9 DE NOVEMBRO DE 1990 259

forma mais generalizada possível»? Não será isto uma forma de defraudar as tais perspectivas que o Sr. Secretário de Estado há pouco afirmou que não seriam defraudadas? Eram estas as questões que queria colocar-lhe.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Apolinário, a única coisa que posso dizer-lhe é que não me costumo atrapalhar quando leio os títulos de jornais...

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - ....porque, de seguida, sou capaz de fazer a destrinça entre o título e o conteúdo das notícias. Como o Sr. Deputado sabe, muito melhor do que eu, frequentemente, por necessidade, os títulos não correspondem totalmente ao que é dito no interior da notícia.

Vozes do PSD:-Convém ler também a notícia!

O Sr. José Apolinário(PS):-Quer dizer que foram os jornalistas que inventaram?!

O Orador: -Como já aqui tive oportunidade de dizer, o que o Sr. Ministro da Defesa Nacional referiu foi, tal como o Sr. Deputado Carlos Brito acabou de ler, que a intenção do Governo é no sentido de dar orientação para se desenvolverem estudos, tendo em vista a redução do serviço militar obrigatório para, em princípio da forma mais generalizada possível, quatro meses. Não disse, até este momento, mais do que isso, não desmentiu, nem desfez o que disse.

Vozes do PSD:-Muito bem! Risos do PS.

O Sr. José Lello (PS):-Olhe que disse!

O Orador: - Quanto à ausência do Sr. Ministro, penso que ela será suficientemente justificada, tal como é a ausência do Sr. Deputado João Amaral, que está hoje na Assembleia Municipal, enquanto o Sr. Ministro se encontra no IDN a acompanhar o Sr. Presidente da República na abertura do curso de auditores de defesa nacional.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Quanto à credibilidade dos quatro meses, penso que a única coisa que importa, no âmbito de todas as questões colocadas, é clarificar o que, em meu entender, não necessita de clarificação. O Governo mantém, neste momento, a decisão de propor -e todos os estudos levam a considerar que tal é exequível- um serviço militar obrigatório que seja, efectivamente, de forma tão generalizada quanto possível, de quatro meses.
O que é que significa de forma tão generalizada quanto possível? Julgo que poderei, de alguma maneira, louvar-me na intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama no sentido de que esse é o princípio mas, em caso de necessidade urgente da defesa nacional, ele pode não ser totalmente aplicado e, então, podemos admitir eventualmente o sorteio. É apenas isso e mais nada.
Quanto ao serviço militar voluntário e à prestação em regime de contrato, estamos certos que os incentivos que estão a ser estudados e que vão ser apresentados aos jovens serão suficientes para garantir um serviço militar obrigatório, para quem o desejar, efectivamente, de quatro meses.
Quanto aos elementos, Sr. Deputado Carlos Brito, assim que estejam prontos e que o Governo considere adequado, fornecê-los-á.
O Sr. Carlos Brito (PCP):-E quanto ao conceito de estratégia? E quanto à proposta de lei?

O Orador:-Quanto ao conceito de estratégia de defesa nacional, disse há pouco que, de alguma forma, estes elementos deveriam ser integrados com outros dois que referi: um modelo de reestruturação das forças armadas e as conclusões que o Governo tirará do debate público que está a desenvolver-se.
É evidente que o debate público não termina, por magia, em Novembro. Vai entrar no próximo ano, vai prosseguir, porque esta matéria é de interesse e os seus parâmetros de enquadramento internacional e interno ainda não estão todos definidos, mas há já um conjunto de elementos que nos permitem tirar algumas conclusões. E de entre as conclusões que tiramos, uma é o sentido do que deverá vir a ser a alteração de um conceito estratégico de defesa nacional. Na devida altura, naturalmente que o Governo e o partido que o apoia participarão, com todo o peso das conclusões que foi possível extrair, no debate sobre as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Está em discussão um conjunto de diplomas de grande interesse e que têm a ver não só com a juventude deste país, como erradamente se tem procurado fazer crer, mas também com aspectos fundamentais de um Estado de direito, democrático e soberano. Creio que não será exagero afirmar que vamos abordar uma questão verdadeiramente estrutural da nossa sociedade.
E é porque tenho esta noção que tenho dificuldades em compreender o debate que hoje nos é proposto, por iniciativa do Partido Socialista, relativamente ao serviço militar. É que, mais uma vez, temos todos a consciência de que são razões meramente conjunturais que estão na origem de um debate que, aliás, se apresenta como fundamental e eventualmente urgente, mas que, como na construção de um edifício, parece querer-se colocar as telhas quando está em estudo, ou na melhor das hipóteses em projecto, uma simples ideia relativamente à localização do edifício.
Na verdade, é difícil de compreender este debate, a não ser por razões de mero oportunismo político, cuja pseudojustificação só se pode encontrar numa outra acção