2152 I SÉRIE - NÚMERO 62

verbas. Se calhar, isto tem a ver com a tal dissonância entre o crescimento económico do País e o necessário crescimento e melhoria sociais das condições de vida.
Portanto, penso que basicamente estamos de acordo. No entanto, a Sr.ª Deputada levantou algumas questões relacionadas com os projectos que estão neste momento em avanço. Hoje mesmo, talvez por causa desta iniciativa, tive o prazer de verificar que o Governo tomou iniciativas no âmbito do Projecto Vida, e ainda bem! Se mio foi por nossa iniciativa terá sido por iniciativa do Governo, mas o que importa 6 que sejam tomadas medidas e encontradas as soluções mais adequadas para os problemas que, de facto, nos afectam e, em particular, neste caso, as nossas crianças. Por isso decidimos trazer aqui este debate. Não estou a acusar ninguém, queremos reflectir, queremos ajudar e, em conjunto, encontrar as melhores soluções possíveis.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barros.

O Sr. Pinto Barros: (PSD): - As questões que vou colocar ao Sr. Engenheiro Hermínio Martinho estilo em grande parte prejudicadas pelas perguntas que lhe dirigiu a minha ilustre colega de bancada Sr. Dr. Leonor Pizarro Beleza.
Antes de mais, desejo felicitar o Sr. Deputado pela iniciativa deste debate sobre um assunto tão momentoso e tão delicado quanto é este da criança. Creio que todas as bancadas deste Parlamento serão sensíveis às questões que aqui coloca embora, evidentemente, as soluções que se possam preconizar possam ser eventualmente divergentes.
A este respeito, e sem esquecer que a criança deve ser igualmente protegida, quer se trate da que é tóxico-dependente, da que não tem lar, da que não tem condições económicas, da que anda pelas ruas, da que é explorada pela marginalidade, pela criminalidade ou pelo trabalho infantil, creio que no seu discurso, de certa maneira, passou um pouco pela rama quanto à questão da criança deficiente.
Gostaria de lembrar que a criança deficiente deve ser objecto de um amparo, de um cuidado e de um carinho muito especiais, carinho que possa ser, em grande parte, atenuado ou favorecido pelas ajudas materiais que possam dispensar-se, quer aos pais que tem crianças deficientes, quer às instituições criadas no âmbito do aparelho do Estado, quer às instituições privadas de solidariedade social. Esse apoio deve ser implementado. Não me refiro, apenas, às crianças que tem deficiências de ordem mental ou psíquica, mas, também, àquelas que padecem de uma enfermidade congénita ou adquirida de ordem física, mormente de surdez.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, para além das palavras e do belo discurso que nos fez, quais as soluções que preconiza para resolver tão momentosos problemas como aqueles que enunciei?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, tenho de relembrar o que já disse há pouco, isto é, a falta de tempo de que disponho.
No entanto, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que nós estruturámos a nossa intervenção neste debate em três fases: em primeiro lugar, a minha intervenção, para tentar justificar politicamente a iniciativa - penso que está mais do que justificada -, e, posteriormente, haverá lugar a intervenções da Sr.ª Deputada Isabel Espada e do Sr. Deputado Barbosa da Cosia, que mais profundamente analisarão a questão que levantou agora, embora eu a tenha já referido. Vai, pois, o Sr. Deputado encontrar a resposta adequada para a questão que suscitou.
Gostaria, no entanto, de lembrar que fiz três ou quatro propostas muito concretas, desde a constituição de uma subcomissão no âmbito da 3.ª Comissão à criação pelo Governo de um grupo técnico que estude estas questões e faça propostas concertadas e adequadas para os problemas que afectam hoje a criança.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabendo-me a honra da primeira intervenção da bancada do Governo, quero saudar a iniciativa deste importante debate e formular votos de que possa decorrer em condições de dignidade e de elevação exigíveis pelo tema em discussão e que a criança portuguesa, que é uma preocupação cara à consciência nacional e aos valores portugueses, não seja mero pretexto para a procura de vantagens políticas mas que deste debate possa sair valorizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz hoje, 5 de Abril, precisamente 100 anos que foi criado o Ministério da Instrução Pública e Belas Artes em Portugal. Na justificação que o ministério do reino apresentava para ía criação, afirmava-se: «Um povo cuja instrução é deficiente não pode ocupar condignamente o lugar que deve ambicionar entre as nações cultas, prósperas e independentes da época moderna. Só a cultura intelectual dá a consciência plena dos direitos, o verdadeiro amor da independência, o apreço das instituições e o incitamento ao progresso».
A cem anos de distância, estas palavras mantêm a mesma força e a mesma importância. A educação, pelo desenvolvimento moral, cognitivo e estético que promove, pelas oportunidades de qualificação que oferece e pela integração social que estimula, pode bem ser considerada como o grande motor de satisfação dos direitos das crianças e o motor principal da promoção do seu bem-estar.
Por este motivo, gostaria de, nesta intervenção, começar por indicar alguns factores novos que afectam, no presente, de modo profundo, as condições de vida das nossas crianças e o modo como o sistema educativo tem vindo a contribuir, e como se projecta que venha a contribuir cada vez mais, para a melhoria dessas condições.
A contribuição directa da educação para a melhoria das condições de vida das crianças e fundamental, pois é a educação que, de acordo com o conhecido provérbio, «ensina a pescar para que nunca mais se tenha fome».
A primeira contribuição refere-se à garantia da igualdade de oportunidades, independentemente das condições de origem, raça, residência, religião ou situação económica.
De entre as medidas tomadas pelo Governo para promover a efectiva igualdade de oportunidades educativas, permito-me destacar as seguintes: o desenvolvimento da