21 DE NOVEMBRO DE 1990 399

O Orador: - Sei que fiz um discurso, certamente, esquecível Mas foi isso, exactamente, que referi, isto é, que teria ficado mais contente com um desagravamento mais forte.
Sr. Deputado, aliás, é bom que cite Adam Smith, porque há uma célebre citação -que não perfilho totalmente que diz que nada mais 6 necessário pura passar um país da barbárie ao maior progresso do que impostos leves, uma justiça eficaz e pouco mais...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Barbárie, parece-me excessivo!

O Orador: - Não a partilho totalmente, mas já que estão a falar de Adam Smilh. aí está a citação em causa. Posso procurar mais citações, mas não gostaria de maçar os Srs. Deputados excessivamente.
No que toca às despesas sobre vários ministérios, também referi, no meu esquecível discurso, que leria gostado também de aumentar mais as despesas em muitas áreas e que, nomeadamente, a situação das contas externas permitir-nos-iam um orçamento mais expansionista e eleitoralista. As razoes por que não o fizemos soo as mesmas. Os aumentos propostos são razoáveis e em muitos casos suo o limite do possível.
Posso tranquilizar o Sr. Deputado que os compromissos que o Estado e o Governo assumiram no que loca. nomeadamente, ao nosso sistema retributivo estuo totalmente considerados. Não há, portanto, problemas nessa matéria como, certamente, será visível ao longo do ano.
Gostaria de agradecer os cumprimentos ao meu amigo. Sr. Deputado António Guterres, e constatar com grande satisfação a posição de bom senso na matéria do indemnizações. É evidente que não posso aqui entrar em detalhes. Há uma proposta que, neste momento, está sobre a Mesa, mas o Governo certamente que aproveitará o bom senso do PS e as sugestões possíveis do Sr. Deputado Nogueira de Brito e poderemos estudar o problema, embora, retomando um pouco as suas palavras anteriores, não me pareça possível propostas que aumentem consideravelmente as despesas públicas que como sabe, é o caso da proposta inicial. Em qualquer dos casos, essa proposta está, neste momento, em debate e na altura propila poderemos ver.

Aplausos do deputado do CDS Nogueira de Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Contente que nem um rato!

O Orador: - Gostaria apenas de referir uma afirmação do Sr. Deputado António Guterres que diz respeito à imprudência da privatização de uma empresa cujo valor definitivo não esteja Fixado ou cuja homologação não esteja concluída. Penso que essa afirmação que referiu de que as privatizações, as indemnizações e as nacionalizações são factores diferentes responde a essa questão.
Além disso, também lhe recordo que existe, de facto, alguma consideração para os detentores primários de dívidas correspondentes as nacionalizações, visto que tem a possibilidade de actualização ao valor nominal para as privatizações.
À Sr.ª Deputada Helena Torres Marques gostaria de dizer que Deus a oiça e que tenhamos receitas mais altas, no fim do ano, do que aquelas que agora previmos.
Repare que. em anos passados, sobretudo nos dois últimos, a prudência necessária, tendo em atenção a «meninice» da reforma fiscal, sugeria que, de facto, não fossemos muito ambiciosos nesta matéria. Neste momento, as previsões para 1991 são aquelas que cremos mais precisas, mas, se forem possíveis valores mais altos, consideraria isso magnífico, porque, como não iremos aumentar as despesas, significaria de novo um défice mais baixo do que o previsto, o que é. certamente, o caminho certo.
Permita-me que discorde acerca da questão do rigor. Se, como reconheço, a taxa de inflação para 1990 é mais alta do que aquela que foi prevista no Orçamento e se, mesmo assim, as despesas não sobem, mas antes são inferiores às previstas, isso é uma manifestação de rigor suplementar, visto que não vamos acomodar essa despesa, ou seja, há uma redução efectiva em termos reais, em relação ao previsto, que não é desprezável e por consequência, penso que a quesito do rigor se colocará ao contrário.
Já referi a questão da laxa de inflação e como penso que não tenho muito mais tempo, tentarei ser breve em relação as outras questões que me colocaram.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues cumprimenta-me dizendo que sou capaz de um discurso melhor.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Ele é que não é!

O Orador: - Admito que sim. Tentarei fazer o meu melhor nas próximas ocasiões.
Perguntar-lhe-ia se a «cor laranja» que atribui a várias afirmações minhas, lambem estará presente nos documentos da comissão alguns dos quais citei e que poderei facultar se, por acaso, estiver interessado nisso.
Quanto à observação que fez sobre o descontentamento dos depositantes, gostaria de recordar que, neste momento, o nosso problema é o excesso de contentamento com os investimentos em Portugal. Uma das questões com que temos de nos defrontar, e isso tem acontecido nos últimos tempos, é a excessiva entrada de capitais em Portugal, o que significa que, pelo menos, os estrangeiros e as pessoas que percebem destas matérias consideram que a remuneração em Portugal é melhor do que em outros países. Não creio que haja, de facto, descontentes nesta matéria.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Carlos Lilaia, quanto às várias questões de carácter regional, que V. Ex.ª colocou, penso que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território estará mais apto a responder, no entanto, gostaria de, muito rapidamente, referir-me à questão dos desequilíbrios sociais.
De facto, nos últimos tempos, não há qualquer evidencia clara de agravamento dos desequilíbrios sociais e da distribuição dos rendimentos. Assim, durante o corrente ano ale Junho, posso, por exemplo, referir que se verificou o acréscimo do emprego, a redução da taxa de poupança das famílias, o acréscimo do consumo, a criação de cento e tal mil postos de trabalho, além de muitas outras coisas. Poderemos, no entanto, voltar a esta questão numa próxima ocasião.

O Sr. Deputado Nogueira de Brito elogia a minha erudição, o que é natural, uma vez que aprendi com bons mestres.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Foram os citados!