27 DE JUNHO DE 1990 3113

estarmos nós a dizer ao PCP que aprovámos esta alteração da Constituição, mas não era bem isso o que queríamos. Acontece que o que consta da Constituição é quase ipsis verbis o resultado de uma proposta apresentada pelo meu partido, concretamente por mim. E não sei se o Sr. Deputado tem alguma letra ou alguma palavra nessa proposta.
Como, portanto, a Lei n.º 77/77, a primeira a ter a coragem (na altura, era preciso coragem, para a qual também contribuí) de pôr alguns travões nos erros, nos defeitos e nos excessos da reforma agrária, era também da autoria do meu partido, penso que foi profundamente deselegante e despropositado dizer que nós não gostamos de responsabilidades e detestamos assumi-las.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - É mentira! Assumimos todas as responsabilidades. Até hoje, quem sempre foi à frente nestas matérias, com a coragem necessária, fomos nós. E fomo-lo no tempo em que era preciso ter coragem. Hoje, pelo contrário, ó tudo fácil, bastando ir ao sabor do vento...

Protestos do PSD.

Uma coisa é certa. Sr. Deputado: coragem para violar a Constituição os senhores têm.

Vozes do PS: - Lá isso tem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!

O Orador: - Essa coragem não vo-la nego! Coragem para a respeitar os senhores não a tem! Essa coragem, na verdade, não tem!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado disse que, se tivesse dúvidas, elas estavam esclarecidas. Essa é uma maneira de fugir à questão. O Sr. Secretário de Estado, pelo cargo que ocupa e pela sua inteligência, unha obrigação de ter dito mais. Devo até dizer que não fiz apenas a crítica que U quando intervim, porque, como quis guardar tempo para possibilitar mais uma intervenção do meu partido, acabei por não ler todo o texto da minha intervenção, onde estão incluídas muito mais críticas, como há muitas mais asneiras - peço desculpa por empregar este termo - na proposta do Governo. Mas o Sr. Secretário de Estado não fez isso: fugiu à questão e disse que, se tivessem dúvidas, as exposições antípodas do CDS e do PS eliminá-las-iam. Essa - desculpe que lhe diga!-é uma maneira de fugir ao problema e não uma maneira de encarar as minhas críticas objectivas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O artigo 97.º da Constituição é muito claro ao utilizar a expressão «serão entregues», que é um imperativo e não uma faculdade. É claro que esse preceito também diz que, em caso de expropriação, o proprietário goza do direito de reserva de área suficiente, solução que foi consagrada com o nosso voto favorável.
Salvo erro, essa disposição não constava da Constituição originária, que os senhores também aprovaram. Eu, se quer que lhe diga, estou à vontade para dizer que não a votei favoravelmente. Também não me lembro, por outro lado, de ter tido a ver alguma coisa com a primeira lei da reforma agrária, embora já tenha tido com a segunda, facto de que muito me honro.
O que é preciso é conciliar o direito de reserva de área suficiente, etc., com a preferencia na entrega das áreas expropriadas aos pequenos e médios agricultores, às cooperativas, aos familiares, etc. É isso que está em causa. Nós queremos um Alentejo de pequenos e médios proprietários que explorem directamente a terra. Os senhores querem um Alentejo de absentistas proprietários, «Américos Amorins», espanhóis, que lá vão caçar aos fins-de-semana. É tão-só isso!...

Aplausos do PS, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - «Amorins» é com os socialistas!

O Orador: - Devolvo-lhe, Sr. Deputado Soares Costa, as amáveis considerações, que também lhe pertencem. Como sabe, tenho muita estima por si, até por termos feito parte de um governo em que tivemos de enfrentar alguns dos problemas hoje em debate.
Disse o Sr. Deputado que não tive humor neste discurso. Não fui capaz! É que não costumo ter humor nos enterros...

Risos do PS, do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Como os senhores anunciaram que iam matar a reforma agrária, julguei que estava num velório e não tive capacidade para fazer humor. Não me leve a mal, Sr. Deputado!...

Risos do PS, do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Disse o Sr. Deputado que tenho credibilidade e habilidade para dar a volta para o bem. Não tive foi tempo. Aceito ter essa habilidade e credibilidade e estou disposto a colaborar com a maioria no sentido de estudarmos que correcções podem ser introduzidas nesta proposta de lei. Estou ao vosso dispor. Só que não tive tempo para ir além dos aspectos críticos, e mesmo esses não os transmiti todos. Pode, pois, contar com a minha cooperação.
Disse ainda o Sr. Deputado que é tempo de nos demitirmos de pecados velhos. De quem são os pecados? Eu disse há pouco que não votei a Constituição que o seu partido votou. É certo que também o meu partido a votou, mas pessoalmente estou isento desse pecado, se é que de pecado se trata. As atitudes políticas têm uma data e é preciso pô-la nessas mesmas atitudes políticas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há dois PS, Sr. Deputado Almeida Santos!

O Orador: - Para mim, a Constituição não é um pecado velho: pode estar errada, mas eu continuarei a defendê-la e a respeitá-la, até a revermos. Devo dizer-lhe, todavia, que para mim a Constituição é sempre uma virtude nova. Por isso, não aceito que a sua defesa seja um