2502 I SÉRIE-NÚMERO 75

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, em relação à questão que colocou, apenas lhe posso dizer que a Mesa não tem conhecimento de nada e pensa saber que o Sr. Deputado Pacheco Pereira pertence à bancada do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado José Lello, devo esclarecê-lo, e indirectamente pedir desculpa aos deputados ausentes do CDS, de que se me sento aqui, nesta bancada, é apenas para poder confrontar directamente o Sr. Deputado Jorge Lacão. Portanto, é meramente por razões geográficas desta Sala. Não tem qualquer outro significado, é apenas por razões geográficas, que podem ser duplicadas por razões políticas, uma vez que eu pensava que o Sr. Deputado José Lello ia fazer um pedido de esclarecimento e o Sr. Deputado Jorge Lacão ia defender a proposta do Partido Socialista, mas limitou-se apenas a atacar a minha intervenção.
É com muito gosto que vejo isto, pois, do ponto de vista argumentativo, mostra bem quem é que está a colocar as questões a quem. Na verdade, o Sr. Deputado Jorge Lacão resolveu responder-me, em vez de defender a proposta do Partido Socialista. É natural que assim aconteça, porque a proposta que apresentou é inteiramente indefensável.
Sucede que, na história da composição da Alta Autoridade para a Comunicação Social, era necessário encontrar uma representação para as forças da opinião pública, da comunicação social, enfim, para um conjunto de sectores representativos da sociedade, e o Partido Socialista, que tem da sociedade um entendimento - como eu já disse - corporativo,...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... resolve apresentar-nos uma lista extensa de instituições, algumas das quais não existem, como, por exemplo, as associações de espectadores da televisão,...

Risos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): -Existem, são da vossa área!

O Sr. António Guterres (PS): - São do PPD!

O Orador: -... mas outras existem!

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - São da vossa área!

O Orador: - Existem! Existem! Existem e o Sr. Deputado Arons de Carvalho disse as palavras chave: "da vossa área", ou seja, acabou por qualificar o problema que existe neste tipo de representação! Está tudo dito!

Aplausos do PSD.

De facto, o Partido Socialista, indirectamente, acabou por dizer o que nós estávamos a dizer. A sociedade civil não se representa no Estado por instituições deste tipo exactamente por causa do problema das áreas, que é uma questão confusa e indefinida.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Têm todas as áreas por dois terços!

O Orador: - E se este tipo de representação fosse para a frente, todas as áreas da sociedade iriam querer estar representadas nestes órgãos e teríamos três ou quatro sindicatos de jornalistas, três ou quatro associações de telespectadores, uma vez que e essa a mecânica que o Estado, e este entendimento da relação entre o Estado e a sociedade, gera. É essa a mecânica que torna redutor o funcionamento da sociedade.
E esta lista de instituições é ainda mais interessante quando perguntamos: como é que o Partido Socialista pondera o voto deste colégio eleitoral? Que voto têm as confissões religiosas, comparado com as associações de operadores de televisão? Como é que tudo isto funciona? Não há nada que nos esclareça, meus senhores. Nada!
Mas a nossa objecção não tem nada a ver com esta lista. Muitas destas instituições são meritórias, outras são inexistentes, outras são virtuais, não importa! O que é crucial, para já, é saber como é que aqui está representada a cultura.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Pelo Governo!

O Orador: - Como é que se representa a cultura no Estado?

O Sr. António Guterres (PS): - Pela prova geral de acesso ao ensino superior!

O Orador: - Desconheço! Não é, por certo, através de associações sindicais de autores!

Como é que se representa a cultura no Estado? Desconheço! Sempre entendi que era "ininrepresentável", se é que esta palavra existe.

O Sr. Alberto Martins (PS): - É representada pelo Governo!

O Sr. Duarte Lima (PSD):-Essas cabecinhas estão muito confusas!

O Orador: - Sistematicamente, nas propostas de legislação que apresentam, os senhores cometem dois vícios que traduzem o núcleo ideológico socialista.
Primeiro, não propõem lei alguma em que o Estado não fique com uma "mão" ou com um "pé".

O Sr. Arons de Carvalho (PS): -É como a vossa lei da televisão.

O Orador: - Aparentemente, ela pode ser liberalizadora, desgovernamentalizadora, mas o Estado fica sempre com uma função crucial.
Não queremos isso, especialmente em matéria delicada e volátil como é a matéria da informação. O mais cedo que seja possível deve restituir-se à sociedade o controlo sobre esta matéria, porque a sociedade é mais complexa do que o Estado e estas matérias suo muito complicadas