22 DE NOVEMBRO DE 1990 463

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Martins pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Alberto Martins (PS):- Para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado, solicitando, porém, como é meu habito, que não utilizem em excesso estas figuras.
Tem, pois, a palavra.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, serei breve, porque quero apenas lembrar ao Sr. Deputado Joaquim Marques que foi infeliz na sua intervenção e que, mais uma vez, deu provas da duplicidade da linguagem do PSD e da sua bancada em matérias de participação no debate parlamentar.
Ontem ouvimos o PSD reinvindicar a presença neste Plenário, suspendendo as suas funções e a situação jurídica em que se encontra, do secretário-geral do Partido Socialista, Jorge Sampaio, considerando o PSD que era digna essa interrupção para participar no debate. Hoje consideram que o meu camarada Ferro Rodrigues está contra a lei, contra a legalidade, que a sua participação é menos adequada e ajustada e ale com laivos de ilicitude. São dois pesos e duas medidas! Isto não é sério, Sr. Deputado, a participação do meu camarada é perfeitamente licita e adequada, aliás, tem sido feita aqui com uma qualificação natural e normalmente reconhecida. Portanto, Sr. Deputado Joaquim Marques, a lei é lei, é cumprida, não tem dois pesos nem duas medidas! O Sr. Deputado está a ser infeliz naquilo que diz e só demonstra duplicidade na sua intervenção.
Quanto ao acordo social a que o PS deu o seu apoio, deu-o basicamente e é pública a sua posição. Tenha, pois, a coragem, se quer acusar o PS, de o fazer de forma expressa e nominativa-mas não o fez. Não venha com obscuridades! A nossa posição de apoio ao acordo social é clara, basicamente por razões de ordem social. Isso foi dito, é assim e não há dúvidas a esse respeito! Obscuridades não são connosco, fique o senhor com elas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado, considero que não ofendi a honra de ninguém, nem a do PS nem a de nenhum Sr. Deputado socialista. Aliás, estava longe de mim a ideia de ofender fosse quem fosse! É óbvio - e o Sr. Deputado Alberto Martins far-me-á justiça ao reconhecer-me alguns conhecimentos sobre as leis - que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues está aqui sentado de acordo com a lei, com o Regimento, etc.
Aquilo que eu disse foi que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues não é de facto um deputado eleito, é um deputado que está aqui em substituição.

O Sr. Alberto Martins (PS):- O quê? Não é eleito?! Foi nomeado!

O Orador: - Sr. Deputado Alberto Martins, o que eu quis dizer é que ele não foi eleito directamente. Como já ontem foi aqui referido, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues veio aqui, digamos, temporariamente, substituir um deputado que foi eleito. Agora, que está dentro da lei, é evidente que está! Naturalmente que a substituição dos deputados é apreciada em Comissão de Regimento e Mandatos e é votada em Plenário. Portanto, está fora de questão. Eu não disse isso tão-pouco! O que referi foi que ainda há pouco tempo o PS discutiu aqui uma iniciativa legislativa em que, no fundo, se pretendia dignificar mais ainda o mandato dos deputados no sentido de impedir que, como actualmente acontece com a lei em vigor, por tudo e por nada, os deputados possam ser substituídos.
Por isso, Sr. Deputado Alberto Martins, tenho muito gosto, aliás, em poder dialogar com o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Tenho muito gosto nisso!
Agora, o que quero referir é que este tipo de substituições que o PS promoveu estão, de facto, um pouco ao arrepio daquela iniciativa legislativa que ainda a semana passada aqui discutimos.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Quando estiver em vigor essa disposição!...

O Orador:- Era isto que pretendia dizer, Sr. Deputado. Além disso, folgo muito por ver também o Sr. Deputado Alberto Martins afirmar aqui que o PS, sem margem para dúvidas, é favorável ao acordo económico e social, porque ele traduz um empenhamento grande, claro e responsável não só dos parceiros sociais como também do Governo, do PSD e do Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, que nós apoiamos.
E apoiamos este governo também porque, ao contrário do que muitas vezes os senhores dizem, que este governo age com arrogância, que age sem consideração pelos parceiros sociais, a prova de que essas vossas acusações não são verdadeiras é exactamente o que está consubstanciado no acordo económico e social.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes.

O Sr. Pereira Lopes (PSD):- Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a sua intervenção é a demonstração evidente de como o PCP não consegue libertar-se de um certo espartilho de ortodoxia. É a demonstração evidente de como o PCP pretende e insiste na instrumentalização dos seus braços armados, neste caso o movimento sindical.
Aquilo que o PCP aqui afirmou, pela voz do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, já o tinha afirmado, há mais de dois meses, junto dos dirigentes da Intersindical, numa tentativa de persuadi-los e de intimidá-los mesmo, pura não subscreverem qualquer tipo de acordo económico e social, repito, qualquer tipo de acordo económico e social, porque o PCP não entende nem percebe a via do diálogo e da concertação. Por isso, alguns dos seus membros demarcam-se, finalmente, deste caminho.
O que o PCP esquece é que há neste país parceiros sociais responsáveis, para os quais os interesses do País estão acima de meros interesses mesquinhos, de diques partidárias. O que o PCP esquece e que, mesmo dentro desse pretenso braço armado que seria a Intersindical, já há vozes que se levantam e discordam, e pena será que não tenham chegado totalmente à conclusão dos erros que cometeram! Mas o tempo provará que os senhores não mandarão nem controlarão a Intersindical.