6 DE ABRIL DE 1990 2157

sabem, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, apenas deveria ser cumprida em 1996, Pensamos que a data para o cumprimento da escolaridade obrigatória de nove anos pode ser antecipada para 1993, através de um esforço e de uma concertação interdepartamental, que vai ter como objectivos o acompanhamento estatístico rigoroso da escolarização e do abandono escolar; a identificação sistemática de todas as variáveis socictais e educativas determinantes da escolarização; o estímulo aos variados intervenientes da acção educativa, designadamente no plano comunitário, de modo que o seu esforço seja reconhecido e integrado; e a promoção e articulação do todas as valências intervenientes na escolarização, de modo a evitar os efeitos perversos do abandono escolar precoce.
Pensamos que toda a opinião pública portuguesa deverá ser mobilizada em torno dos seus objectivos mais nobres, através deste programa Educação para Todos, que se propõe atingir e apelar a um movimento de solidariedade nacional para a consecução destes propósitos e para o combate decisivo ao abandono escolar precoce, em Portugal.
Esses programas, que visam, entre outras matérias, o combate ao insucesso escolar e que, estão em fase avançada, irão ser valorizados, digamos assim, com esta campanha decisiva de combate ao abandono escolar precoce, campanha que, penso, vai dar frutos a curto prazo, designadamente - repito - quanto à escolaridade obrigatória de nove anos, de modo que as nossas crianças sejam retidas num sistema escolar e não sejam votadas à marginalidade nem estejam sujeitas à concupiscência de algum sector empresarial menos escrupuloso, que as aproveita para os seus propósitos meramente lucrativos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pergunto a V. Ex.ª se não poderá dar a palavra, de novo, ao Sr. Ministro da Educação, dado que ele perdeu tempo a enaltecer o Governo e não respondeu à minha pergunta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Filipe, fica registada a sua preocupação. Creio, aliás, que não podemos ir mais além.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, o meu pedido de palavra é no sentido de, através da Mesa, solicitar ao Sr. Ministro da Educação para, se lhe for possível, me facultar os números a que tem acesso, já que a um mero deputado, muitas vezes, é difícil ter acesso a números actualizados.
De qualquer modo, gostaria de compará-los com os meus porque, apesar de grandes esforços que fiz, consegui obter dados actualizados, pelo menos os referentes a 1988.
Pergunto, pois, se o Sr. Ministro tem dados posteriores a essa da ía.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Espada, tanto quanto a Mesa pôde aperceber-se, o Sr. Ministro da Educação, na sua intervenção, foi explícito quando disse que se comprometia ou se disponibilizava para entregar à Sr.ª Deputada esses elementos.
Portanto, se a Sr.ª Deputada fizer essa diligência, o Sr. Ministro
entregar-lhos-á.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Exige-se hoje à Assembleia da República, neste debate que dói, que terá de doer a todos, que analise a situação do País, sob a óptica das crianças e da irrealização dos seus direitos.
É um debate cruel, mas também é um debate útil, necessário e urgente, neste final do século XX, sobressaltado, de vez em quando, pelas vozes das crianças que, em bando, vagueiam na noite na cidade, vítimas da marginalização, acossados pela droga, por abusos sexuais, pelas sombras de uma vida de adulto sem esperança.
Este debate revelará que, para além destas situações gritantemente trágicas, a dimensão do risco de se ser criança paira sobre muitas outras crianças, mesmo no seio daquelas que à noite podem contar com um tecto.
A situação que hoje se depara às crianças portuguesas é, de facto, uma situação de risco. Não pode analisar-se o mundo da criança sem que apuremos quais as condições que se deparam às famílias portuguesas. E essa situação é, na generalidade, de instabilidade, de insegurança e de medo do futuro.
Os dados estatísticos, mesmo os oficiais, revelam-nos que os trabalhadores contratados o prazo são mais de 600 000, ou seja, cerca de 20 % dos trabalhadores por conta de outrem.
Aumenta também o desemprego de longa duração. E o trabalho clandestino
alimenta-se da instabilidade e da insegurança, dando também o seu contributo à desregulamentação das relações do trabalho, geradora da mesma instabilidade e insegurança.
Esta situação, acrescida à das condições de trabalho, por vezes desumanas - e falamos dos ritmos brutais de trabalho, das longas jornadas -, propicia tensões familiares e está na base da própria insegurança da criança, a qual retém, indirectamente através dos seus familiares, o instável equilíbrio do seu
dia-a-dia, mas sente-o também directamente.
Acresce que, num sistema de ensino competitivo e selectivo - não é um sistema com as maravilhas que o Sr. Ministro da Educação aqui pintou -, a criança acaba por vislumbrar quão poucas oportunidades de sucesso a esperam no seu futuro, pois. terminada a escolaridade, deparam-se-lhe mecanismos quo apenas criam a falsa esperança da resolução do seu problema de emprego. E isto conduz à frustração, ao tédio, quantas vozes ponto de partida para a entrada no mundo da delinquência juvenil.
Criada numa sociedade dominada pela ideologia consumista, assediada pela frustração, pela pobreza, a criança -jovem torna-se um alvo bem recortado no mundo de violência e de delinquência.
Furtos praticados por menores, mesmo roubos, tráfico de drogas, prostituição, a própria violência dos skinheads são reflexos desta sociedade que não resolveu os problemas sociais primários, como a pobreza, a discriminação, o desemprego; uma sociedade em que o Governo