560 I SÉRIE -NÚMERO 17

O Sr. Presidente: -Sr.ª Deputada Isabel Espada, há outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder de imediato ou no fim?

A Sr.ª Isabel Espada (PRD):-No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): -Sr.ª Deputada Isabel Espada, ouvi com muita atenção a sua intervenção e recordo que começou por dizer que não basta uma boa lei para se resolverem os problemas da deficiência. Nisso estou de acordo, mas também não podemos culpar o Governo de tudo. É necessário que todos os agentes participem da sua própria defesa. E participam de que maneira? Pela informação que tom de se dar a todo aquele que trabalha ou a qualquer cidadão, quer através da acção dos sindicatos quer através de outros meios de informação.
Em relação à prevenção -e estou só a focar determinados aspectos-, uma coisa que me espanta, porque, feliz ou infelizmente, tive contacto directo com muitas situações neste aspecto, é o caso dos acidentes de trabalho e dos acidentes de viação.
É espantoso-aliás, creio que já disse isto aqui, nesta Câmara-que morram, por ano, na estrada mais de 2500 pessoas, fora as que morrem nos hospitais e as que ficam, depois, com deficiências, e que esse número não assuste, não espante, nem provoque, realmente, um debate importante e necessário.
Fico, na verdade, aterrorizado com este número! Há determinados números que são muito superiores aos das mortes numa guerra ou dos que possam acontecer em qualquer outro cataclismo.
Estou plenamente de acordo com a Sr.ª Deputada em relação à actualização da tabela nacional de incapacidades. Porém, não me parece que tal actualização seja uma obra a fazer só pelo Governo.
Julgo que a tabela terá de ser actualizada, porque está extremamente antiquada, e na actualização devem participar os sindicatos, as estruturas representativas dos médicos e as companhias de seguros, porque são estas instituições que devem definir determinados valores, muito embora o Governo tenha a sua quota-parte.
Devo dizer-lhe, também, que é necessário que todo aquele que trabalha lenha a noção muito exacta dos perigos que corre. E não é impunemente que se vêem, ao passar por essas terras e estradas fora, indivíduos a trabalhar em serviços com certo risco sem a protecção devida, cuja falta, muitas vezes, lhes pode ser fatal.

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Vou começar por pedir desculpa ao Sr. Deputado Fernandes Marques porque julgo ter-lhe trocado o nome na minha intervenção. Com efeito, era a V. Ex.ª que me referia e chamei-lhe Joaquim Marques, por ser assim que consta no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E chamou muito bem, embora também use Fernandes Marques na minha identificação como deputado.

A Oradora: - Então não tenho motivos para ser desculpada.
Desejava dizer-lhe, Sr. Deputado -e neste momento já temos mais profissionais da comunicação social connosco-, que esta questão, tendo em conta o tal único indicador a que temos acesso, diz respeito, como sabe, em média, a 30% da população portuguesa.
E é por se tratar de uma camada da população, no que diz respeito aos 10%, conforme referiu, com fraco poder reivindicativo que a Assembleia da República tem responsabilidades especiais na fiscalização da política do Executivo e, convém não esquecer, é isso que estamos aqui a fazer.
Nesta conformidade, aproveito já para responder à questão que me colocou sobre as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e as autarquias, dizendo que nós não estamos a interpelar as IPSS ou as autarquias mas, sim, o Governo, nomeadamente quanto à forma como este entende que se deve relacionar com as IPSS e as autarquias, no sentido de conseguir a tal política global, coordenada e articulada, de reabilitação.
É sobre essa matéria que o Governo tem de ser interpelado, porque sobre ela tem responsabilidades. Não temos de fazer referencia a estas duas estruturas porque, de facto, em algumas áreas fundamentais, se não existissem as IPSS e as autarquias, os deficientes estariam ainda em muito pior situação do que aquela em que se encontram neste momento. E isso é um dado adquirido por todos nós e o objectivo desta interpelação e o facto de estarmos aqui a discutir não tem rigorosamente nada a ver com isso. E óbvio que esse é um trabalho mais do que apreciado por nós, mas é o também, e em mais elevado grau, pelos deficientes.
Estamos a interpelar o Governo e, nesse sentido, devo dizer que o Governo não respondeu, por exemplo, quanto às formas como pretende articular a sua acção no domínio deste Plano Orientador, em relação ao qual tem responsabilidades e onde se prevê que haja fornias de articulação com as autarquias, nomeadamente no que diz respeito à habitação, aos transportes e ao urbanismo. E é neste sentido que o Governo tem de responder.
Voltando um pouco atrás, queria ainda fazer-lhe uma referencia sobre o que disse em relação à actuação do PRD no domínio das conferências de imprensa.
Tal como em relação aos deficientes, penso que, muitas vezes, os elementos da comunicação social têm de ser sensibilizados para as matérias que vão ser discutidas no Plenário. De algum modo, têm de ser-lhes dadas algumas indicações acerca do que constitui a base do debate a realizar aqui. Até porque, compreendo, para os profissionais da comunicação social muitas vezes é difícil acompanhar ou «agarrar o fio da meada» se chegarem aqui sem terem a preparação inicial sobre matérias que, muitas vezes, especializadas.
Devo dizer, portanto, que é sempre nesse sentido que anunciamos as nossas iniciativas e nunca com outro objectivo, pois, como é óbvio, se a finalidade fosse esvaziar a interpelação neste Plenário, isso não Caria sentido nenhum. É precisamente para sensibilizar os profissionais da comunicação social para as traves mestras que vão ser colocadas no debate e para, de algum modo, lhes facilitar o trabalho, que fazemos essas conferências de imprensa.
Penso, por isso, que a velada acusação do Sr. Deputado não faz rigorosamente sentido algum.