564 I SÉRIE -NÚMERO 17

térios que não apenas o que V. Ex.ª dirige. De qualquer modo, como alguns dos outros departamentos mio estão presentes, colocarei a V. Ex.ª as questões.
A primeira respeita aos circuitos de comunicação entre os serviços de saúde e de educação. Refiro-me, concretamente, ao apoio as crianças, à família e à sua integração na sociedade. Como V. Ex.ª não se referiu concretamente ao tema, gostaria de saber o que pensa o Governo do caso.
A segunda questão, lambam bastante importante na minha opinião, tem a ver com a reabilitação. Diz respeito às barreiras arquitectónicas que continuam a existir-c, pior que isso, continuam a construir-se - nas escolas especialmente vocacionadas para os deficientes.
A terceira questão também não respeita directamente ao seu ministério, mas como V. Ex.ª a referiu com muita esperança, gostaria de a abordar trata-se da questão dos transportes dos deficientes. Sabe, certamente, que o Parlamento Europeu determinou que, até 1991, «todas as pessoas de mobilidade reduzida deverão ter acesso garantido a, pelo menos, um meio de transporte autorizado». Ora, perante esta determinação, como pensa o Sr. Ministro que, em tão pouco tempo, se irá dar resposta a uma situação que, entre nós, praticamente não existe? Sabe V. Ex.ª, por exemplo, que em Lisboa apenas existem meia dúzia de autocarros destinados aos transportes de deficientes e em Coimbra apenas alguns, ainda menos. Também apenas existem algumas, poucas, carruagens da CP, e nada mais, segundo creio.
A última questão que quero colocar-lhe, e que já foi levantada pelo Sr. Deputado Rui Vieira, respeita aos subsídios às associações. É evidente que não defendo que as associações tenham de suprir o Estado, só que, neste caso, elas estão a fazê-lo e de que maneira. Terão, portanto, de ser olhadas de modo especial.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, se as ideias suo generosas, como diz, a prática e a realidade são bem diferentes, bem cruéis.
Sr. Ministro, se me permite, não posso deixar de referir um pequeno exemplo, que ocorre neste momento, e que está relacionado com o Programa de Pré-Profíssio-nalização: na Liga Portuguesa de Profilaxia da Cegueira, no Centro Infantil Helen Keller, foi criada uma unidade pré-profissional pira deficientes visuais, com vista à sua inserção no mundo do trabalho, com o apoio claro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que assumiu o apetrechamento e funcionamento desta instituição.
Ora, face à previsão de encerramento desta unidade e às consequências graves daí decorrentes, pergunto ao Sr. Ministro se o Governo vai permitir o encerramento desta unidade. Qual o futuro dos alunos deficientes que, neste momento, foram enviadas para casa?
Gostaria de concluir dizendo que este exemplo, se vier a concretizar-se debaixo da passividade do Governo, e um mau pressagio se vier a ser seguido por outras unidades. Assim, pergunto qual será o futuro para os alunos deficientes deste país. Que segurança para as famílias de alunos portadores desta deficiência?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social:- Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer o conjunto de questões que foram colocadas e dizer muito claramente que, pela minha parte, esta matéria nunca será partidarizada. Aliás, limitei-me apenas a referir factos objectivos, tentando mostrar o esforço que tem sido feito nesta área - que não é só do Governo mas que tem tido a colaboração de muitas instituições particulares e da sociedade civil-aos representantes do povo português e mostrar o que se evoluiu nesta matéria. Recuso, pois, qualquer tipo de partidarização sobre uma matéria desta natureza.
Quanto ao Plano Orientador da Política de Reabilitação, referido pelo Sr. Deputado Manuel Filipe, gostaria de insistir na ideia de que tenho a consciência de que assumi riscos, porque, de facto, tratou-se de uma orientação inicial da minha acção governativa tentar fazer uma elencagem desta matéria. Com certeza que há matérias cuja quantificação não estava, na altura, suficientemente determinada e eu podia ter tido uma atitude muito mais cautelosa, mas entendi que o Plano deveria ter uma óptica tão abrangente quanto possível; portanto, assumi esses riscos.
Na verdade, se algumas medidas, por razões de estarem elencadas -e tratou-se de um trabalho, diria ciclópico, de muitas instituições-, não estão executadas por deficiência natural, seja de natureza administrativa, seja por escassez de meios, assumo a total responsabilidade nesta matéria. No entanto, preferi que o País ficasse com uma solução mais abrangente daquilo que era necessário fazer, preferi correr esses riscos, e hoje assumo claramente que algumas das medidas não estão implementadas, por razões que são facilmente explicáveis, embora isso seja preferível do que, na altura, ter ocultado outras coisas que seriam necessárias.
Quanto à definição das questões de emprego e do problema das quotas, recuso-me a ter uma visão administrativa acerca dessa matéria. Do que conheço de outros países, houve experiências falhadas e nós queremos, de facto, incentivar a contratação.
Quanto ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que pessoalmente se interessou pelas questões relativas à paramiloidose, posso dizer-lhe que há duas zonas do País que são especialmente afectadas, a Póvoa de Varzim e Unhais da Serra. Há já alguns anos atrás avançou-se, de forma determinada, no combate a esta doença e os serviços instalados na Póvoa de Varzim, mais uma vez através de um acordo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia local, dão resposta satisfatória.
As informações de que disponho são as de que todo o trabalho decorre de forma muito positiva, tendo-se tratado de um grande esforço financeiro, de um grande empenhamento de diversas entidades, de um esforço de convergência de várias instituições e, finalmente, o serviço está a funcionar.
Quanto às questões do apoio multidisciplinar, apoio domiciliário, etc, poderei dizer-lhe que essa orientação geral não é só na área da deficiência. Entendo que, em termos da acção social, especialmente nas zonas urbanas, o apoio domiciliário e uma vertente fundamental. Excluindo mesmo o tema da deficiência, vou mais longe e entendo que o apoio domiciliário, por exemplo, para a