22 DE NOVEMBRO DE 1990 467

O que, portanto, não dispensa que a potência linguistica, assumindo-se como tal, trate de construir, sustentar e usar os seus próprios instrumentos de acção. Os modelos existem, designadamente a Alliance Française, os liceus franceses, o British Council.
A um desígnio assumido como fundamental é necessário dar uma resposta com a dimensão necessária, avaliando antes a capacidade de assumir os desígnios.
A definição das comunidades portuguesas no estrangeiro como um elemento essencial da projecção portuguesa no mundo, e o objectivo de conseguir que umas saibam das outras, todos saibam da terra de origem e partilhem juntas inquietações comuns, têm origem certa e processo conhecido. Em relação a todas, e muito particularmente em relação ao Brasil, não tem cabimento a nova retórica que se traduz em dizer que finalmente se vai acabar com a retórica e passar à acção. É melhor passar à acção sem introduções. Mas não pode deixar de causar alguma fundada perplexidade a insistência no objectivo de as estruturar como «grupo de pressão para negociar com as autoridades dos países de acolhimento», a meia que as GOP enunciam assim: «a força económica e financeira que delfim tantos dos portugueses espalhados pelo mundo deve ser institucionalizada como grupo de interesses, lobby que verdadeiramente represente essa força.»
Já é conhecida a proposta de conceber a união política europeia como uma cooperativa de soberanias, um conceito que tem implícita a recusa do maqueavelismo atribuído aos poderes soberanos, porque o cooperativismo serve outros valores humanos. Mas dá a impressão de maior ousadia transferir para este domínio das comunidades de imigrantes as inspirações das práticas das multinacionais, as quais se transformam numa bete noir da internacionalização da vida privada exactamente pelo uso das técnicas dos grupos de pressão e dos lobbies.
A proposta faz meditar nas raízes fenícias que teremos e na herança europeia deixada por Israel, lembrando que Salomão parece já ter recebido remessas das suas colónias peninsulares, fixando o modelo da actual relação do Estado com as colónias instaladas nos países ricos. Enfim, os eruditos não devem faltar com os recursos para animarem o desenvolvimento desta perspectiva. Mas sugerimos que seria talvez preferível usar uma semântica menos audaciosa, mais de acordo com os estatutos jurídicos dos imigrantes, mais consentânea com a pluralidade das lealdades que algumas vezes tortura a primeira geração dos deslocados, com o facto de que a segunda e a terceira geração têm lealdades políticas e cívicas invioláveis para com o país do qual receberam a cidadania, e aquilo que podemos ambicionar é que mantenham vivas as raízes históricas e culturais.
Nestas matérias, as forças de expressão podem facilmente prejudicar a expressão da força que realmente pertence às comunidades que não cortam com as raízes. Elas não sito grupos de pressão, lobbies, fontes de recurso. Antes disso, e quando pretendam fazer isso, são a Nação peregrina em terra alheia.

O Sr. Narana Coissoró (COS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Miguel Urbano Rodrigues. Embora ao CDS já não reste tempo para responder, não seria correcto impedir quem tem tempo de pedir esclarecimentos de o fazer e impedir quem não o tem de dar as respostas.
Por isso, vou dar a palavra aos Srs. Deputados Manuel dos Santos e Miguel Urbano Rodrigues para formularem pedidos de esclarecimento e vou conceder um tempo aceitável ao CDS para poder responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, desejo em primeiro lugar e em nome da minha bancada felicitar V. Ex.ª É pela intervenção que acabou de fazer e que traz a dignidade habitual que imprime nas suas intervenções a este debate e, particularmente, ao debate sempre não esquecido da proposta de lei das Grandes Opções do Plano.
A pergunta que lhe faço é muito concreta e sintética. Nas GOP fala-se muito das relações de Portugal com o Japão, os Estados Unidos, várias partes de todo o mundo (com todo o mundo), mas não se diz praticamente nada sobre as relações de Portugal com Espanha.
Sendo assim, como é que V. Ex.ª interpreta esta ausência de referencia e a comenta?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP):-A minha pergunta está relacionada apenas com um aspecto parcelar da intervenção, como sempre inteligente, do Sr. Deputado Adriano Moreira.
A Conferência de Paris, todos o sabemos, esteve dominada pela preocupação permanente com o desenvolvimento da crise do golfo e, sobretudo, com uma questão que neste momento interessa a toda a Humanidade. Se no golfo for usada a força, haverá ou não uma resolução prévia do Conselho de Segurança autorizando-a?
No senado dos Estados Unidos o líder democrático, senador Mitchell, declarou que o presidente Bush não tem competência legal para envolver o país numa guerra sem que a questão seja previamente debatida no Congresso norte-americano.
Por outro lado, em Lisboa, falando ato a deputados desta Assembleia, o secretário-geral da NATO confirmou que o presidente Bush considera que pode prescindir de uma resolução do Conselho de Segurança para declarar a guerra.
Tenho ouvido várias vezes dizer ao Sr. Deputado Adriano Moreira que neste momento, há que prestigiar as Nações Unidas e particularmente o Conselho de Segurança e que é do interesse dos pequenos pauses como Portugal que as Nações Unidas, como mais alto órgão internacional, conservem todo o seu prestígio e autoridade.
Assim, a pergunta a fazer ao Sr. Deputado Adriano Moreira é se considera ou não que Portugal deveria definir com clareza - coisa que até agora não fez - a sua posição perante esta questão de importância fundamental para toda a Humanidade: se no golfo se pode recorrer ao uso da força sem um mandato expresso desse mesmo órgão!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar queria agradecer as palavras extremamente lisonjeiras do Sr. Deputado Manuel dos Santos, e tentarei fazer um comentário breve sobre esse problema das relações com a Espanha.