2296 I SÉRIE-NÚMERO 68

Há uma série de esclarecimentos sobre esta matéria que, muito brevemente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional terá oportunidade de dar à Câmara e ao País e, depois, o Sr. Deputado confirmará ou, pelo contrário, verá perfeitamente contrariadas todas as suas expectativas negativas quanto a esta matéria.
É um instrumento político que VV. Ex.ªs elegeram, mas elegeram mal porque não tiveram informação, ou então actuaram por má fé, se tiveram informação e resolveram, deturpá-la!
O resultado está à vista. Já não conseguem mobilizar e atrair a opinião pública e, dentro de poucos dias, esse assunto ficará definitivamente encerrado em vosso prejuízo e em benefício das teses do Governo, que não pretende, de forma alguma, violar normas comunitárias, ecossistemas, nem prejudicar a defesa do ambiente, da qualidade de vida e da segurança das populações.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado André Martins deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Prefiro responder no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.º Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Deputado André Martins, registo com enorme satisfação a intervenção que acabou de proferir sobre um problema tão grave e tão sentido pelas populações de uma região como a de Setúbal e que afecta sobretudo as dos concelhos de Alcochete, do Montijo e outros.
Por outro lado, registo igualmente com agrado a proposta que referiu que irá apresentar em sede de comissão no sentido da constituição de um grupo com o objectivo de estudar o impacte ambiental de tão grave decisão assumida pelo Governo face ao alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.
A propósito das palavras do Sr. Deputado Cardoso Ferreira, gostaria de lembrar à Câmara que o cordão humano que, de facto, ligou Montijo a Alcochete pôde ser constatado por todos os jornalistas presentes, pelo que bastaria ter estado atento aos órgãos da comunicação social para ter reparado como foi importante e bem clara a manifestação de repúdio por parte das populações do distrito de Setúbal.
Sr. Deputado André Martins, sendo este projecto do Governo de tão grande complexidade e com tão graves implicações, considera ou não que nele devem ser envolvidas as próprias autarquias locais, a fim de se pronunciarem sobre as consequências deste projecto?
Aliás, a este propósito, recordaria as conclusões do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizado em Cascais, entre as quais se recomenda que, em relação a determinados equipamentos e instalações, designadamente campos de tiro e centros militares, deve evitar-se, tanto quanto possível, a respectiva construção, tendo em conta que pode causar transtornos ao bem-estar e à segurança das populações. Mais se recomenda que, nesta matéria, devem ser tidos em consideração os pareceres das respectivas autarquias locais.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, dispondo de meio minuto, já com um pouco de tolerância da Mesa.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, quanto à questão que colocou sobre se as autarquias locais devem ou não ser ouvidas nestas matérias, devo dizer que Os Verdes entendem que, no que diz respeito aos problemas que afectam as populações, estas deverão sempre ser ouvidas, até porque, dessa forma, estabelece-se o contraste entre o procedimento normal do Governo, sustentado pelo PSD nesta Assembleia.
Sr. Deputado Cardoso Ferreira, lamento ter de dizer-lhe que em relação a esta matéria a ignorância é, de facto, sua.
Na verdade, se o que pretendeu referir foi que aquilo que o Ministro vem apresentar a esta Assembleia é dizer ao povo português que o alargamento do Campo de Tiro de Alcochete vai beneficiar a reserva natural, defender os interesses das populações afectadas e contribuir para o desenvolvimento da referida região, então, Sr. Deputado, acho que o melhor será deslocar-se lá para ver, por si próprio, como as populações locais reagem a esta iniciativa do Governo.
É que, por um lado, cria-se um Ministério do Ambiente e, por outro, o titular da pasta vem fazer as figuras tristes a que acabamos de assistir, assinando um comunicado conjunto com o Ministro da Defesa Nacional no qual recua em relação a todas as posições anteriormente tomadas pelos titulares da extinta Secretaria de Estado do Ambiente, especialmente pelos dois últimos.
De facto, a sua própria falta de informação sobre esta matéria é que o terá levado a fazer a sua intervenção, Sr. Deputado...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - A falta de informação é sua!

O Orador: - Assim, Sr. Deputado, para que o PSD possa vir falar em nome dos interesses desta vasta região que engloba Lisboa, Setúbal e Santarém, propomos que, primeiro, o vosso partido ausculte as populações respectivas.
É que estas e os seus legítimos representantes têm direito a ser ouvidos sobre o entendimento que tem quanto ao desenvolvimento de uma região onde nasceram, onde cresceram e em que querem ter assegurado o futuro para os seus filhos.
Ora, Sr. Deputado, o que tem acontecido é que, em face dos vários pedidos de audiência efectuados pelos representantes legítimos daquelas populações, o Sr. Primeiro-Ministro se tem escusado, sucessivamente, a recebê-los.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - O senhor está a fazer um favor ao PCP e já todos percebemos isso!

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a discussão conjunta e na generalidade dos projectos de lei n.ºs 491/V (PS), 517/V (deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro), 518/V (PSD), 526/V (PCP) e 527/V (PRD), relativos ao exercício do direito de petição.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?