262 I SÉRIE -NÚMERO 9

Sr. Deputado, não há demagogia absolutamente alguma! Se o Sr. Deputado ler, claramente, o conjunto das declarações que foram proferidas sobre esta matéria, chegará à conclusão de que, porventura, os partidos da oposição e, porventura também, as expectativas geradas pela própria comunicação social em relação a essas declarações levaram a um clima -que se explica, naturalmente, por desconhecimento desta questão- de que o serviço militar obrigatório seria ainda reduzido ainda nesse mês. Há notícia, devo dizer-lhe, de jovens que neste momento estão a prestar serviço militar obrigatório nas forças armadas e que se dirigiram -isto parece anedótico e caricato- aos seus comandantes dizendo-lhes: «Meu Comandante, parece que já cumpri mais de quatro meses, portanto, devo estar dispensado, devo estar, com certeza, a ir para casa.»!
Ora bem, se reparar no conjunto das declarações, verificará que existem nelas -e não foi por prudência, não foi por ronhice política...- expressões suficientemente ponderadas e suficientemente cautelares.
Como o Sr. Deputado aqui referiu, este assunto mexe com muitas questões: com a definição das missões - como disse e muito bem!-, com o sistema de forças, com o dispositivo do sistema de forças, com lodo o sistema de instrução, com a questão de infra-estruturas, enfim..., há uma miríade de questões que vão ser, naturalmente, tocadas e que têm de ser reequacionadas.
Portanto, o Governo, ao formular este desiderato e ao anunciar que tinha pedido no âmbito dos estudos de reestruturação das forças armadas que fosse equacionada a hipótese, mais do que a hipótese, que fosse equacionado o desiderato político de uma redução do serviço militar obrigatório para quatro meses, ao anunciar isso, repito, o Governo não estava a fazer qualquer espécie de demagogia. Porventura, demagogia existe por parte de quem quer o cumprimento acelerado desta medida, esquecendo-se de explicar que isso não pode acontecer sem que, naturalmente, se verifique a revisão de um conjunto de circunstâncias que todos nós sabemos serem extremamente complexas e, isso sim, é a postura séria em relação a este problema.
Portanto, Sr. Deputado, não me parece razoável que classifique de oportunista e demagógico este comportamento só por que, de facto, aproveita a circunstância de se estar a estudar, para tentar operá-la, uma profunda reestruturação das forças armadas e introduzir alterações no sistema do serviço militar, porque pensamos que é possível, porque achamos que a instituição militar é capaz de corresponder, é capaz de fornecer-nos soluções, quadros e elementos para que uma decisão política suficientemente pensada com o escalonamento adequado possa ser tomada.
Gostaria, portanto, que o Sr. Deputado revisse ou explicitasse e nos convencesse da razão por que classifica este comportamento do Governo como oportunista e demagógico.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, agradeço-lhe muito o protesto que acaba de fazer. O facto de nem sequer se ter tratado da figura regimental do pedido de esclarecimento significa que o Sr. Deputado ficou suficientemente esclarecido.
Passamos por cima da questão da ligação militar, para falarmos do problema eleitoralista e demagógico, em relação ao qual tenho de confessar um grande pecado. É que fiz um grande esforço para utilizar apenas aquela expressão e com aquele peso, mas errei, porque deveria ter utilizado o superlativo absoluto do eleitoralismo e da demagogia.
De facto, até penso que os senhores inventaram uma medida que provavelmente não existe e nem sei como se chama, mas que é certamente «demagogia por centímetro quadrado», ou seja, é, na minha opinião, o máximo da demagogia possível!

O Sr. Angelo Correia (PSD):-Então será, talvez, «por centímetro cúbico»...

O Orador: - Sim, é capaz de ser «demagogia por centímetro cúbico»...

Penso que o Sr. Deputado fez um protesto porque «tinha» de fazer um protesto.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD):-Não, não foi!

O Orador: - Só que, no próprio desenvolvimento desse protesto, o Sr. Deputado colocou questões para as quais ou não tem resposta ou tem e elas, no fundo, respondem à dúvida que o Sr. Deputado tem.
Está fora de causa -toda a gente fala disso- a necessidade de reorganização das forças armadas. O Governo lançou um grande debate sobre a defesa nacional e hoje todos sabem -é um dado adquirido- que é necessário rever o conceito estratégico de defesa nacional e o conceito estratégico militar, que, aliás, segundo parece, até estava errado e que a Assembleia não conhece bem, apenas conhecendo uma sua versão que porventura nem corresponderá à versão real - mas saltemos sobre esta questão, pois não pretendo falar dela agora.
Todos sabem, portanto, que é necessário proceder a todas essas revisões e que as forças armadas constituem um elemento fundamental. O Governo fala em redimensionamento, reorganização e reequipamento, o que implica novas missões para as forças armadas, sendo certo, por seu turno, que missões implicam sistema de forças e este significa meios humanos e materiais. Não estando feito este trabalho ou estando, mas sem o nosso conhecimento, como é que é possível, Sr. Deputado, falar na redução do serviço militar? É possível: quatro meses. E eu diria: dois meses. A duração depende dos objectivos que se pretendem alcançar, que até poderia consistir num «fim-de-semana à inglesa»,pois até fica mais curto, para dispensar o fim-de-semana prolongado...

Risos.

Depende do que pretendermos relativamente aos objectivos a prosseguir. Só que isso pode alterar o conceito de serviço militar obrigatório e pode significar a passagem pelas forças armadas só para saber o que elas são.
Com a duração a passar para os quatro meses, altera-se ou não o conceito constitucional de serviço militar obrigatório? Vão as forças armadas dedicar-se apenas à instrução? O serviço militar obrigatório consiste só na instrução? Os encargos operacionais que suportam o outro sistema são profissionais? Cumpre isto o preceito constitucional que diz que a organização das forças armadas se baseia no serviço militar obrigatório? No mínimo, tem de dar este benefício da dúvida.