Debates Parlamentares - Diário 062, p. 2153 (1990-04-05)

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6 DE ABRIL DE 1990 2153

educação pré-escolar, a promoção do sucesso educativo, o relançamento do ensino técnico e profissional, a expansão da acção social e o crescimento do parque escolar.
O plano nacional de desenvolvimento da educação pré-escolar, exigido pelo recentemente aprovado decreto-lei sobre a reforma curricular, virá decerto impulsionar a articulação das várias iniciativas, públicas e particulares, no sentido de proporcionar a todas as crianças a oportunidade de uma preparação eficiente para a escolaridade e a garantia de um enquadramento especializado nos primeiros anos de vida.
O Governo já criou mais de 500 jardins-de-infância públicos e continuará a promover a sua implantação ao mesmo ritmo no futuro. Entretanto, acaba de ser disponibilizada uma verba substancial para, mediante concurso, apoiar a fundo perdido o investimento e o apetrechamento de estabelecimentos de educação
pré-escolar prioritariamente promovidos por entidades locais. Esta medida, que, ao mesmo tempo, alarga um serviço de grande prioridade e estimula a criação de emprego local, terá um vasto alcance social e educativo.
A promoção do sucesso educativo tem sido uma das primeiras preocupações do Governo. Tendo consciência de que o insucesso é um resultado de diferentes variáveis e de múltiplos intervenientes, desenvolveu-se um programa que vai já no seu terceiro ano de concretização e que se funda na colaboração activa de seis ministérios, na articulação de esforços a nível distrital e concelhio, na dinamização das comunidades e na prestação de contas e resultados em relação a metas operacionais preestabelecidas.
Estão envolvidos actualmente neste programa cerca de 200 municípios, 161 psicólogos, 591 professores animadores pedagógicos e 121 técnicos de serviço social, além de cerca de 2 000 monitores de tempos livres, estando abrangidas 300 000 crianças.
O relançamento do ensino técnico e profissional foi, por seu turno, uma medida estrutural que se conta venha não só a resolver o problema da qualificação profissional dos quadros intermédios, mas lambem dar a muitas crianças a oportunidade de prolongar a sua escolaridade por intermédio de modelos educativos mais adaptados às suas qualidades e interesses. Durante este ano está previsto realizar um vasto programa de modernização e apetrechamento do ensino técnico-profissional, que cobre 25 000 alunos. Criaram-se 52 escolas profissionais, em colaboração estreita com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, as quais atingem já hoje, no primeiro ano de funcionamento,
2 100 alunos. Continuando a este ritmo, conta-se que as várias modalidades de ensino técnico e profissional abranjam o número estratégico de 75 000 alunos em 1993.
A acção social do Ministério da Educação tem vindo a crescer de modo a dar progressivamente a todos os alunos o apoio necessário à sua efectiva escolarização.
Além da cobertura universal no 1.º ciclo do ensino básico em 1985, eram 33 700 os alunos beneficiados com o leite escolar no 2.º ciclo; no ano de 1988-1989 passaram a ser atingidos 245 300 alunos nesse ciclo. Eram 887 os estabelecimentos de ensino com refeitórios, passaram a ser 1041. Eram cerca de 100 000 os que recebiam apoio sócio-económico de acordo com a sua capitação; passaram a ser 125000. Havia 37 residências que albergavam cerca de 2 400 crianças; passaram a ser 50, albergando perto de 3500.
Estamos certamente aquém da satisfação de todas as necessidades. Mas o esforço é grande e continuará, de modo persistente e sistemático.
Poderiam referir-se muitas outras medidas. Menciono apenas o grande aumento das acções de formação profissional, educação recorrente e alfabetização, para proporcionar a todos os adultos a escolarização obrigatória e uma segunda oportunidade de qualificação; e bem assim o crescimento, a ritmo acelerado, do parque escolar, encontrando-se presentemente em construção 116 escolas preparatórias e secundárias, configurando o maior esforço de investimento no sector desde sempre.
Uma segunda contribuição, na área que venho abordando, refere-se à concretização do direito à diferença. Não basta, com efeito, oferecer às crianças mais carenciadas, social ou economicamente, um esforço adicional de serviços. Crianças diferentes tom de ser tratadas diferentemente, para que as oportunidades se tornem verdadeiramente iguais. É neste sentido que se explicam medidas como o reforço do ensino especial e a compensação educativa, o projecto de criação dos serviços de orientação e psicologia neste momento em debate no Conselho Nacional da Educação, os programas de educação multicultural e o plano de apoio aos emigrantes retornados.
Quanto ao ensino especial, o Ministério da Educação apoia actualmente cerca de 20 000 alunos com necessidades educativas específicas em ambiente de ensino integrado. Além de medidas legislativas já tomadas destinadas a estimular o melhor recrutamento de professores qualificados, está em preparação um plano nacional de formação de professores na área do ensino especial e começaram este ano a aplicar-se verbas significativas para a adaptação e apetrechamento de espaços educativos adequados às exigências de tal ensino.
Por outro lado, foi recentemente enviado para parecer do Conselho Nacional de Educação um projecto de diploma que cria os serviços de orientação e psicologia educacional.
Um estudo recente efectuado pelos serviços do Ministério da Educação estima que cerca de 44 000 alunos oriundos dos países africanos de língua portuguesa frequentam as nossas escolas. Certamente que muitos desses alunos sofrem dificuldades de integração social, experimentam conflitos de identidade cultural e enfrentam problemas de adaptação linguística. Começaram já a lançar-se, em vários pontos do País, projectos de intervenção educativa, os quais, quando generalizados, visarão oferecer a todos a educação diferenciada que necessitam para serem tratados como iguais.
É no mesmo sentido que está a ser preparado um estudo exaustivo da condição das crianças portuguesas retornadas. Todas as escolas já possuem créditos de horas docentes suplementares para apoiarem estas crianças, que muitas vezes apresentam graves dificuldades de adaptação linguística e cultural. O estudo citado dará a possibilidade de se promoverem sistematicamente projectos de intervenção que articulem esforços e racionalizem recursos.
A terceira contribuição de fundo diz respeito à garantia de uma formação global que tenha em conta, para além do desenvolvimento cognitivo, o desenvolvimento estético, moral e físico das nossas crianças.
Indo ao encontro da matriz cultural portuguesa e seguindo um movimento generalizado dos sistemas educativos mais desenvolvidos, a reforma curricular presentemente em curso preocupou-se explícita e firmemente com

6 DE ABRIL DE 1990 2153educação pré-escolar, a promoção do sucesso educativo, o relançamento do ensino técnico e profissional, a expansão da acção social e o crescimento do parque escolar.
O plano nacional de desenvolvimento da educação pré-escolar, exigido pelo recentemente aprovado decreto-lei sobre a reforma curricular, virá decerto impulsionar a articulação das várias iniciativas, públicas e particulares, no sentido de proporcionar a todas as crianças a oportunidade de uma preparação eficiente para a escolaridade e a garantia de um enquadramento especializado nos primeiros anos de vida.
O Governo já criou mais de 500 jardins-de-infância públicos e continuará a promover a sua implantação ao mesmo ritmo no futuro. Entretanto, acaba de ser disponibilizada uma verba substancial para, mediante concurso, apoiar a fundo perdido o investimento e o apetrechamento de estabelecimentos de educação
pré-escolar prioritariamente promovidos por entidades locais. Esta medida, que, ao mesmo tempo, alarga um serviço de grande prioridade e estimula a criação de emprego local, terá um vasto alcance social e educativo.
A promoção do sucesso educativo tem sido uma das primeiras preocupações do Governo. Tendo consciência de que o insucesso é um resultado de diferentes variáveis e de múltiplos intervenientes, desenvolveu-se um programa que vai já no seu terceiro ano de concretização e que se funda na colaboração activa de seis ministérios, na articulação de esforços a nível distrital e concelhio, na dinamização das comunidades e na prestação de contas e resultados em relação a metas operacionais preestabelecidas.
Estão envolvidos actualmente neste programa cerca de 200 municípios, 161 psicólogos, 591 professores animadores pedagógicos e 121 técnicos de serviço social, além de cerca de 2 000 monitores de tempos livres, estando abrangidas 300 000 crianças.
O relançamento do ensino técnico e profissional foi, por seu turno, uma medida estrutural que se conta venha não só a resolver o problema da qualificação profissional dos quadros intermédios, mas lambem dar a muitas crianças a oportunidade de prolongar a sua escolaridade por intermédio de modelos educativos mais adaptados às suas qualidades e interesses. Durante este ano está previsto realizar um vasto programa de modernização e apetrechamento do ensino técnico-profissional, que cobre 25 000 alunos. Criaram-se 52 escolas profissionais, em colaboração estreita com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, as quais atingem já hoje, no primeiro ano de funcionamento,
2 100 alunos. Continuando a este ritmo, conta-se que as várias modalidades de ensino técnico e profissional abranjam o número estratégico de 75 000 alunos em 1993.
A acção social do Ministério da Educação tem vindo a crescer de modo a dar progressivamente a todos os alunos o apoio necessário à sua efectiva escolarização.
Além da cobertura universal no 1.º ciclo do ensino básico em 1985, eram 33 700 os alunos beneficiados com o leite escolar no 2.º ciclo; no ano de 1988-1989 passaram a ser atingidos 245 300 alunos nesse ciclo. Eram 887 os estabelecimentos de ensino com refeitórios, passaram a ser 1041. Eram cerca de 100 000 os que recebiam apoio sócio-económico de acordo com a sua capitação; passaram a ser 125000. Havia 37 residências que albergavam cerca de 2 400 crianças; passaram a ser 50, albergando perto de 3500.
Estamos certamente aquém da satisfação de todas as necessidades. Mas o esforço é grande e continuará, de modo persistente e sistemático.
Poderiam referir-se muitas outras medidas. Menciono apenas o grande aumento das acções de formação profissional, educação recorrente e alfabetização, para proporcionar a todos os adultos a escolarização obrigatória e uma segunda oportunidade de qualificação; e bem assim o crescimento, a ritmo acelerado, do parque escolar, encontrando-se presentemente em construção 116 escolas preparatórias e secundárias, configurando o maior esforço de investimento no sector desde sempre.
Uma segunda contribuição, na área que venho abordando, refere-se à concretização do direito à diferença. Não basta, com efeito, oferecer às crianças mais carenciadas, social ou economicamente, um esforço adicional de serviços. Crianças diferentes tom de ser tratadas diferentemente, para que as oportunidades se tornem verdadeiramente iguais. É neste sentido que se explicam medidas como o reforço do ensino especial e a compensação educativa, o projecto de criação dos serviços de orientação e psicologia neste momento em debate no Conselho Nacional da Educação, os programas de educação multicultural e o plano de apoio aos emigrantes retornados.
Quanto ao ensino especial, o Ministério da Educação apoia actualmente cerca de 20 000 alunos com necessidades educativas específicas em ambiente de ensino integrado. Além de medidas legislativas já tomadas destinadas a estimular o melhor recrutamento de professores qualificados, está em preparação um plano nacional de formação de professores na área do ensino especial e começaram este ano a aplicar-se verbas significativas para a adaptação e apetrechamento de espaços educativos adequados às exigências de tal ensino.
Por outro lado, foi recentemente enviado para parecer do Conselho Nacional de Educação um projecto de diploma que cria os serviços de orientação e psicologia educacional.
Um estudo recente efectuado pelos serviços do Ministério da Educação estima que cerca de 44 000 alunos oriundos dos países africanos de língua portuguesa frequentam as nossas escolas. Certamente que muitos desses alunos sofrem dificuldades de integração social, experimentam conflitos de identidade cultural e enfrentam problemas de adaptação linguística. Começaram já a lançar-se, em vários pontos do País, projectos de intervenção educativa, os quais, quando generalizados, visarão oferecer a todos a educação diferenciada que necessitam para serem tratados como iguais.
É no mesmo sentido que está a ser preparado um estudo exaustivo da condição das crianças portuguesas retornadas. Todas as escolas já possuem créditos de horas docentes suplementares para apoiarem estas crianças, que muitas vezes apresentam graves dificuldades de adaptação linguística e cultural. O estudo citado dará a possibilidade de se promoverem sistematicamente projectos de intervenção que articulem esforços e racionalizem recursos.
A terceira contribuição de fundo diz respeito à garantia de uma formação global que tenha em conta, para além do desenvolvimento cognitivo, o desenvolvimento estético, moral e físico das nossas crianças.
Indo ao encontro da matriz cultural portuguesa e seguindo um movimento generalizado dos sistemas educativos mais desenvolvidos, a reforma curricular presentemente em curso preocupou-se explícita e firmemente com

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