2156 I SÉRIE - NÚMERO 62

A Sr.º Julieta Sampaio (PS): - Sr. Ministro, V. Ex.ª trouxe-nos aqui um discurso em que parece quo a escola ideal existe em Portugal, e como existe uma escola ideal em Portugal, as crianças não tom problemas porque a escola os resolve. No entanto, o Sr. Ministro desconhece que na própria escola existem graves problemas para as crianças.
Pergunto-lhe muito concretamente: tem conhecimento de que à poria de muitas escolas as crianças são aliciadas para a marginalidade? Que medidas tem o Governo adoptado para resolver este grave problema? Tem conhecimento de que ainda hoje, em algumas escolas, as crianças são maltratadas com castigos corporais? Que medidas têm sido tomadas?
Gostaria que comentasse a existência ainda de muito insucesso escolar. V. Ex.ª sabe que ainda há muito insucesso escolar, que constitui causa do abandono da escola pela criança, mas que também, muitas vezes, a criança abandona a escola porque tem na família graves carências?
Gostaria que o Sr. Ministro comentasse e me respondesse a estas três perguntas.

O Sr. Presidente: - Para responder a todas as questões colocadas, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões que foram levantadas obviamente preocupam o Governo e o Ministro da Educação desde a primeira hora, sendo justo reconhecer que, nas diversas ocasiões em que tenho estado presente na Assembleia da República, quer em debates no Plenário, quer em debates em comissão, tenho sido o primeiro a reconhecer, abertamente, a existência de situações de grande e grave carência na sociedade portuguesa e a necessidade urgente de as corrigir. Mas também tenho sido o primeiro a reconhecer que não disponho, nem ninguém dispõe, a meu ver, de uma varinha mágica que, repentinamente, altere as circunstâncias de um momento para o outro e que permita fazer a transformação radical da situação no País
Muitas das perguntas que foram dirigidas pela oposição - permitam-me que lhes retribua na mesma moeda - já as ouvi variadíssimas e estafadíssimas vezes nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E a tal ponto que eu suspeito que as perguntas estão formuladas previamente às minhas intervenções, sendo por isso - perdoem-me a expressão - perguntas viciadas na forma como aqui aparecem. Em todo o caso, respondo com muito gosto, reiteradamente, a essas questões para dizer que só por vezo político ou por chauvinismo excessivo é que não se reconhece que há avanços significativos em muitas das áreas que concernem à felicidade e às condições de vida das nossas crianças. E procurei significar, na minha intervenção, algumas dessas áreas onde me parece que há progresso visível, não apenas para honra do Governo, não é isso que importa em última análise defender aqui, mas para honra da sociedade portuguesa e de todos nós que nos preocupamos com a situação das nossas crianças, até porque, como já foi sublinhado, existem, felizmente, muitas instâncias da sociedade civil em Portugal que actuam nesta área de capital e relevante preocupação.
O Sr. Deputado Manuel Filipe acabou por fazer a maior propaganda ao Governo ao fazer uma intervenção de grande desenvolvimento do Decreto-lei n.º 35/90, que, lembro ao Sr. Deputado, foi aprovado por este Governo e que vem trazer para a sede legislativa, e pela primeira vez, as preocupações claras com a gratuitidade da escolaridade básica e dos apoios e complementos educativos, como, aliás, exige a própria Lei de Bases do Sistema Educativo.
É evidente que este decreto-lei entrou em vigor cinco dias depois da sua publicação, é a vacatio Icgis, e encontra-se em aplicação imediata, mas, como decorre do que disse, a aplicação imediata envolve, naturalmente, disponibilidade de meios que não podem, em sentido realista, existir de um momento para o outro no sentido de uma aplicação plena. O Decreto-lei n.º 35/90 irá sendo aplicado, há desenvolvimentos muito positivos e a própria existência de um normativo quo obriga, não apenas o Governo, mas toda a sociedade portuguesa em matéria tão importante como a gratuitidade da escolaridade obrigatória e os apoios e complementos educativos é já um grande avanço na nossa sociedade.
Os números da Sr.ª Deputada Isabel Espada, perdoe-me que lhe diga, são flagrantemente inexactos quanto aos jardins-de-infância. Não há retrocesso no número de jardins-de-infância oficiais e, muito pelo contrário, o número de jardins-de-infância tem vindo a crescer, tendo sido criados mais de 500
jardins-de-infância já na vigência do presente Governo, havendo mais criados por outros ministérios, nomeadamente pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social em sede de instituições privadas de solidariedade social, havendo uma taxa progressiva de cobertura em matéria de jardins-de-infância em Portugal. Terei todo o gosto em lhe dar a evidência factual da evolução nesta matéria. A laxa de escolarização aumenta em todos os níveis educativos e também em matéria de educação pré-escolar.
É exacto aquilo que disse o Sr. Deputado Raúl Rêgo. O Ministério da Educação, digamos assim, não foi criado há 100 anos, foi criado em 1870, mas aquilo que eu disse exactamente foi que faz hoje, dia 5 de Abril, 100 anos que foi criado o Ministério da Instrução Pública e Belas Artes - era assim que se designava no Decreto de 5 de Abril de 1890.
Quanto à educação cívica, esclareço V. Ex.ª que ela já consta cios currículo, que fazem pane da reforma curricular publicada em Agosto ou Setembro. É um programa de educação cívica obrigatório para iodos os alunos no 3.º ciclo do ensino básico, isto é, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, e visa a abertura à participação cívica e nas instituições democráticas.
Quanto às questões do abandono escolar gostaria, respondendo às outras perguntas que me foram dirigidas, de dizer o seguinte: realizou-se recentemente em Jomtien a Conferência Mundial sobre a Educação para Todos. Portugal esteve presente e teve uma participação muito activa em ligação directa com os nossos amigos países africanos que connosco partilham a língua portuguesa. Na sequência dessa mesma conferência foram tomadas deliberações ao nível internacional que visam apoiar e desenvolver os sistemas educativos na perspectiva de uma educação para todos. Nesta mesma sequência, gostaria de aproveitar a oportunidade para anunciar que em Portugal foi criado o programa «Educação para Todos» e instituída uma estrutura que vai prioritariamente assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória que, como