472 I SÉRIE-NÚMERO 15

Para corroborar isto basta indagar que, no sector da construção civil, o consumo do aço e do cimento não tem nenhum tipo de aumento significativo que nos conduza a este resultado.
Outro aspecto que quero focar é o das verbas disponíveis para a habitação. Referi que as verbas disponíveis para habitação, no âmbito do INH, estabilizaram e estagnaram. Em 1989, existiam 31 milhões de contos disponíveis; em 1990, passou a haver 28 milhões de contos, e, em 1991, prevêem-se 31 milhões de contos para investimento.
Se isto significa um salto grande do investimento na área da habitação, nomeadamente da habitação social, então não sei o que hei-de dizer mais.
Em relação a uma pergunta concreta que se colocou aqui no sentido de saber quais as soluções que o PS tem, gostaria de dizer que sempre que o PS faz uma crítica sobre qualquer aspecto lá vem o Governo e o PSD a dizerem que o PS não tem soluções.
Ora isso é uma coisa inacreditável, pois somente na cabeça dos nossos governantes e na cabeça dos responsáveis do PSD é que o PS não sem soluções.
De facto, o povo português sabe que, sendo o PS o único partido alternativo ao Governo, temos necessariamente de ter soluções.
Por outro lado, estando nós disponíveis para discutir com o Governo a elaboração de um plano de emergência de ataque à problemática da habitação, se o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Governo estiverem disponíveis para que o PS possa cooperar nessa solução, apresentaremos as soluções que temos para que este problema se resolva a contento de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, tenho apenas um problema de tempo, como compreenderá.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Eu despendo apenas 15 segundos, Sr. Deputado.
Quais são as soluções que o PS tem para o problema da habitação?

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado, para já é um aumento de 13 milhões de contos nas dotações do Instituto Nacional da Habitação para habitação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - A quem é que os vai tirar?

O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Oliveira Martins pediu a palavra com base em que figura regimental?

O Sr. Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, não sei se tenho direito à palavra ou não, mas gostaria de fazer uma pergunta complementar ao Sr. Deputado Armando Vara a respeito de um número que ele citou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em termos regimentais não é possível fazê-lo agora.
Srs. Deputados, vamos interromper agora os nossos trabalhos. Recomeçaremos às 15 horas. Está interrompida a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, gostaria que tomassem em consideração que dentro de alguns instantes vamos continuar o debate do Orçamento do Estado.
Entretanto, às 17 horas interrompemos esse debate, entrando no processo de discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 134/V, referente ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, assim como de outras votações que estão indicadas no «Boletim Informativo», o que acontecerá cerca das 18 horas e 45 minutos.
Depois de terminado o processo de votações, retomamos a discussão do Orçamento, o que vai implicar termos de fazer um pequeno intervalo para o jantar. Se esse intervalo não ultrapassar o tempo necessário para o efeito poderemos perfeitamente terminar os nossos trabalhos antes das 24 horas.
Srs. Deputados, como há pouco indiquei, vamos recomeçar o debate do Orçamento do Estado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate parlamentar do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano (como os presentes) deve representar um grande acontecimento democrático, onde as estratégias económicas para fazer andar o País no melhor rumo são debatidas, votadas e levadas à opinião pública. E felicito-me por participar no acontecimento pela primeira vez e com muita honra, na qualidade de deputado, depois de muitos anos de participação em funções governativas ou de acompanhamento como funcionário do Ministério das Finanças.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Embora possa parecer que não, é muito diferente esta nova participação, já que permite abordar toda a problemática da política económica onde o vector orçamental ó apenas um, entre vários, ainda que não deixe de ser fundamental.
Essa participação ainda é de maior responsabilidade se tomarmos em conta que estamos perante um Orçamento do Estado e umas Grandes Opções do Plano que se referem ao ano que antecederá 1992 (ano fulcral em termos de finalização das medidas preparatórias do mercado único europeu e por ser o da primeira residência portuguesa da Comunidade Europeia).
O ano de 1991 também ficará marcado por ser aquele onde se repercutirão plenamente acontecimentos históricos bem importantes, por marcarem uma viragem de época, que estão a suceder-se a um ritmo avassalador e mesmo nalguns casos imprevisível.
Assim, o início do processo de democratização dos países do Leste europeu, a reunificação alemã, a entrada em vigor da primeira fase da união económica e mone-