27 DE ABRIL DE 1990 2291

Gostava ainda de deixar aqui duas notas breves em resposta àquilo que foi dito pelos Srs. Deputados Duarte Lima e Hermínio Martinho.
O Sr. Deputado Duarte Lima disse que o PSD não olhava para as eleições de 1991 com triunfalismo, mas eu gostava de dizer-lhe que melhor seria que olhasse para as eleições de 1991 com triunfalismo, depois de tudo o que se passou no nosso país ao longo destes últimos anos de governo do PSD.
Ao Sr. Deputado Hermínio Martinho quero dizer, utilizando um pouco a expressão que utilizou o Sr. Deputado e meu amigo Herculano Pombo, que a «selva» em que se diz que vou cair, depois de ter caído na outra, será vencida com a mesma facilidade com que foi vencida a primeira e não serão certamente perdidas oportunidades na Câmara Municipal de Lisboa.
Muito obrigado por tudo!

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Soares, a Mesa quer também secundar a manifestação de apreço dos Srs. Deputados pelo seu gesto amigo e desejar-lhe muitas felicidades.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Por coincidência da vida, vou hoje produzir uma declaração política contundente, que constitui um repto ao PS, mas que, evidentemente, em nada colide com o apreço que tenho por todos os socialistas, inclusivamente com a amizade pessoal que, no caso concreto, tenho pelo Sr. Deputado João Soares. E ainda bem que esta coincidência tem lugar, porque é preciso que fique claro que as questões do nosso país, do Estado e da Nação não podem ser questões de amizade ou, eventualmente, de inimizade pessoal de cada um de nós.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acima de todos nós está o País e a Nação! E nenhum de nós tem o direito de mastigar as suas palavras, cedendo perante a natural simpatia ou antipatia que cada qual, a título pessoal, nos poderá porventura merecer.
Srs. Deputados, ainda bem que se dá esta coincidência, porque o PSD entende que há que produzir uma declaração política sobre transcendentes acontecimentos da hora presente, que marcam fortemente a nossa actualidade, fazendo dela seguramente um período inolvidável da história. Refiro-me a acontecimentos de ordem externa e de ordem interna.
O reconhecimento, por Moscovo, da chacina de Katyn, em que 15000 oficiais e soldados polacos foram assassinados pela polícia política de Estaline, põe a nu o grau de barbárie que atingiu o totalitarismo soviético-comunista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, aquilo que certa esquerda sempre recusou aceitar aqui mesmo - e este «aqui» é o debate político que travámos nos últimos anos no nosso País - é hoje uma impressionante evidência imposta pelos factos: estalinismo igual a nazismo!

Aplausos do PSD.

Mas não é só o modelo económico de socialismo, o mito da colectivização, da estatização e da planificação centralizada, com a negação da propriedade e da iniciativa privada, que hoje se desmorona. Desmorona-se também a própria ideia de que, apesar dos erros de percurso e da rejeição da liberdade e do pluralismo políticos, se sobrepunha a tudo, por muito lastimável que fosse, uma finalidade humanista de justiça social e de libertação nacional que merecia simpatia e solidariedade.
Esse falso humanismo revela hoje, com toda a violência, a sua face de terror e de barbárie.
A luta do povo da Lituânia pela sua libertação e o bloqueio económico por parte de Moscovo são bem o símbolo da legítima revolta, por um lado, e o da repulsiva repressão, por outro.
Srs. Deputados, quem não pensa nisto? Quem não se interroga sobre isto? Julgam, porventura, que se estão a repetir discursos, porque julgam que, no fundo, os outros estão mortos, tomando a própria morte pela morte dos outros. Há quem tenha o pensamento paralisado e, por isso, tão impressionantes e flagrantes acontecimentos não motivam a sua própria interrogação. Mas nós interrogamo-nos, interrogamo-nos a nós próprios, interrogamos os socialistas, sobretudo, interrogamo-nos face ao País. A hora é de grandes transformações no mundo,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... não apenas no sentido físico, mas no sentido das próprias ideias e no sentido mais nobre da existência humana, que é a sua dimensão cultural. Quem hoje não se interroga está mais do que morto, está a fingir que nada acontece no mundo! E daí este despropositado comentário, que veio precisamente de uma bancada que, politicamente, está moribunda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, Srs. Deputados, passam 15 anos que o nosso país foi vítima do assalto gonçalvista e, simultaneamente, é este o ano do passo decisivo nas privatizações.
As nacionalizações desencadeadas da forma mais cega e irracional causaram um gravíssimo prejuízo ao País, ao seu progresso e ao bem-estar dos Portugueses.
Que ninguém o esqueça, embora alguns queiram passar apressadamente um esponja sobre o passado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O assalto do PCP, seus aliados, colaboradores e cúmplices, instaurando um ambiente de perseguição pessoal e de terror, espoliou dos seus empregos, carreiras profissionais e bens muitas pessoas, reduzindo-as à miséria ou infligindo-lhes irreparáveis danos morais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - E, Srs. Deputados, não estou a falar dos capitalistas, mas das pessoas que perderam emprego e carreira profissional, do povo humilde do meu país.

Aplausos do PSD.

A política externa portuguesa esteve por diversas vezes ao serviço da estratégia imperialista da URSS, de que foi último e caricato exemplo a justificação pela primeira-ministra de Portugal de então da invasão do Afeganistão.