16 DE MAIO DE 1990 2501

Apetece-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que o seu discurso revela alguém que ou é um jacobino que se ignora ou um jacobino que mal se disfarça. Afinal de contas ficámos a saber, pela sua voz, que em democracia a única legitimidade possível é a da representação eleitoral e ainda que em democracia nenhuma outra forma participativa é admissível. Donde decorre este enigma: se em democracia nenhuma outra forma participativa é possível, então onde é que será, Sr. Deputado? Será, talvez, em certo tipo de regimes autoritários que alguns conselheiros do "príncipe" muito gostam de teorizar.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira diz que não é possível extrair da Constituição outro critério de composição legítimo a não ser aquele defendido pelo Governo e pelo PSD. Mas, veja-se bem: como não é possível extrair outro critério com legitimidade, já sabemos o que nos vai acontecer quando aqui for presente a proposta de lei para a criação do Conselho Económico e Social, porque se diz no n.º 2 do artigo 95.º da Constituição que a lei define a composição do referido conselho e do qual farão parte, designadamente, representantes do Governo, das organizações representativas dos trabalhadores, das organizações representativas das actividades económicas, das regiões autónomas e das autarquias locais. Já sabemos o que vai acontecer. Vão ser todos cooptados ou, então, o discurso do Sr. Deputado Pacheco Pereira hoje foi um embuste e uma falácia.

Aplausos do PS.

E agora o que queremos saber é a verdadeira consciência com que o Sr. Deputado Pacheco Pereira disse o que aqui disse. Designadamente referiu que o PS tinha uma visão corporativista...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exacto!

O Orador: -... porque o PS, vejam lá bem, insiste em conferir direitos participativos a associações relevantes da sociedade civil.
Contrapõe o Sr. Deputado Pacheco Pereira que a melhor forma de defender a autonomia da sociedade civil é não lhe dar nem voz nem direito participativo, porque se lhe der voz, ou qualquer direito participativo, ele diz--nos, ele explica-nos que isto é uma perversão corporativa.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira devia saber - eu supunha que ele sabia!... - fazer a distinção entre corporativo de Estado e direito de iniciativa associativa por parte dos cidadãos em instituições com carácter de associação de natureza pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira não sabe fazer a distinção, tem de ir aprender primeiro antes de nos fazer o tipo de discurso com que hoje nos brindou aqui na Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque é fácil fazer certo tipo de análise política o que é difícil é ter rigor nos conceitos e ir, em coerência, até ao fundo na defesa dos princípios.
E o que lhe digo, Sr. Deputado Pacheco Pereira, é que, em matéria de princípios, a posição do PSD ficou clara, pois o Sr. Deputado informou-nos de que o seu partido, quando puder, irá propor, na próxima revisão constitucional, a extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social. E o que nós ficámos a perceber é que aquilo que o PSD quer - de resto já o queria antes, quer agora e quererá depois - é que o Governo da maioria possa ter as mãos livres para ingerir, a seu belo talante, num domínio de autonomia da sociedade civil que é, por excelência, o dos direitos de liberdade de informação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a posição do PSD, sem tirar nem pôr, e, a meu ver, de forma inequívoca.
Para nós, a questão coloca-se noutros termos. O órgão constitucional independente tem de garantir a independência da própria composição desse mesmo órgão, sob pena de subverter a sua verdadeira natureza.

O Sr. José Lello (PS): -Muito bem!

O Orador: - Veja-se o caso do Conselho Económico e Social, que acabei de citar, o qual, com o mesmo critério da cooptação, não teríamos, no futuro, nenhum Conselho Económico e Social. Teríamos, quando muito, uns senhores que dão opiniões sobre matérias económicas e sociais que seriam cooptados pelo Governo para esse organismo. É justamente, mutatis mutandis, aquilo que está a ser feito para a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Bem, tudo isto nós sabemos onde vai. O Governo quer ter as mãos inteiramente livres para fazer, sem qualquer condicionamento, o licenciamento das estações emissoras de rádio e, sobretudo, das estações emissoras de televisão.
Bem, se as coisas são como são, não vale a pena mais eufemismos. Há um discurso liberal quanto à iniciativa económica que o PSD converte em discurso autoritário quanto à atitude cultural como interpreta os princípios relativos aos direitos fundamentais.
É por isso que desafiamos o PSD a votar o que entender, mas, ao mesmo tempo, a explicar, ponto por ponto, as razões pelas quais é corripletamente incapaz de discutir, até ao fundo, os argumentos constantes do veto apresentado pelo Sr. Presidente da República. Porque o que é chocante em toda esta actuação é o grupo parlamentar da maioria se revelar, do ponto de vista intelectual, corripletamente inepto para explicar por que é que os argumentos do veto presidencial não são argumentos que devam merecer a consideração da maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, atendendo ao local onde o Sr. Deputado Pacheco Pereira se encontra sentado, gostaria de saber se a Mesa tem conhecimento de este Sr. Deputado se ter constituído em agrupamento independente, ou se, pelo facto de ser protagonista e interveniente neste debate, está já a fazer uma incursão em terrenos democrata-cristãos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa está no papo!

Vozes do PSD: - Essa nem sequer teve graça!