28 DE NOVEMBRO DE 1990 555

É a primeira vez que um grupo parlamentar promove uma interpelação orientada para a problemática dos deficientes em Portugal. Decisão tomada por ocasião das Jornadas Parlamentares do PRD e à qual damos agora cumprimenta A postura que colocamos neste debate é de crítica clara ao Executivo, que nesta, como em outras matérias, tende a muito prometer para pouco fazer, limitando-se ao mero enunciado de políticas e instrumentos de políticas, que tem dificuldade em aplicar.
A nossa postura é também, como sempre, a de contribuir para promover soluções e derrubar os obstáculos que persistem e que explicam a perpetuação de uma sociedade que afasta e desrespeita a diferença de um conjunto significativo de cidadãos. É, pois, em nome da defesa do acesso efectivo aos direitos, não obstante a diversidade dos cidadãos que enformam o todo social, que nós promovemos este debate. É pela incapacidade de executar este princípio que interpelamos o Governo.

Aplausos do PRD. do PS e do PCP.

O Sr. Presidente:-Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Joaquim Marques, António Bacelar e Rui Vieira.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD):-Sr. Presidente, gostaria de lazer dois comentários.
Primeiro, estamos a discutir uma matéria de grande relevância, que tem a ver com a situação dos deficientes em Portugal, e, por isso, seria oportuno ter aqui a presença, entre outros, do Sr. Ministro da Saúde e do Sr. Ministro da Educação.

Vozes do PS e do PCP:-Muito bem!

O Orador:-Sabemos que o Sr. Ministro da Saúde está, neste momento, reunido com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, mas pensamos que esta nossa interpelação deve ter prioridade sobre todos os outros trabalhos que a Assembleia da República está agora a realizar, nomeadamente ao nível da discussão do Orçamento do Estado.
Assim, pela nossa parte, estamos disponíveis para, conjuntamente com o Governo, estudar a possibilidade de o Sr. Ministro da Saúde estar presente neste debate e o mesmo se diga em relação ao Sr. Ministro da Educação.
Um segundo comentário que gostaria de fazer tem a ver com o facto de nós, PRD, desejarmos saudar os poucos jornalistas que neste momento se encontram presentes na bancada da comunicação social. Fica aqui a nossa saudação e respeito para com aqueles que estão presentes.
Por outro lado, também queria dizer que lamentamos profundamente o reduzido número de jornalistas que se encontram presentes na discussão de um tema de tão grande importância, como é o da situação dos deficientes em Portugal. Trata-se de um debate que o PRD está a fazer com o Governo, com a participação da oposição e do partido do Governa Como hoje não se anunciaram escândalos, os jornalistas não vieram!... Deixamos aqui a nossa critica e o nosso protesto a este sector, que é considerado, por vezes, o quarto poder e que, por isso, tem de se assumir como tal, responsavelmente.

Aplausos do PRD, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Lilaia emitiu aqui um comentário, uma opinião, um reparo à composição da equipa governamental que veio para este debate. V. Ex." teve oportunidade de esclarecer, desde logo, que o Sr. Ministro da Saúde está na Comissão de Economia, Finanças e Plano e fez também um reparo quanto à não presença do Sr. Ministro da Educação.
Concedo todo o direito a V. Ex.ª de fazer os reparos que quiser. O Sr. Deputado também concederá, com certeza, ao Governo o direito de escolher os membros do Governo que quer ter presentes em cada debate.
Neste caso concreto, pensámos que era perfeitamente suficiente, para um esclarecimento completo da situação e da política governamental em relação aos deficientes, a presença dos membros do Governo que aqui estão. Creio que o debate vai provar que os membros que aqui estilo são capazes de, no final, dar à Câmara, e a VV. Ex.as em particular, um cabal esclarecimento sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento está reunida a Comissão de Economia, Finanças e Plano, bem como muitas outras comissões da Assembleia da República, para debate do Orçamento, que tem de ser discutido com todo o cuidado.
A Sr.ª Deputada Isabel Espada responderá a iodas estas questões após a intervenção que se seguirá.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras suo de agradecimento pela iniciativa tomada, porque ela vai dar oportunidade de estabelecer um debate sobre uma matéria em que estava tudo por fazer e onde, durante os últimos anos -c não encontro sem paralelo com qualquer outra época--, muito se tem vindo a fazer
Na sua intervenção inicial, a Sr.ª Deputada Isabel Espada utilizou um documento elaborado pelo Governo. o Plano Orientador de Reabilitação (POR). Gostai ia de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que foi com instruções minhas que se pode fazer, nos vários domínios, um levantamento total da situação para ver por onde é que poderíamos começar. Na sua intervenção fez uma listagem das sucessivas acções que foram programadas pelo Governo, algumas delas em execução, mas o que é certo é que, até à altura, ninguém teve a coragem de assumir o risco de fazer um levantamento lotai da situação e do muito que havia paia fazer.
A designação de «Plano» talvez não seja a melhor. Talvez fosse mais conecto, em terminologia anglo-saxónica, utilizar a terminologia do «Livro Verde» acerca da