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470 I SÉRIE-NÚMERO 15

do Paço e financiada com os impostos de todos os portugueses, dela resultou uma dispersão de esforços que não resolveu nada em sítio algum.
Posto isto. Sr. Deputado, quais são as soluções que o PS tem agora e que, quando foi governo e responsável pela sua liderança e pelo respectivo departamento ministerial, não praticou?

Aplausos do PSD.

O Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Deputado, o pedido de esclarecimento é muito simples.
Quero saber se o Sr. Deputado tem à mão, ou pode anunciar à Câmara, o número de fogos construídos em Portugal, no último ano para que há estatísticas, ou seja, no ano de 1989, e como é que compara esse número com os de anos anteriores.

O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Antunes da Silva (PSD):- Não tem à mão, porque não interessa!

O Sr. Armando Vara (PS):- Tenho à mão, tenho!
Sr. Deputado Oliveira Martins, sei que o Sr. Deputado sempre defendeu, enquanto responsável pela pasta que tinha a seu cargo - que também incluía a habitação -, que não era necessária nenhuma intervenção do Governo no sector, porque o mercado encarregar-se-ia de resolver o problema. Então, em relação à questão da habitação social...

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD ficam sempre preocupados quando alguém começa a falar destes assuntos. Quanto eu gostaria, Srs. Deputados, que as centenas de milhar de pessoas que vivem em situação habitacional dramática ouvissem os Srs. Deputados e os governantes do PSD, porque assim poupavam-nos muito trabalho! Era a melhor maneira de resolver o problema e não era preciso dizer mais nada.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não foi essa a questão! Essa é uma resposta à socialista!

O Orador: - Permita-me que seja tão franco, Sr. Deputado Oliveira Martins, mas V. Ex.ª tem muito pouca autoridade para, neste momento, falar sobre questões de habitação, obras públicas, cie. Não fomos nós que o desautorizámos, foi o seu partido e o seu governo.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador:- É evidente, Sr. Ministro, que é impossível comparar o incomparável...

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Responda à pergunta!

O Orador:- Quem decide o que eu digo ainda sou eu!
Como dizia, não é possível comparar o incomparável e há uma outra questão que quero referir. É que não é possível discutir coisas sérias com alguns deputados do PSD (que não o Sr. Deputado Oliveira Martins), porque a intenção de muitos vós é, pura e simplesmente, «abandalhar» o debate. Se não, calavam-se quando os outros falam e eu recuso-me a responder nestas condições.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo alguns deputados com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faça-se silêncio na Câmara!
Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Para defender a consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Nos mesmos termos do Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Presidente: - Com a argumentação que sempre tenho utilizado, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Aquilo que acaba de passar-se é efectivamente um acto insólito nesta Casa. Tem de haver um respeito recíproco das respectivas bancadas e não quero atirar responsabilidades para quem porventura as não tenha, mas também não quero assumi-las.
Quero dizer que a reacção da minha bancada é perfeitamente legítima para quem usou termos como o Sr. Deputado Armando Vara, dizendo que o meu grupo parlamentar estava a «abandalhar» o debate, o que é altamente injurioso e difamatório.
Por conseguinte, o meu grupo parlamentar não podia deixar de ter uma reacção como teve, que, aceito, talvez tenha sido viva de mais. Mas a responsabilidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é da bancada do PS, nomeadamente do Sr. Deputado Armando Vara, ao usar o termo «abandalhar».
Por outro lado, a reacção da minha bancada deve-se também ao facto de terem sido feitas perguntas concretas ao Sr. Deputado Armando Vara e ele - aliás, no uso de um direito que é legítimo (mas para isso escusava de se levantar) - não ter respondido. Isto é frustrar esperanças, isto é demonstrar, mais uma vez, que o PS só sabe dizer mal, mas não sabe fazer coisa alguma!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Montalvão Machado exerceu o direito da defesa da consideração da bancada. Ora, de acordo com o Regimento, a pessoa cilada é o Sr. Deputado Armando Vara.
Portanto, se o Sr. Deputado Armando Vara pretende dar explicações, dou-lhe a palavra para o efeito; se não, dou a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, para exercer a defesa da honra, como há pouco indiquei.