462 I SÉRIE-NÚMERO 15

O Orador: - A expressão pode parecer excessiva se transportada e aplicada à nossa realidade. Más quando, na escalada privatizadora em curso, aqui se sacralizam as indemnizações aos antigos monopolistas - de preocupante, aqui, a posição do Partido Socialista - e se omite a ofensiva contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores nas empresas privatizadas, quando, no quadro do acordo económico e social, o que vai cair aqui na Assembleia da República, como prioridade, será um novo pacote laborai, trazendo à cabeça as alterações à Lei dos Despedimentos, a famigerada norma de despedimento por inadaptação, quando a precarização do vínculo laborai constitui a «estrela polar» das relações de trabalho, quando, no quadro da União Económica e Monetária, as GOP privilegiam a integração financeira em detrimento da convergência e da coesão económica e social, o que fragiliza e arrefece as teses aqui expostas, agora mesmo, pelo Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social, surge à evidencia que este governo não pode nem quer valorizar o trabalho na sua dimensão humana, social e participativa, nem dar combate às desigualdades sociais que existem na nossa sociedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não pode nem quer, porque tem uma opção política e de classe inequivocamente vertida nas duas propostas em apreço.
Não tem, por isso, condições para realizar a política de modernização e de progresso social de que o País necessita.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: A sua intervenção, quanto mais não fosse, leve a vantagem de clarificar, nesta Assembleia da República, a posição oficial do Partido Comunista Português relativamente ao acordo económico e social. Outros há que, porventura, também se sentam nesta Assembleia da República e que, embora estando contra o acordo económico e social, por razões de conjuntura, não tem a coragem que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa aqui manifestou. Presto-lhe homenagem...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem? Diga quem!

O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª vem muito pouco a esta Assembleia da República e quer aproveitar os poucos dias que aqui vem para falar, para interromper os outros, etc.
Falarei depois consigo no corredor, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Estou agora a dirigir-me ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e, portanto, agradeço que não me interrompa, porque eu também não o interrompo.

Vozes do PS: - É um aparte!

O Orador: - Ah, é só um aparte?! Ok! Então, é como aparte que torno essa tentativa de interrupção.
Sei que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, ao arrepio das propostas recentes do PS sobre a dignificação do Parlamento e sobre a identificação do mandato parlamentar, acabou por vir para aqui, durante 15 dias, substituir efectivamente um deputado eleito.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Outra vez a mesma música?!

O Orador: - Não é a mesma musica, Sr. Deputado! É que VV. Ex.ªs não gostam de ouvir a verdade! Por um lado, fazem propostas, e, por outro, agem exactamente ao arrepio das propostas que aqui fazem.
Mas estava eu a dirigir-me ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para lhe dizer que presto homenagem à sua coragem, ao afirmar claramente o que nos veio hoje aqui dizer.
É evidente, Sr. Deputado, que a postura do Governo do PSD é radicalmente diversa da da sua bancada e é nesta radicalidade de posições diversas que, de facto, se vai construindo o progresso em Portugal. Vejamos o exemplo dos últimos 15 anos em Portugal, que demonstram claramente que foi nos momentos de maior crispação, de maiores dificuldades entre empregadores e organizações de trabalhadores, entre estas e o Governo, que os interesses dos trabalhadores foram menos defendidos. Foi nessas alturas que a situação dos trabalhadores pior se encontrou-e estou a lembrar-me, por exemplo, da situação dos desempregados, dos trabalhadores com salários em atraso, situações em que havia índices de inflação muitíssimo superiores aos aumentos nominais dos salários. Isso tem acontecido agora? Não! Agora é exactamente o contrário, numa altura em que o diálogo social se tem vindo a aprofundar, numa altura em que, mercê do esforço do Governo e dos parceiros sociais, nomeadamente da Intersindical, a posição do PCP, como é público, criou dificuldades à própria direcção da CGTP-Intersindical, que, porventura, tem uma visão já mais moderna e mais arejada do que a própria direcção do PCP relativamente ao diálogo social.
Mas, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nos países do Leste e do Centro da Europa, aqueles regimes políticos, no fundo, dirigidos por partidos irmãos do Partido Comunista Português, miram, eliminaram as liberdades dos cidadãos e, mesmo com a eliminação das liberdades, não conseguiram resolver o problema da qualidade de vida material dos cidadãos. Por outro lado, verificamos que quanto aos países ocidentais, ditos capitalistas, ou de economia de mercado - que nós defendemos, porque é esse o modelo para garantir a melhoria das condições de vida das populações -, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa continua a manifestar-se contra, embora, na prática, esse caminho tenha demonstrado que conduz à melhoria das condições de vida das populações.
Qual é, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a sua alternativa? Porque tenho visto, nos últimos tempos, o PCP dizer que, afinal, naqueles países do Centro e do Leste da Europa cometeram-se muitos erros: não havia organizações sindicais a sério, não havia liberdade, etc. Porém, nos países em que há liberdade, em que há possibilidade da negociação colectiva, porque há parceiros sociais com dirigentes livremente eleitos e que agem livremente, porque há liberdade de imprensa, liberdade de manifestação e direito à greve, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não está de acordo. Qual é, então, a sua terceira via, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa?