466 I SÉRIE -NÚMERO 15

Arábia Saudita, e a situação não seria perigosamente instável como acontece, seria antes de factos consumados.
Tudo isto recorda a advertência de Edgar Faure sobre a necessidade e dificuldade de prever o presente e torna evidente que um plano de governo, para o ano de 1991, tem de ser um plano para gerir a incerteza. O que significa que não existe realmente fundamento para eliminar qualquer das estruturas defensivas ocidentais em que Portugal está envolvido, especificamente a NATO e a UEO, embora haja motivos para imediatamente esmerar a sua redefinição.
Pode acontecer que a primeira versão de casa comum europeia seja encontrada na Conferencia de Cooperação e Segurança Europeia, e tudo aconselha a intensificar os esforços anunciados nas GOP para organizar a Defesa Nacional em função das novas realidades internacionais.
Não parece que seja um bom serviço ao interesse nacional introduzir nesta área qualquer competição partidária, risco a considerar num ano em que os debates eleitorais lerão uma grande importância. É preciso que o estatuto da oposição seja usado com rigor e sabedoria, que os foros de meditação plural, como vem praticando o Ministério da Defesa, sejam respeitados, que o espírito conseguido na Comissão de Defesa desta Assembleia seja preservado. Defender, em suma, a manutenção da perspectiva do Estado.
O documento governamental não omite o relacionamento da nova conjuntura da segurança europeia com a eventual necessária alteração dos quadros conceituais comunitários, no sentido de responderem eles à necessidade de o falado pilar europeu entrar ali a construir uma vertente militar. O facto alemão, tal como a crise no Golfo, estuo presentes na formulação desta questão, a qual está intimamente relacionada com o que se diz da união política europeia: «Visa, nomeadamente, conferir uma maior base de legitimidade democrática e uma maior eficácia a um processo de centralização de funções que as instituições comunitárias vem assumindo, bem como reforçar a coerência das várias vertentes de acção externas das Comunidades e dos seus Estados membros.»
Não pode ignorar-se que, quando a Bíblia relata a obra de Deus e as coisas que fez e achou boas, não está lá o Estado soberano. É obra dos homens, um produto nem sempre bem acabado da cultura, e as revoluções estruturais da comunidade internacional mais a evolução de uns tantos para Estados exíguos juntam o necessário e o inevitável no sentido de encontrar outros modelos políticos - todos correspondentes ao que os teóricos chamam os grandes espaços e o documento em causa chama espaços regionais.
Mas a união política europeia, como simples conceito nominal, é anúncio pequeno para a importância do movimento; e o movimento, que tem de ser nacional, quando apreciado à luz da essência das coisas, também tem que ver com a Consumição; portanto, nesta área, não pode omitir-se a cautela de evitar, designadamente, os factos consumados, porque ele diz respeito à soberania, não apenas à sua definição formal, mas sobretudo ao seu conteúdo real. Parece claramente um ponto que está dentro das responsabilidades assinaladas ao Presidente da República e a manutenção da legitimidade do processo exige, de facto, o envolvimento de todos os órgãos de soberania.
Estes não podem simplesmente ser notificados das respostas que sejam dadas, designadamente na segunda conferência internacional marcada para Dezembro próximo, «a direcção do objectivo último da união europeia». Não são águas onde se possa navegar com a mesma fé e atrevimento com que Colombo chegou à América sem saber.
A proposta governamental, ao definir a função de Portugal no mundo, tal como pretende que a entendamos, está claramente dividida entre o peso da história que impele os que adoptam a posição da Europa nunca e a necessidade de responder ao presente, dos que arvoram a precipitada bandeira da Europa já! Grande número dos objectivos - na África, nas Américas, no Oriente - não encontram apoio nas capacidades ao alcance do Estado que somos, e a mela da união política vai resultar de catalisadores exteriores a toda a Europa, uma situação certamente difícil para manter uma posição sem dúvidas e sem erros.
Mas se o Governo tem certezas, deve fornecer ao Parlamento os conceitos. Como supomos que não conseguirá ir mais longe que o prudente Andrcoui, parece de aprovar que a prudência não seja substituída por nenhum triunfalismo e que a responsabilidade institucional dos órgãos de soberania que ainda temos não seja dispensada por nenhum voluntarismo. Não há, sequer, motivo para o extraordinário relevo que se dá à futura presidência portuguesa do Conselho Europeu. É uma responsabilidade que nos caberá por rotina e não por esforço. Não forneceremos um presidente, forneceremos um chairman Pode parecer descabido dar a impressão de que se vão celebrar seis meses de tecnocracia com um centro construído ao lado do monumento que representa cinco séculos de história.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador:-Em relação às principais acções programadas, e parecendo que o texto abre caminho a meditação sobre o conteúdo e hierarquia dos conceitos de Pátria económica, Pátria cultural e Pátria política, conviria separar a questão considerada essencial da «preservação e divulgação da língua e da cultura portuguesas», quer no espaço dos Estados de expressão oficial portuguesa, quer em relação às comunidades portuguesas no estrangeiro, questão redescoberta como um grande desafio para o século XXI.
Em primeiro lugar, repara-se que continua a ser ignorado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, cuja assinatura do acto constitutivo envolveu a presença do Presidente da República em São Luís do Maranhão. Foi uma proposta nossa, foi por mim mencionada nesta Casa, quando da visita do Presidente Samcy, este adoptou a ideia a qual aqui não foi prestada qualquer atenção.
Mas praticado o acto da fundação, com a participação dos Estados de expressão oficial portuguesa, talvez valesse a pena ter, ao menos, informação sobre as ponderadas razões da reincidência no descanso.
Por outro lado, talvez seja útil revisitar velhas ideias, porque é de lembrar à Câmara que o desafio para o século XXI anda nas inquietações cívicas desde o século XXI. É digno de aplauso lodo o esforço no sentido de introduzir o uso da língua portuguesa nos currículos de todos os países onde as nossas colónias de imigrantes são numerosas e em todas onde os nossos interesses são relevantes. Mas isso depende de que as soberanias locais concordem em que é também o seu interesse.