27 DE ABRIL DE 1990 2295

Apesar de tudo isto, o Ministro da Defesa, através do despacho n.º 87/89, manda prosseguir as obras de alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.
Sr.º Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Campo de Tiro de Alcochete confina com a Reserva Natural do Estuário do Tejo, considerada a zona húmida mais importante de Portugal, que está compreendida na rede europeia de migrações do Paleárctico Ocidental e figura na lista da Convenção RAMSAR, ratificada pelo Governo Português em Outubro de 1980.
A zona de ampliação é abrangida pelo esquema geral de rega dos terraços a sul do Tejo e detém uma riqueza em aquíferos reconhecida internacionalmente, condições que garantem múltiplas utilizações agrícolas e o desenvolvimento económico da região.
O Campo de Tiro de Alcochete situa-se numa região densamente povoada e o seu alargamento põe em risco a segurança de cerca de 3 milhões de pessoas, se considerarmos a sua futura utilização, de entre outras, para o exercício de tiro com mísseis ar/solo, carreira de tiro por radar ar/solo e carreira de tiro nocturna, o que obriga a fazer voos rasantes em toda esta vasta região de Lisboa, Setúbal e Santarém.
Face a isto tudo e quando na véspera de uma manifestação contra o alargamento do Campo de Tiro temos conhecimento de um comunicado conjunto dos Ministros da Defesa e do Ambiente afirmando que é irreversível o seu alargamento, não podemos deixar de aqui manifestar o nosso mais veemente repúdio pela prepotência de um governo que não sabe respeitar a vontade das populações, que se escusa a conceder uma audiência aos seus representantes autárquicos e que submete os interesses nacionais aos de grupos e países estrangeiros, os quais, reconhecendo os efeitos negativos destas actividades e empreendimentos belicistas, os desactivam nos seus territórios, como é o caso da Alemanha Federal.
Acresce ainda, Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, que, de acordo com o relatório da comissão interministerial, ao fazerem-se propostas alternativas à localização do Campo de Tiro de Alcochete se apontam áreas a expropriar de 20 000 ha, concluindo mesmo que um campo de tiro que satisfaça os limites de segurança impostos pelos exercícios projectados deverá ocupar uma área de 19 000 ha e que a superfície ideal será de 60 000 ha.
Face a estas conclusões, teremos também de concluir que o alargamento agora projectado para 8000 ha terá uma segunda fase de alargamento para cerca de 20 000 ha.
Só os compromissos e os interesses, não confessados, deste Governo podem justificar que se esteja a enganar o povo português.
E tal é a cegueira que o Governo ainda não teve tempo para ver que o projecto de instalação das redes de canalização de gás natural -Setúbal/Braga- atravessa o actual Campo de Tiro de Alcochete.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Perante todos estes factos, perguntamos: que legitimidade tem o actual Governo para continuar a desgovernar este país?
Será ou não legítimo exigir a demissão do Ministro a quem foi atribuída a pasta do Ambiente?
E nesta Assembleia da República, eleita directamente pelo povo português, a quem devem ser atribuídas as responsabilidades?
As respostas são vossas, Srs. Deputados, dêem-nas ao país real, justifiquem e assumam publicamente as vossas posições!
O Partido Ecologista Os Verdes tem afirmado claramente a sua posição de recusa ao alargamento e à própria existência do Campo de Tiro.
Temos participado activamente em manifestações públicas, em conjunto com autarquias, sindicatos, organizações pacifistas e ambientalistas e outras forças políticas.
Repudiando a ideia de que é irreversível o processo de alargamento do Campo do Tiro, desenvolveremos todos os esforços, junto das instâncias nacionais e internacionais, para que este atentado à vida e à liberdade de as populações poderem decidir o seu futuro não seja consumado.
Na Assembleia da República iremos propor à Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local e Ambientei que, ao abrigo dos preceitos constitucionais e regimentais, constitua um grupo de trabalho para que seja elaborado por técnicos qualificados um verdadeiro estudo de impacte ambiental sobre o alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Apolónia Teixeira. No entanto, devo informar que estes partidos já esgotaram o tempo de que dispunham...

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, o PS ainda dispõe de cinco minutos, pelo que cede dois minutos ao PSD e dois minutos ao PCP, ficando com um minuto para o que der e vier...

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado José Lello, muito obrigado pelo tempo que me concedeu.
Esta questão do alargamento do Campo de Tiro de Alcochete teve um desfecho muito mau para as organizações que a elegeram como forma de combate político a este Governo. Aliás, isso viu-se no último domingo, em que a manifestação tão propagandeada como uma grande manifestação de massas acabou por significar umas escassas cinco ou seis centenas de pessoas que, a muito custo e esforço, se deslocaram entre Montijo e Alcochete.
Provavelmente, esse aspecto não agradará ao Sr. Deputado, o que compreendemos. De facto, tratou-se de um fracasso, de um falhanço, o que significa que nem conseguem convencer os ecologistas da razoabilidade das vossas posições!
O Sr. Deputado, na intervenção que produziu, cometeu uma série notável de imprecisões, para não dizer que a tal facto se deve atribuir o estatuto de pura e simples ignorância. Nada daquilo que o senhor diz de essencial é verdade, pois os factos não são esses!
O alargamento do Campo de Tiro de Alcochete não é no sentido de que V. Ex.ª fala; os prejuízos não são, nem de perto nem de longe, aqueles a que se referiu, se é que os vai haver. De facto, o Campo de Tiro de Alcochete não é um dos maiores campos de tiro da Europa - aliás, devo dizer que só na Alemanha, por exemplo, há um que tem o dobro desta área. Não vão acontecer voos rasantes, pois já houve posições do Ministério da Defesa Nacional muito recentes nesse sentido e o aumento de facilidades por parte dos Alemães não vai ser concedido.