2154 I SÉRIE - NÚMERO 62

uma educação aberta aos valores. Criando uma disciplina de desenvolvimento pessoal e social, integrando a reflexão ética nos conteúdos das várias disciplinas, organizando programas de educação cívica, o sistema educativo tem agora plenas condições para complementar e apoiar a acção das famílias. Fá-lo-á no respeito pela identidade cultural de todos os alunos e na intenção de promover o desabrochar da autonomia íntima do jovem e da sua capacidade de solidariedade.
Um segundo aspecto que em tempos recentes tem estado limitado no nosso sistema educativo diz respeito ao desenvolvimento físico e aos hábitos desportivos. Foi finalmente criada a estrutura nacional do desporto escolar, encontrando-se no termo da sua preparação o diploma legal que a virá consolidar e desenvolver.
Entretanto, só nas escolas preparatórias e secundárias, encontram-se presentemente envolvidos no desporto escolar 2500 professores, o que significa um aumento de 90 % relativamente ao ano transacto; organizaram-se 3 381 equipas em 654 escolas, o que representa um aumento de 50 % em relação ao mesmo período. Foi um esforço substancial que se espera venha definitivamente a resolver esta lacuna grave do nosso sistema.
O terceiro aspecto da educação global que se encontrava também carecido de intervenção, no plano escolar, era a educação artística e a utilização pedagógica da expressão plástica, musical e dramática. Depois de um longo debate e da recolha de inúmeros pareceres, encontra-se finalmente pronto o diploma base da educação artística. Entretanto, criaram-se inúmeras escolas profissionais para formação artística; impulsionou-se, em articulação com a Secretaria de Estado da Cultura, o programa nacional designado «A cultura começa na escola», e integrou-se na reforma curricular a expressão artística como factor determinante de desenvolvimento no 1.º ciclo do ensino básico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maturidade cultural e o desenvolvimento social de uma nação pode bem medir-se pela atenção que essa nação presta às suas crianças e pelo investimento em recursos humanos, técnicos e financeiros que mobiliza para promover - a sua educação integral e o seu pleno desenvolvimento.
Sendo o nosso povo tradicionalmente atento ao bem-estar e à alegria das suas crianças, caracterizando-se ele por um especial gosto em as incluir como companhia sempre desejada em todas as suas actividades, possuindo ainda características de afectividade e de bondade que são condição imperativa para o crescimento da vida nova, podemos considerar que a sociedade portuguesa está eminentemente preparada para esse investimento e essa atenção que as condições da vida moderna supõem e exigem cada vez mais.
Cabe agora a todas as instituições responsáveis mobilizar a opinião pública para os novos problemas e as novas situações e estruturarem medidas de política, recursos e apoios para que os pais e comunidades possam realizar aquilo que, mais do que qualquer outra coisa, estão interessados em fazer: educar e apoiar os seus filhos.
É assim que uma política dirigida à criança, correctamente entendida, tem de ser, mais do que nunca, uma política de família. É a família que deve ser apoiada; são as estruturas que promovem o bem-estar familiar que devem ser estimuladas; suo os mecanismos que favorecem a presença dos pais nos momentos mais críticos da educação dos filhos que devem ser accionados.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Neste campo, mais do que qualquer outro, o Estado tem o importantíssimo papel de não regatear apoios e estímulos e de suprir carências e dificuldades. Nunca o de substituir e, muito menos, o de contrariar.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A nova década que começou tem sido proclamada como a década da educação. Prevendo os grandes desafios do terceiro milénio, é com lucidez que há que assumir que as nossas crianças necessitam de um acréscimo quantitativo e qualitativo de educação para fazer face a um mundo em mutação e confrontado com desafios complexos.
Ousemos também, por isso, afirmá-la como a década da família, pois este é, certamente, o espaço íntimo, real e humano, e de efeitos mais multiplicadores, que garante a permanente e autêntica melhoria das condições de vida das crianças, no respeito e no serviço da singularidade que cada uma representa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados, Manuel Filipe, Isabel Espada, Raúl Rêgo, José Apolinário, Julieta Sampaio e a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Ministro da Educação, a gratuitidade do ensino está consignada no Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro. Estará, de facto, para todos?
Neste decreto, aliás, diz-se da preocupação pelo baixo índice de escolarização das crianças com necessidades educativas especiais devido a deficiências físicas e mentais a quem imporia garantir as condições educativas adaptadas às suas características e ao seu pleno acesso à educação.
Considera-se, ainda, no n.º 3 do artigo 2.º, que a frequência processa-se em estabelecimentos regulares e em instituições específicas de educação especial.
Após a descrição de apoios e complementos educativos ao longo do decreto, aparece um fatídico artigo 28.º a impor a aplicação do mesmo de uma forma gradual e de acordo com os meios financeiros disponíveis.
Sr. Ministro, só nas CERCI estão cerca de 5 000 crianças com deficiência mental e multideficiência, o que sensivelmente e 50 % do atendimento para este tipo de população. As CERCI exercem uma função supletiva em relação ao Estado, como V. Ex.ª sabe, apoiando as crianças que não encontram resposta educativa, que, exigem e merecem, no ensino regular. É bem conhecido pela comunidade o enorme esforço desenvolvido pelas CERCI no sentido de atingir os seus objectivos lutando contra estrangulamentos financeiros de muita ordem e contra os normalmente exíguos subsídios estalais.
Este decreto-lei está orientado por um espírito quanto a nós desigualitário e de diferente tratamento de crianças normais e crianças portadoras de deficiências. Portanto, Sr. Ministro, parece-nos - e desejava saber qual a sua opinião sobre este problema - que seria de todo justo que se possibilitasse a aplicação imediata do Decreto-Lei n.º 35/90 às instituições de ensino especial, concreta e