558 I SÉRIE-NÚMERO 17

Permito-me destacar estes números porque eles são a tradução concreta de um conjunto de objectivos que estou perfeitamente convencido que são unânimes dentro desta Câmara.
Da parte do Governo, estou a procurar demonstrar perante os Srs. Deputados, e não negando que ainda há muito por fazer neste domínio, o que se fez em áreas muito importantes e muito significativas nos últimos três anos. As taxas de crescimento partiram praticamente do nada e atingimos patamares já muito significativos; se mantivermos este ritmo nos próximos anos, com certeza que a situação será minorada em relação a este tipo de grupos.
Também o capítulo de investimentos tem, para nós, um significado muito especial e não só na criação de novos centros de reabilitação profissional. Eles praticamente não existiam, já apontei alguns valores que mostram o seu crescimento e está, neste momento, preparado todo um conjunto de programas onde se prevê a abertura de centros de reabilitação profissional em Amarante, Águeda, Penamacor, Setúbal. Lisboa, Cascais, Castelo de Vide, Guarda, Sesimbra, Évora, Viseu. Ora, quando iniciei funções no Governo, estes centros nem sequer estavam programados ou planeados e tudo isto está em execução, abrindo no próximo ano.
O mesmo se passa quanto aos novos centros e enclaves de emprego protegido. Era uma área perfeitamente nula em Portugal, não havia absolutamente nada em relação a essa matéria. _ Em 1989 conseguimos abrir sete - em Beja, Lousada, ílhavo, Viana do Castelo, Lousa e dois em Lisboa-, em 1990 mais quatro e em 1991 temos mais seis para entrar também em funcionamento.
Por ser tilo importante como as acções que acabei de enunciar, gostaria de referir também o modo como tem sido implementada toda esta política. Por isso, gostaria de destacar o relacionamento que temos vindo a estabelecer com as instituições particulares de solidariedade social, nomeadamente aquelas que têm, nas suas valências, a preocupação da população deficiente.
Desenvolvemos este tipo de apoio por três razões fundamentais, que gostava de explicitar perante esta Câmara: uma é essencialmente de natureza política. Em Portugal não é impunemente que existem 2500 instituições deste género, que não foram criados por decreto-lei, não resultaram da vontade administrativa, mas brotaram da energia e da capacidade criadora da nossa sociedade civil. Entendemos que seria um erro não aproveitar este valioso património e, portanto, em todo o tipo de acção que vimos desenvolvendo e mesmo para a elaboração desse plano contámos com o apoio e colaboração de todo este tipo de instituições.
A segunda razão é de natureza muito prática. Entendemos que o apoio social não pode ser massificado, não pode ter por sujeito a funcionalização, e daí a nossa acção. Entendemos que, através de um apoio de retaguarda -e pode reconhecer-se que não é suficientemente publicitado-, cada instituição deve poder dar largas à sua própria imaginação, capacidade e criatividade e os resultado dos contactos que tenho tido com algumas delas mostram bem o erro que seria o massificar ou funcionalizar este tipo de instituições.
Finalmente, a terceira razão, que consideramos de natureza essencial. Para quem conhece muito de perto esta área e vive os problemas destas instituições -e esta razão talvez seja a mais determinante, pois para além de uma razão de natureza política tem a ver com o conceito de sociedade que temos, onde problemas destes não podem ser resolvidos apenas por critérios de natureza administrativa, mas fundamentalmente envolvendo o maior número de cidadãos-, acrescentaria uma razão essencial: por mais competentes que sejam o Estado e a Administração Pública, por mais perfeitos que sejam os processos legislativos em curso, por mais equipamento informático que seja posto à disposição destas instituições, há uma coisa que é insubstituível e que é a capacidade afectiva que os dirigentes e os trabalhadores destas instituições têm para este tipo de população. Isso, para nós, é um valor que não é quantificável nem mensurável.
Não queria apelidar nem de sucesso nem de êxito este tipo de política de reabilitação, porque tenho consciência clara de que há muito e muito para fazer, mas o que queria, perante esta Câmara -e é nisso que aceito ser julgado-, era fazer a comparação entre aquilo que existia há três anos atrás, nesta matéria, e o caminho percorrido até agora.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, permita-me uma última palavra relativamente ao modo de execução da nossa política. Não temos uma ideia de Estado impositivo; nesta matéria aceitamos humildemente u ideia de Estado parceiro, de Estado disponível para colaborar com centenas de instituições que têm a ver com esta área e que têm um passado e um trabalho feito no terreno a latos os títulos louvável.
A nossa orientação para o futuro será a mesma, porque lemos razões de sobejo para entender que este é o caminho mais correcto. Sc o nível de crescimento económico continuar a verificar-se como até agora, com certeza que as taxas de crescimento em termos financeiros de apoio a esta área continuarão a merecer um ritmo de crescimento como tem sido até aqui.
Sr.ª Deputada, três anos de actuação nesta matéria podem mostrar que a comparação entre a parte inicial e a porte que hoje, no momento, estamos a analisar mostra taxas de crescimento impressionantes e que não tivemos receio de, na altura, apresentar este Plano Orientador, muito embora soubéssemos que, um dia, tínhamos de assumir esse risco. Mas não tivemos receio de, com coragem, mostrar o que «ia a nu» no nosso país nesse momento. Cabe-nos, portanto, o mérito de lermos feito uma elencagem de tudo o que faltava fazer.
Continuo disponível paia, nesta Câmara e fora dela, continuar, com a colaboração dos Srs. Deputados dos diversos parados da oposição, a melhorar algo que julgo inestimável para todos: a melhoria das condições de vida da população deficiente.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Moía Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel Filipe, João Corregedor da Fonseca, Isabel Espada, Rui Vieira, Barbosa da Costa, Alexandre Manuel e Apolónia Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de o lembrar que os primeiros pedidos de esclarecimento são dirigidos à Sr.ª Deputada Isabel Espada.