação já está muito mais favorecida, porque ao crescimento económico
juntou-se um investimento adequado nesta matéria e com ele apareceu também um resultado positivo a nível social. Foi para isto que alertámos!
Segundo entendi da sua intervenção, a Sr.ª Deputada disse que eu referi que esta questão não era considerada pelo Governo como uma área prioritária. Ora, o que eu disse foi que, apesar de ser um sector prioritário cio Governo, quando chegamos à atribuição de verbas, essa prioridade que o Governo estabelece em termos de política não é apoiada nem sustentada pela atribuição de