27 DE JUNHO DE 1990 3117

mesma superfície. Por aqui se mostra como os senhores pretendem, através de uma falsa argumentação, justificar os erros sucessivamente cometidos por este Governo e por outros que o precederam.
Terminaria, porque o tempo não dá para mais, chamando ainda a atenção para o facto de que, neste momento, todos os indicadores económicos e sociais no Alentejo, apesar dos investimentos que tenham sido para lá canalizados, indicam uma deterioração social e económica.
Por exemplo, o valor acrescentado bruto no Alentejo representa menos de 5% do valor acrescentado do continente; o valor acrescentado bruto agrícola representa menos de um terço do valor bruto regional e, em termos de continente, o valor acrescentado bruto agrícola não excede os 7%; o conjunto dos perímetros de regra do Alentejo actualmente, embora com 60000 ha, riflo contando o vale do Tejo, apenas são utilizados em cerca de 45%, pois o resto está abandonado. Onde está a aplicação da lei dos níveis mínimos de utilização dos solos?
O mesmo se poderia dizer no que se refere aos solos de sequeiro, pois mais de 71% das terras dos grandes latifúndios estuo sub-explorados, estão abandonados e estão desaproveitados. Onde está a aplicação da lei dos níveis mínimos de utilização dos solos?
Poderia ir ainda muito mais longe, mas penso que estes elementos são suficientemente claros. Mais, devo dizer-lhe que estes elementos são do Instituto Nacional de Estatística, da Direcção-Geral do Planeamento, e não são elementos inventados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Maçãs, deseja responder já ou no final?

O Sr. João Maçãs (PSD): - No final, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado João Maçãs, muito telegraficamente, não pedi a palavra para lhe fazer uma pergunta mas, sim, para lhe dar uma resposta, pois questionou a minha bancada, dizendo que gostaria de saber o que é que o CDS pensa sobre estas matérias. O Sr. Deputado, se não se esqueceu, sabe seguramente o que pensamos sobre essa matéria, porque, enfim, foi secretário de Estado num governo em que o ministro era do CDS e sabe que nunca houve conflitos políticos nem pessoais a respeito da aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária, que estava a seu cargo.
Queria dizer que o que o CDS pensa a respeito desta matéria é muito simples: em primeiro lugar,- o CDS, mesmo quando não concorda com as leis, cumpre-as, e não é fácil, como sabe, cumprir a lei. Também é difícil não ter, num processo na altura tão difícil, qualquer, despacho seu ou do ministro impugnado no Supremo Tribunal Administrativo, com vencimento! Nem um só! Não se concorda com a lei, mas cumpre-se quando existe.
Em segundo lugar, não embarca em demagogias de estar a entregar terras sem saber em que estatuto eram entregues, nem que dimensão tinham, e isto também foi difícil, porque o Sr. Deputado sabe o que é que nós pensamos.
Em terceiro lugar, não cria expectativas a pequenos proprietários que, depois, o Estado não cumpre e, pelo contrário, tem de dar o dito por não dito e colocar esses proprietários em situações tremendas e dramáticas. Também não é fácil fazer isso, pois também é objecto de muita crítica, mas foi assim que se fez.
Quanto à reforma agrária, o Sr. Deputado sabe também que tínhamos uma proposta de lei que chegou a estar nesta Assembleia e também sabe que a mesma se destinava, em primeiro lugar, a extinguir a Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA) e a prever para o Alentejo três tipos de propriedade: a propriedade privada, a propriedade cooperativa e a propriedade pública, e, em segundo lugar, obviamente, a contemplar as reversões.
Portanto as nacionalizações que não tivessem sido cumpridas durante um prazo tão longo tinham de ser extintas, pois era uma imoralidade e não tinha qualquer lógica mante-las. Finalmente, destinava-se ainda a aclarar os indivisos, a aclarar o problema das zonas indivisas e o problema das sociedades dissolvidas.
Era isto que pensávamos e é isto que continuamos a pensar. O Sr. Deputado sempre concordou com este entendimento, embora tivesse de esperar oito anos para ver o seu pensamento aplicado.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, penso que, de facto, estes 15 anos de reforma agrária (ou daquilo a que se convencionou chamar «reforma agrária»!...) foram já suficientemente motivadores de estardalhaço.
Naturalmente que V. Ex.ª estaria à espera que eu gritasse, que gesticulasse e que passasse ali 16 ou 17 minutos a fazê-lo, para gáudio da sua bancada e para, como é evidente, criar algum espírito de revolta nos assistentes presentes. Porém, Sr. Deputado, essa não é, nunca foi, nem será a minha postura.
Quanto à pergunta que lhe fiz acerca do modelo de exploração no Alentejo, e tendo em conta o esclarecimento que acabou de prestar, acho deveras curiosa a sua posição, não resistindo até a repisar o que foi afirmado por V. Ex.ª, ou seja, que se pode perfeitamente, aos olhos do PCP, fazer coexistir no Alentejo tipos de propriedade como unidades colectivas de produção, propriedades de pequenos e médios agricultores e explorações capitalistas, mesmo de grandes dimensões!
Disse-o V. Ex.ª! Nunca o tinha ouvido - tenho pena de, eventualmente, não ler todos os vossos discursos -, mas quero registá-lo para que conste na acta e para que, nesta Sala, toda a gente possa saber aquilo que o PCP, hoje, pensa e que eu não sabia que pensava anteriormente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Um verdadeiro Gorbatchev!...

Risos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado Rogério Brito fez também referencia que apenas 30% da área agrícola da Zona de Intervenção da Reforma Agrária teria sido ocupada pelas unidades colectivas de produção.