464 I SÉRIE-NÚMERO 15

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, defendemos a via do diálogo, da negociação, da concertação como o meio mais eficaz para proteger não só os interesses do País mas também os interesses dos trabalhadores portugueses. E parece que esta via tem dado os seus efeitos.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não é verdade que a taxa de desemprego desceu substancialmente? Não é verdade que os salários em atraso já não vos proporcionam esse folclore das bandeiras negras e esse desfile de que os senhores tanto gostam? Não é verdade que, com esta via, tem havido crescimento, progresso e desenvolvimento no nosso país?
São estas as questões que lhe queria colocar, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, em a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):- O Sr. Deputado Joaquim Marques admirou-se e congratulou-se com a clarificação das posições do PCP em relação ao acordo económico e social, mas elas eram públicas! Se isso contribui para o seu esclarecimento, ainda bem.
Porém, repare que não estive só a transmitir as posições do PCP ou dos sindicatos da CGTP, estive também a transmitir as opiniões e os sentimentos de outros sectores de sindicatos independentes, de sindicatos de organização a que o Sr. Deputado Pereira Lopes preside. A verdade é que quanto mais se lê o acordo menos se gosta dele!
E faço-lhe um desafio, Sr. Deputado Joaquim Marques: o Sr. Ministro que diga qual é a prioridade daquele pacote legislativo que ele ali mostrou. Tem, de facto, medidas positivas, mas as suas prioridades são a lei dos despedimentos, porque essa é a grande peça daquele conjunto de medidas, isto é, o despedimento por inadaptação, que o Tribunal Constitucional, na primeira versão do pacote laborai, através de acórdão, considerou inconstitucional. É óbvio que tem alterações, mas o conteúdo fundamental é o mesmo.
Portanto, é evidente que eu pergunte, Sr. Deputado, como é que um partido que se identifica com os interesses e direitos dos trabalhadores ou um deputado que se identifique com esses direitos e essas aspirações pode subscrever uma proposta de lei que poderia permitir, caso fosse aprovada naqueles termos, mais despedimentos, maior precarização das condições de trabalho?
Crispação? Isso pode suceder se a parte negativa, as malfeitorias do acordo forem aplicadas em relação aos direitos dos trabalhadores. É evidente que os trabalhadores lutarão para impedir que essas tais malfeitorias se transformem em leis da República Isso acontecerá, não tenho dúvidas, mas a crispação é da responsabilidade do Governo, que definiu como primeira prioridade essas partes negativas do acordo.
Claro que promovemos o diálogo institucional a diversos níveis, mas o diálogo não implica, a não ser que se entenda este acordo como um pacto, que se abdique da luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Creio que, com certeza, não é isso que o Sr. Ministro estará a pensar. Aliás, nós pensamos que, independentemente da institucionalização do diálogo, a própria Constituição e a lei reconhecem aos trabalhadores outros meios para, no exercício dos seus direitos, defenderem os seus interesses.
Que alternativa tem o PCP? Sr. Deputado Joaquim Marques, o PCP tem uma alternativa democrática para Portugal como parte integrante do povo que somos e para o qual lutamos, consubstanciada no nosso programa aprovado em congresso e que terei muito gosto em oferecer-lhe, na medida em que, através dele, conhecerá em profundidade as posições do PCP em relação ao nosso país e ao nosso povo.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - Quanto à intervenção do Sr. Deputado Pereira Lopes, é verdade o que disse: não nos conseguimos libertar da luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores! Mas isso honra-nos muito!
Ouvir um Sr. Deputado, que também é sindicalista, considerar que quase não existe desemprego, que os salários em atraso desapareceram, leva-me a perguntar-lhe: está tudo bem, Sr. Deputado, Sr. Sindicalista? Não conhece a realidade do mundo do trabalho, nem a questão da precarização das condições de trabalho, como uma das causas fundamentais do nosso atraso em termos de qualificação profissional, de criação de condições para o aumento das desigualdades sociais?
Então o Sr. Deputado pode estar satisfeito com a realidade que existe no mundo laboral É evidente que é lamentável que isso seja dito, particularmente por si!
Por último, Sr. Deputado, não especulei com a situação existente na organização sindical a que V. Ex.ª preside. Penso que isso não ajuda! E não falo do futuro da CGTP porque é, de facto, um grande projecto unitário que continuará na linha da defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Para a defesa da honra e da consideração do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, apesar de lhe conceder a palavra, não posso deixar de pedir que se use o menor número de vezes possível esta figura regimental.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa contêm inverdades e intenções perversas relativamente à vontade do Governo, especialmente quando se referiu a pretensas prioridades.
Gostaria de dizer que, se houve uma prioridade, essa foi concretizada no aumento das pensões, o que faz parte do acordo.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Tinha de ser sempre em Dezembro!

O Orador: - Em termos práticos, essa foi a primeira prioridade.
Quanto ao resto, Sr. Deputado, há 16 diplomas prontos, que constituem, em sede de concertação social, um bloco, e nos quais não há qualquer tipo de intenção de o Governo definir prioridades, como o Sr. Deputado aqui