3112 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Soares Cosia, referiu-se o Sr. Deputado à pressa que existiria na minha bancada, em particular na minha recente intervenção, sobre integração europeia.
Quero dizer-lhe que temos pressa em defender o interesse nacional e em que o País se prepare para a integração do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu e para que essa integração tenha sucesso. Temos também pressa em que o País defina com clareza as suas posições em matéria de união política.
A recente Cimeira de Dublim está a revelar que a nossa pressa se justificava Mais uma vez, ficou provado que Portugal anda a reboque da Sr.ª Thatcher em matéria de integração europeia...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, porque o que agora está a dizer não tem nada a ver com o assunto em discussão.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Viemos agora encontrar a interessante contradição entre aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro teria afirmado em Dublim e as apressadas explicações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - «Espiralou»!

O Sr. Presidente: - Regimentalmente, o Sr. Deputado Soares Costa tem o direito a dar explicações. Aliás, nesta situação nem sei se será o Sr. Deputado Soares Costa ou a sua bancada.
Mas, regimentalmente, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Soares Costa, para dar explicações.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Na realidade, o Sr. Deputado António Guterres veio aqui demonstrar que eu tive razão em ter referido «à pressa», porque me dá a oportunidade de lhe dizer, uma vez mais, que é preciso ter coerência e que não podemos ter pressa para umas coisas e não a ter para outras.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Tem é precipitação!

O Orador: - Não sei se é apenas precipitação...
Gostaria ainda de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que se está a passar em Dublim não é aquilo que V. Ex.ª aqui quis insinuar. No fundo, a posição defendida pelo Sr. Primeiro-Ministro em Dublim só vem confirmar e dar razão àquilo que se pôde extrair do debate que se realizou nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sou um deputado fez, porque tenho sempre a felicidade de ver muitos colegas a fazerem-me perguntas, deferência que não posso deitar de agradecer.
Não me espanta que o Sr. Deputado Basílio Horta tenha tomado a atitude que tomou, porque foi claro que o Sr. Deputado fez uma crítica à Constituição e às leis sobre a reforma agrária de um ângulo completamento oposto àquele que era feito por outras bancadas, o que é coerente com a vossa posição. Se seguíssemos a vossa posição, não haveria hoje nada na Constituição sobre política agrícola. Acontece, porém, que está lá algo, embora contra o vosso voto. Não podemos fazer nada contra isso, até porque na altura os senhores não tinham maioria para fazer valer o vosso ponto de vista. O que é certo é que ficaram consignadas na Constituição normas importantes, e eu só quero é que elas sejam respeitadas!
Não quero reconstituir coisa nenhuma. Tudo o que está errado já se apagou, e muito bem! Quero é que o Alentejo seja uma zona de pequenos e médios proprietários que trabalhem a terra, que é, aliás, o que a Constituição pretende. É tão simples como isto! Mais nada!...
Não me referia à outra lei, mas a esta, que tem os defeitos que apontei. E realço aqui o facto de ninguém ter contestado o que eu disse acerca dela, o que seria talvez a maneira óbvia e inteligente de dizer que não tenho razão. Ninguém disse, por exemplo: «O senhor esteve para aí a dizer disparates, porque isto não é assim, mas o contrário, por tal e tal razão.» Vieram apenas com questões laterais, porque, a meu ver, não é possível dizer o contrário daquilo que eu disse, já que se tratou de críticas objectivas.
É claro que eu defendo o Governo: em rigor, ele deixa ficar o artigo 2.º, porque não sabe legislar. Não é por qualquer outra razão...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso!

O Orador: - Logo adiante, no artigo 37.º, diz que «os prédios expropriados ou nacionalizados serão entregues em propriedade». Sc são entregues em propriedade, é Óbvio que não podem continuar no domínio indisponível do Estado, facto que referi no meu discurso. Trata-se de pura inabilidade legislativa, em que não os critico, até porque não há aí uma intenção malévola, mas apenas a incapacidade de legislar em termos normais, que já conhecemos...

Risos do PS, do PCP e do CDS.

Quanto ao artigo 3.º, o Sr. Deputado também não tem razão. O Governo diz, nessa disposição, o seguinte: «Até 31 de Dezembro de 1990 será extinta a Zona de Intervenção da Reforma Agrária [...]» Como se diz «será», tem de se mante-la enquanto não o for. Não há dúvida de que esta questão não deveria ser articulada desta forma, mas, sim, ser objecto de uma norma transitória do tipo «permanecerá em vigor enquanto não for extinta». Mas o que é que podemos fazer se o Governo não sabe legislar?...

Risos do PS e do CDS.

O que está contrário à Constituição é a proposta de lei e não o meu ponto de vista sobre ela. Admito que o Sr. Deputado pense que cia ainda tem mais defeitos sob o seu ângulo crítico - eu respeito isso, até porque cada um de nós tem o seu ponto de vista sobre esta matéria -, mas a sua aproximação a esta proposta de lei é diferente da minha.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira chegou quase a ser insultuoso. Não quero aceitar que tenha tido essa intenção e por isso não admito que o tenha querido fazer. Mas fez uma coisa grave, que foi afirmar que lhe parecia