9 DE NOVEMBRO DE 1990 251

no problema mais amplo da dimensão das forças armadas portuguesas. É, pois, a partir de uma análise sobre a dimensão das forças armadas no novo contexto internacional que decorre o problema do recrutamento, do contingente e dos quantitativos de incorporação no serviço militar obrigatório.
Neste sentido, o projecto de lei do PS é flexível, isto é, cria um quadro institucionalmente adequado para, sem precipitação, se poder gerir a mudança, porque não podemos - e esta é uma questão central da filosofia deste projecto -, neste momento, abolir o serviço militar obrigatório se isso significar uma redução drástica do efectivo militar nacional. Além disso, também não podemos reduzir o serviço militar obrigatório de forma drástica, ou mesmo eliminá-lo, se isso significar, ao mesmo tempo, a geração de forças armadas assentes exclusivamente na profissionalização por carreiras de longa duração.
O projecto de lei do PS aponta para um modelo misto e, por isso, tendo em vista, por um lado, responder ao problema dos jovens, reduzindo a duração da prestação da obrigação militar e, por outro lado, não contribuir para gerar umas forças armadas exclusivamente assentes em carreiras militares de longa duração, introduz a noção do serviço militar voluntário de curta e média duração, que é um serviço completamente diferente daquele que está consagrado na noção actualmente em vigor dos contratos e dos contratados.
Esta noção mais não tem servido do que para corporizar uma versão imperfeita de carreiras militares de longa duração com consequências absolutamente nefastas no empolamento dos quadros, na gestão das políticas de pessoal e no encargo global orçamental.
Além disso, também temos de ter em conta que a defesa nacional é hoje, no novo contexto internacional, um processo de desenvolvimento económico e social que necessariamente implica, desde a União Soviética aos Estados Unidos, uma contenção do gasto militar na despesa pública global e uma reafectação de recursos públicos para o investimento em áreas que venham a reproduzir na economia e na sociedade e, consequentemente, a gerar um sistema militar tecnologicamente mais aperfeiçoado, mais dinâmico e com menos incorporação extensiva de mão-de-obra.
De certa forma, nas sociedades modernas as forças armadas também se integram e acompanham o movimento geral das economias, das administrações e das empresas, através de maior qualificação profissional, maior tecnicidade de meios, menos sustentação em quantitativo extenso de mão-de-obra.
Por isso, a filosofia do diploma apresentado pelo PS procura atalhar todos esses problemas sem se orientar exclusivamente por um dos modelos, porque a opção exclusiva por um dos modelos é tecnicamente impossível neste momento.
Assim, em traços largos, a nossa noção pretende, em primeiro lugar, fixar por decreto-lei os quantitativos de pessoal das forças armadas em todos os ramos e em todos os escalões do pessoal; em segundo lugar, apurar, por mecanismos que não podem nem devem ser outros a não ser os do sorteio, os quantitativos de pessoal a incorporar anualmente na prestação do serviço militar obrigatório, depois de se ter analisado e quantificado qual o montante de efectivo que é gerado pelo recrutamento através da prestação voluntária do serviço militar.
Obviamente, as contrapartidas à prestação do serviço militar voluntário são grandes: em primeiro lugar, têm a ver com preferências quanto ao tempo de incorporação e quanto ao local da prestação do serviço, até porque são contrapartidas também de ordem profissional, uma vez que os voluntários de curta e de média duração, sobretudo os de média duração, indo desempenhar funções em áreas mais sofisticadas do sistema militar, adquirem um conhecimento e uma preparação profissional que lhes dá uma mais fácil reinserção no mercado de trabalho, nas administrações civis e na vida empresarial.
Em segundo lugar, a prestação do serviço militar voluntário habilita também os jovens que desejem seguir a carreira militar com um grau de preparação suficiente para o seu prolongamento nas modalidades do serviço profissional que hoje se encontram largamente abertas e ao dispor dos cidadãos jovens.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.ª está a utilizar o tempo do Partido Socialista, mas permita-me que o lembre que, neste momento, esse tempo é já inferior a cinco minutos.

O Orador:- Sr. Presidente, vou concluir expressando que, do meu ponto de vista, a opção relativa aos vários tipos de duração da prestação do serviço militar obrigatório, ou seja, a tranche seis/nove meses, a tranche três/seis meses e a tranche três meses deve ser realizada por sorteio, privilegiando os que se declararem candidatos à prestação de maior duração quanto à localidade de prestação do serviço, uma vez que, basicamente, o serviço militar obrigatório dos nove meses se destina a preencher efectivos da força que, em nosso entender, deve ser reestruturada, redimensionada e reduzida, tendo em função o que é a capacidade efectiva do output militar português, em termos do equipamento que o Estado Português pode adquirir para a sustentação das forças armadas e não o contrário, isto é, uma política em que a aspiração dos encargos de pessoal é que vem justificar uma ideia vaga sobre as aquisições futuras de equipamento, sem que essa concretização se verifique.

O Sr. José Leito (PS):- Muito bem!

O Orador:- Temos de ser realistas e práticos, pois o pessoal deve ser determinado, como é nas empresas e nas administrações civis, pela capacidade real dos equipamentos e do output militar efectivo, para que não se verifiquem as situações que ocorreram no Paus durante os períodos recentes em que esse problema foi efectivamente testado.
Assim, para a força serviço militar obrigatório de nove meses, mas em termos de uma força reduzida em regime de voluntariado, onde naturalmente a incorporação será para amostras muito menores - e apenas pensando na gestão das reservas, porque a nova estratégia ou a nova doutrina é no sentido de que as forças armadas devem ser não estáticas mas de reconstituição rápida, assentes na mobilização rápida das reservas, tendo em conta o seu planeamento, que, no momento actual, tem muitas lacunas -, é que devem ser preparados quadros, contingente básico e de especialidades, que apenas frequentem a prática dos deveres militares num período de formação e depois em períodos de «refrescamento» durante a duração da vida militar, sem que tenham de sustentar essa força.
Embora tenha pena, não tenho tempo de responder às demais questões colocadas pelos Srs. Deputados. Creio, no entanto, que fui suficientemente claro na minha inter-