28 DE NOVEMBRO DE 1990 559

O Sr. Presidente:-Tem toda a razão, Sr. Deputado. De facto, a primeira fase de pedidos de esclarecimento diz respeito à intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Espada e, por isso, tem V. Ex.ª a palavra para pedir esclarecimentos, agradecendo-lhe a ajuda dada à Mesa.

O Sr. Joaquim Marques (PSD):-Obrigado, Sr. Presidente. Pode V. Ex.ª contar comigo sempre que qualquer intervenção minha possa contribuir para o bom andamento dos trabalhos da Câmara.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):-Haja alguém!

O Orador:-Sr.ª Deputada Isabel Espada, devo dizer, em primeiro lugar, que a minha bancada felicita o Partido Renovador Democrático por ter agendado este debate sobro a situação dos deficientes em Portugal, dado tratar--se de uma matéria que não 6 fácil e que temos o dever de debater não só aqui, na Assembleia da República, como noutras circunstâncias que o propiciem, porque estamos perante uma camada da população portuguesa que, de facto, não faz manifestações, não pode fazer greve e, enfim, dispõe de poucas formas para manifestar as suas necessidades. Por isso, esta é uma forma que espero possa ser, de algum modo, eficaz para que as condições de vida dos cidadãos deficientes em Portugal possam melhorar.
Também não posso deixar de aplaudir as palavras do Sr. Deputado Carlos Lilaia, quando se refere, com algum azedume, passe a expressão, a falta de interesse que parte da comunicação social demonstrou, com a sua ausência do hemiciclo, por este debate.
A este respeito, interrogo-me se esta falta de interesse não resultará, também, um pouco do facto de haver alguns grupos parlamentares que, com muita frequência e com muita insistência, nas vésperas dos debates neste Plenário, fazem conferencias de imprensa para, no fundo, dizerem o que vai ser tratado depois aqui.
Trata-se, portanto, de uma questão de gestão desses tempos de comunicação social e respectivos contactos por parte de cada grupo parlamentar.
Creio, porém, que se nesse aspecto, nomeadamente o PRD, porventura, fizesse menos conferências de imprensa, talvez a comunicação social dedicasse mais atenção aquilo que é dito aqui no Plenário, sede própria pura estas coisas serem ditas.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, ouvi, naturalmente com muita atenção, as suas preocupações, que suo nossas lambem, mas, desculpe que lhe diga, a sua visão sobre esta problemática é extremamente redutora porque, no fundo, considera que as soluções para a melhoria das condições de vida dos deficientes estuo todas na mão do Governo e já se demonstrou que, se este Governo não tivesse feito o que fez até agora, assim como outras entidades, muito pouco existiria, isto é, apenas existiria o muito pouco que os anteriores governos, nomeadamente os da responsabilidade de outros partidos que não do PSD, fizeram.
Com efeito, se só o Governo é responsável e se os deficientes estivessem à espera só do Governo para resolver os seus problemas, porventura isso seria muito pouco e muito daquilo que já está feito não teria sido possível.
Recordo, também, que a Sr.ª Deputada Isabel Espada não teve uma única palavra, por exemplo, sobre o papel relevantíssimo desempenhado pelas instituições particulares de solidariedade social, com as quais o Governo tem acordos de cooperação. Efectivamente, elevam-se a algumas centenas o número dessas instituições que têm acordos de cooperação com a Segurança Social e é nessa perspectiva e nessa medida que tem sido possível dar resposta satisfatória a muitas das questões dos cidadãos deficientes.
Por outro lado, praticamente não se referiu aos trabalhos que, nesta área. tem sido desenvolvidos pelas autarquias. Creio que era justo fazer essa referência porque, independentemente da cor partidária dos seus dirigentes, há autarquias que têm feito um trabalho, não direi exemplar, porque os meios disponíveis e os técnicos existentes não são os indispensáveis, mas, mesmo assim, têm feito um trabalho de sensibilização e de informação dos cidadãos deficientes que não é despiciente.
Creio, também, que será pela via da sensibilização das autarquias locais que poderemos contribuir para que os cidadãos deficientes, que muitas vezes não têm acesso a benefícios legais já existentes por desconhecimento, passem, com esse nosso contributo, a tê-lo.
Mas a intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Espada foi, ainda, redutora noutro aspecto. É que, antes de pensarmos na reabilitação dos deficientes e na sua formação profissional, temos de evitar que os cidadãos se tomem deficientes. E. nesse aspecto, a intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Espada disse «zero».

A Sr.ª Isabel Espada (PRD):-Tenha calma!

O Orador:-Eu tenho calma, Sr.ª Deputada. Mas. dizendo isto, estou a chamar a atenção para essa necessidade e ainda bem que, no fundo, ela foi já reconhecida, pois, pelos vistos, há já uma intervenção prevista pelo seu grupo parlamentar sobre a matéria, com o que muito folgo, como ê evidente.
Devo dizer, contudo, que a matéria da prevenção é talvez uma daquelas em que devemos apostar mais, foi exemplo, no que se refere a acidentes de viação, a nível das actividades profissionais e mesmo em casa, pois há muitas pessoas que se tomaram deficientes em acidentes domésticos. Temos falado pouco nisso porque, de facto, a comunidade em geral está pouco sensibilizada para estas matérias. Com efeito, sensibilizamo-nos quando vemos um cidadão já portador de deficiência, mas não estamos sensibilizados para a prevenir.
Queria dizer também o seguinte: diz-se que, em Portugal, há cerca de um milhão de deficientes, na base de um índice qualquer da Organização Mundial de Saúde.
Ora, eu não acredito nisso e penso que o número de deficientes em Portugal é muito inferior a um milhão; aliás, se insistirmos em que é, de facto, um milhão, estamos a passar um atestado de bom comportamento ao Governo, uma vez que a esmagadora maioria dos cidadãos com deficiências estão empregados, naturalmente! E isso resulta também da actividade do Governo.
Creio que esse número de um milhão de deficientes em Portugal está excessivamente exagerado e não corresponde à realidade. Ora, o lacto de estarmos a planificar acções para se combater e promover tudo aquilo que possa melhorar a situação dos deficientes em Portugal na base de um milhão conduz a uma má planificação e à falta de resposta adequada às questões em causa.

Aplausos do PSD.