2294 I SÉRIE-NÚMERO 68

Estrela disse na televisão que é preciso uma lei que obrigue os membros do Governo a falar português, lei essa que, em meu entender, deve ser aplicada prioritariamente aos socialistas que até falam espanhol com os nossos vizinhos enquanto eu nunca falarei espanhol com eles, mas sim português -, devem reflectir para responder à questão que eu e o País, mais do que eu, vos coloca, que é a de saber o que é que os senhores, de facto, pensam sobre o mundo e sobre Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão, acompanhados dos seus professores, grupos de alunos da Escola Secundária de Ferreira Dias, do Cacém, da Escola Secundária de Porto Salvo, de Oeiras, e da Escola n.º 2 da Buraca, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, deixarei de lado algumas das considerações que teceu, cujas incidências são relativamente menores e revelam, sobretudo, uma incapacidade de introspecção e de análise política da sua parte, e ficar-me-ei, sobretudo, na sua última pergunta, isto é, o que é que os socialistas pensam sobre o mundo. Assim, direi que o que os socialistas pensam sobre o mundo não pode ser enriquecido, de qualquer forma, com o seu contributo, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, quem sou eu?! ... Dou o meu contributo e, eventualmente, ele não terá o enriquecimento que qualquer de nós deseja que tenha para a evolução do mundo!
Presumo que o Sr. Deputado não tenha a mesma atitude que eu face ao contributo que cada um de; nós pode dar. V. Ex.ª está seguro que o seu será um grande contributo, o que é um tique curioso que me dispenso de classificar... De qualquer modo, Srs. Deputados do PS, independentemente dos meus ou dos vossos contributos, respondam, por favor, a esta questão, que, decerto, acicata, legitimamente, a curiosidade do País: o que é que os senhores pensam, hoje, para o mundo e para Portugal?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr.º Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Mais uma vez trazemos a esta Assembleia da República a questão do alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.
Mais uma vez vamos repetir aqui a história de um processo que, sendo do conhecimento de todos, alguns, aqueles a quem se atribuem as maiores responsabilidades, teimam em ignorar as vozes das autarquias e do movimento popular contra o alargamento e até escamotear os efeitos do que consideramos poder vir a ser um dos maiores atentados à vida,,ao direito à segurança de pessoas e bens e ao desenvolvimento de uma região com elevadas potencialidades económicas.
O Campo de Tiro de Alcochete, criado em 1904, foi sendo, sucessivamente, alargado, atingindo actualmente uma área de cerca de 2000 ha.
Em Janeiro de 1981, por despacho do Ministro da Justiça, é declarada de utilidade pública a expropriação de 6615 ha de terrenos, com vista ao seu alargamento.
Em 17 de Julho de 1987, véspera das eleições legislativas, o Ministro da Defesa, por portaria, declara de novo a expropriação dos terrenos por ter caducado o prazo para expropriação, já de 1981.
Nesse mesmo mês, a revista Baluarte apresenta os planos do alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.
Ainda nesse ano decorre em Lisboa a Feira das Indústrias de Defesa, tendo sido distribuída, na FTL, aos potenciais clientes do Campo de Tiro, o artigo da revista Baluarte, com fotografia a cores, ao mesmo tempo que era apresentado um vídeo propagandístico.
Em Março de 1988, face ao movimento popular que se manifestava contra o alargamento do que poderia vir a ser o maior campo de tiro da Europa, o Governo decidiu criar uma comissão interministerial para que fosse elaborado um estudo para avaliar a incidência ambiental, económica e social da ampliação do Campo de Tiro.
No entanto, só em Agosto desse mesmo ano é que são suspensas as acções tendentes à posse administrativa das parcelas de terreno a expropriar, bem como as obras clandestinas destinadas ao alargamento.
O relatório da comissão é apresentado em Agosto de 1989, sendo que as suas conclusões são votadas contra pelos representantes do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, alegando a falta de informação e de rigor no estudo apresentado.
Já em Agosto de 1987, um despacho do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais referia:

[...] a concretização deste projecto levará inexoravelmente à destruição da Reserva Natural do Estuário do Tejo; à destruição do local de emigração de milhares de aves que, ora provenientes do Norte da Europa, ora provenientes do continente africano, encontram refúgio em Panças; à violação dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado Português e consignados em normas de direito internacional, possíveis de serem usadas contra Portugal, nomeadamente a nível da CEE, e à criação de uma imagem péssima em lermos de opinião pública, nacional e internacional (com reflexos a nível turístico), sabido qual é o interesse e adesão crescentes da população aos temas do ambiente e conservação da natureza.

A própria direcção da Reserva Natural do Estuário do Tejo tomou posição pública contra o referido alargamento, reclamando que qualquer decisão sobre a ampliação da zona militar seja precedida por um estudo de impacte ambiental, como está previsto no artigo 30.º da Lei de Bases do Ambiente.
As Câmaras Municipais de Alcochete, de Benavente e do Montijo opõem-se, frontalmente, ao alargamento do Campo de Tiro, tendo pedido ao Supremo Tribunal Administrativo a sua impugnação.