9 DE NOVEMBRO DE 1990 257

avançada. Como resultado, as foiças aliadas passam a pôr a tónica mais nos sistemas de controlo e comunicações e na mobilidade acrescida de unidades mais ligeiras; os efectivos deverão ser diminuídos e o equipamento e armamento reduzidos e melhorados.
No que interessa mais directamente ao caso em apreço, o grau de preparação e prontidão da generalidade das unidades operacionais deverá ou poderá, no mínimo, diminuir, tendo como contrapartida o desenvolvimento da possibilidade de as forças armadas poderem, em situação de necessidade, crescer por mobilização de reservistas.
O conceito de serviço militar, precursoramente definido nas suas linhas gerais pelo Ministro da Defesa Nacional, ganhava assim, se necessário fosse, legitimidade acrescida. Os estudos entretanto em curso vieram permitir o natural aprofundamento dos aspectos técnicos ligados à futura implementação de orientação política definida inicialmente.
Trata-se de um trabalho de natureza complexa, como, aliás, já aqui hoje foi referido, dadas as interligações com diferentes matérias, como, por exemplo: primeiro, o sistema de forças permanente -uma vez que sem a definição dos seus limites um projecto sobre o serviço militar é insuficiente; segundo, o sistema de instrução e treino para definição da capacidade de resposta em tempo útil, seja da preparação militar geral, seja da instrução de especialidade- sem isto, um projecto sobre o serviço militar também é insuficiente; terceiro, a necessidade de efectivos qualificados nas diferentes especialidades e o tempo de instrução da duração respectiva; quarto, o sistema de apoio logístico ao sistema de forças permanentes; quinto, o dispositivo do sistema de forças; sexto, a preparação para o crescimento por mobilização de reservistas - é mais um elemento básico a ter em conta; sétimo, a definição dos incentivos, tendo em vista o serviço militar voluntário- sem o qual se torna difícil estimar a adesão dos jovens a esta modalidade; e, por último, mas não em último lugar, a forma como a transição se irá fazer do actual para o futuro sistema elemento fundamental sem o qual qualquer proposta pecará, inapelavelmente, por defeito.
Os trabalhos decorreram em bom ritmo e dentro dos prazos que permitem a interligação das soluções com dois elementos que, sendo exógenos, não deixam, por outro lado, de ter implicações recíprocas que não podemos deixar de ter em conta: a definição do modelo de reestruturação das forças armadas e as conclusões do debate público sobre defesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma proposta de lei sobre o serviço militar é, na perspectiva do Governo, o resultado da metodologia referida e das opções tomadas em consequência. É o fim e não o princípio de um processo de cuidadoso estudo e preparação.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Não há aqui lugar para precipitações,...

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - ...como não há, no tratamento adequado do tema, lugar a corridas contra o tempo e muito menos a competição visando a redução máxima do tempo de serviço efectivo normal.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Como foi oportunamente referido, entendemos que o projecto de lei do Partido Socialista deve ser considerado como uma contribuição válida, que merece um estudo atento, em função das conclusões que, do ponto de vista do Governo, a metodologia atrás referida permitir. Assim, parece-nos que, como tal, o projecto de lei do Partido Socialista não deveria ser inviabilizado por esta Câmara, antes, sim, remetido para apreciação em sede de comissão especializada. Mas essa é uma opção que, naturalmente, cabe aos Srs. Deputados.
O Governo, face à situação actual dos seus estudos e de acordo com a metodologia seguida desde o início, aprovará, até ao final do corrente mês, uma proposta de lei de revisão do serviço militar, a qual será, nos termos da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, enviada para parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional com o objectivo de posterior remessa a esta Assembleia.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Estamos certos de que nesta matéria, como, aliás, em casos anteriores, vai ser realizado um frutuoso trabalho conjunto, com vista à obtenção de uma solução amplamente consensual.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - A terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contrariamente ao que foi recentemente sugerido, não está nas intenções do Governo e não consta das conclusões inevitáveis de qualquer relatório técnico qualquer decisão de recuar relativamente à fixação, a final e de modo generalizado, da duração do serviço militar obrigatório em quatro meses.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, mais uma vez a juventude portuguesa sairá beneficiada e bem servida por uma iniciativa deste Governo, a qual constituirá, como já tive ocasião de referir, mais uma reforma estruturante.
É por isso que a juventude portuguesa aderiu manifestamente a esta iniciativa e garanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não sairá defraudada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, ouvi com muita atenção a sua intervenção, embora não possa deixar de confessar a minha estupefacção pelo seu teor, e gostaria de colocar-lhe duas questões, depois de lhe apresentar alguns dados.
Tenho aqui alguns recortes de imprensa sobre esta questão, isto é, sobre os anúncios feitos pelo Governo. Não vou citar os jornais para não ser acusado de publicidade, mas posso referir que a imprensa do dia 7 de Abril dizia: «Serviço Militar - quatro meses já em 1991»; «Tropa passa a quatro meses em 1991»; «Serviço militar diferente em 1991». Em Outubro, depois de se dar conta da precipitação da iniciativa, vem: «O Sr. Ministro Fernando Nogueira [...]» -que, pelos vistos, o Sr. Secre-