6 DE ABRIL DE 1990 2155

particularmente as CERCI, pois continuam discriminadas pelo referido decreto. É esta questão que queria colocar a V. Ex.ª

Vozes do PCP: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro, é sempre um prazer ouvi-lo neste Plenário porque as suas intervenções, geralmente, são sempre muito bonitas e descrevem uma realidade nacional que quase corresponde ao país das maravilhas. Penso que os discursos de V. Ex.ª correspondem um pouco à lei portuguesa no que diz respeito aos direitos da criança, isto é, a lei é bonita, mas quando se vê a realidade nacional ela toma-se extremamente feia.
Não tendo muito tempo para lhe colocar questões, a minha intervenção vai incidir sobre algumas das áreas que V. Ex.ª focou. De qualquer modo, houve alguns números que o Sr. Ministro indicou que contraditam com os meus, nomeadamente em relação à rede oficial dos jardins-de-infância. V. Ex.ª indicou que têm aumentado de acordo com a acção do Governo, mas as indicações que tenho 6 a de que os jardins-de-infância da rede oficial têm diminuído entre 1985 e 1988 e o que tem aumentado 6 o número de jardins-de-infância ligados às instituições privadas de solidariedade social, o que é uma coisa completamento diferente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Por outro lado, Sr. Ministro, gostaria que me esclarecesse em relação à seguinte questão: por muito que crescessem e por muito grande que fosse o investimento nos jardins-de-infância e nas creches, a taxa de cobertura destes dois sectores, especialmente nos jardins-de-infância, é extremamente baixa em Portugal. Penso que o investimento que está a ser feito neste sector é muito mais baixo do que, nomeadamente, o crescimento que nós verificamos em termos económicos a nível nacional. Este é um dado que nós, como humanistas, como defensores da perspectiva social e considerando este sector prioritário, não podemos deixar de lembrar.
Além disso, V. Ex.ª indicou uma série de programas que já estão em fase de execução, nomeadamente um programa interministerial que tenta coordenar as políticas dos vários sectores. Depois de tantos programas, o Sr. Ministro continua a ouvir em órgãos da comunicação social, cada vez com maior acuidade e frequência, notícias de crianças que se afastam do ensino, que adoptam comportamentos de marginalização em relação à sociedade afastando-se do caminho normal, não só no período antes da escolaridade obrigatória, mas também ao longo da escolaridade. Como é que o Sr. Ministro explica isto? Depois de tantos programas, de tanto investimento, a situação torna-se cada dia mais grave - nós supomos que se torna mais grave porque, como V. Ex.ª sabe, não há conhecimento muito claro nem uma avaliação muito correcta da situação -, e sendo essa uma das tarefas fundamentais que cabe aos órgãos de soberania Assembleia da República e Governo, o Governo só pode ser avaliado nas políticas que leva a cabo se se empenhar num levantamento exaustivo da situação actual, porque a não ser assim nunca poderemos saber se está a trabalhar no sentido de melhorar a situação ou se, pelo contrário, a situação está a piorar em função do seu trabalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Ministro, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que faz hoje um século que foi criado o Ministério da Educação. É exacto e não é exacto: a primeira vez que foi criado o Ministério da Educação foi em 1870, com D. António da Cosia, e em 1890 com João Arroio, mas o Ministério da Educação, tal como nós o tonos hoje, é criado pela República, em 1913, pelo Dr. Sousa Júnior e por Afonso Costa.
Era bom que na data do centenário da criação do Ministério da Educação se lembrassem de restabelecer a disciplina da educação cívica, que sempre houve até ao governo fascista de 1934.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, como sempre, V. Ex.ª brindou-nos com um discurso no qual temos de reconhecer óbvias virtualidades e com preocupações que, globalmente, fazem o pano de fundo de qualquer política de educação de todos os partidos.
Não pretendendo transformar esta questão numa questão polémica partidária, mas também não num diálogo de surdos, nem numa mera desculpabilização, gostava de colocar ao Sr. Ministro uma pergunta muito concreta.
No dia 21 de Março, o jornal Diário de Lisboa citava declarações do Sr. Ministro Silva Peneda em que ele culpabilizava a escola pelo trabalho infantil. Não estando presente o Sr. Ministro do Emprego, gostava de saber o que V. Ex.ª pensa desta afirmação.
Entretanto, gostava que o Sr. Ministro me auxiliasse numa reflexão, que faço como cidadão comum: temos em Portugal, no que se refere ao trabalho infantil, as taxas mais altas da Europa e que constituem um recorde total da CEE, situando-se ao nível do terceiro mundo, e que, por outro lado, representam uma contribuição para o PIB que eu calcularia em cerca de 12 milhões de contos, a preços de 1989. Não há alguma incongruência do sistema, alguma desfaçatez na situação, quando nós assistimos a que, em Portugal, o Banco de Portugal vá gastar com a construção da sua nova sede 18 milhões de contos, a Caixa Geral de Depósitos vá gastar 25 milhões de contos e uma criança, que trabalha e é explorada, receba menos do que metade do salário mínimo? Há-de haver aqui alguma incongruência, há-de haver aqui alguma desfaçatez, e tem de haver aqui alguma responsabilidade política nesta questão. De resto, se este diálogo se transformar num diálogo de surdos nós nunca eliminaremos o trabalho infantil e estaremos, sim - citando as preocupações manifestadas por V. Ex.ª noutra sede, em que deu grande importância ao investimento nos recursos humanos -, a condenar as crianças de hoje a serem os analfabetos do século XXI.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.