28 DE NOVEMBRO DE 1990 567

ano abriremos 14 e nos anos seguintes abriremos mais uma dezena; em termos de emprego protegido, no ano passado abrimos sete, este ano quatro e para o ano abrirão mais seis-, a tendência é de reforçar o investimento; no entanto, peço desculpa de não conhecer o caso em concreto e em pormenor para poder elucidar a Sr." Deputada sobre essa matéria.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP):-Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador:-Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, agradecia que, assim que tiver dados suficientes, me esclareça sobre as perguntas que lhe coloquei.
Ficarei, pois, a aguardar os esclarecimentos devidos.

O Orador: - A Sr.ª Deputada perguntou-me se o Centro iria fechar.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, agradecia que me esclarecesse sobre as perguntas decorrentes do encerramento desta unidade do Centro Helen Keller.

O Orador: - Sr.ª Deputada, com certeza que terei muito gosto em responder a essas perguntas, mas que fique desde já claro de que a nossa óptica não 6 a de fechar instituições; pelo contrário, a nossa óptica é abri-las no sentido de criar uma rede tão abrangente quanto possível para beneficiar este grupo da sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apesar das questões aqui levantadas, há cerca de dois anos, por ocasião do debate, na generalidade, da Lei de Bases da Reabilitação e da Carta dos Direitos dos Deficientes e da existência de legislação, aprovada por esta Câmara, que obriga o Estado a promover todas as acções necessárias ao aparecimento ou agravamento da deficiência, o facto é que os números tomados públicos continuam a conter alguma preocupação e, em alguns casos, a dizer mesmo que muita coisa há ainda a fazer, como todos, aliás, o reconhecemos.
Daí a importância deste debate, que, mais do que funcionar como acusação a alguém, deve antes servir de reflexão e consumir mais uma chamada de atenção para uma realidade que a todos nós diz respeito, e não apenas como políticos, mas antes como cidadãos de um país onde cerca de 10% da população é portadora de uma deficiência que, em boa e preocupante parte, busca as suas causas na ignorância e na ausência dos mais elementares cuidados, consequência, afinal, das condições de vida que nos são dadas desfrutar: das sanitárias às laborais, das culturais às de lazer, das de educação às de orientação profissional, e por aí fora.
É, no fundo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão da prevenção, aqui entendida em toda a sua dimensão, ou seja, como aquele conjunto de medidas destinadas a evitar o aparecimento ou o agravamento da deficiência. É não apenas a prevenção primária, que visa a promoção da saúde e a sua vigilância diante dos acidentes do dia-a-dia -domésticos, de trabalho, de lazer ou de viação- ou das doenças geradoras de deficiências, mas também a detecção precoce, o diagnóstico exacto e a intervenção terapêutica e eficaz, incluindo, no caso, a de natureza psiquiátrica, psicológica e social.
Assim, não bastará apenas detectar atempadamente as situações (ainda que o seu conhecimento seja muito importante, porque imprescindível para as acções subsequentes), mas também buscar as suas origens, evitar o seu agravamento e atenuar ou anular, sempre que possível, as suas consequências.
Esta prevenção, cuja criação, apoio e desenvolvimento cabe prioritariamente ao Estado, constitui, no dizer do Secretariado Nacional de Reabilitação, «um direito e um dever de todos e de cada um», devendo, assim, «impor-se como área prioritária de intervenção», deve iniciar-se o mais cedo possível e implicar não apenas o sector da saúde mas, ainda e designadamente, o da educação, segurança social e trabalho, em autêntica «actuação coordenadora».
É, pois, neste contexto que assume importância preocupante o facto, por exemplo, de em cada ano mais de 10000 cidadãos portugueses, vítimas de acidentes rodoviários -o maior índice de sinistralidade, como se sabe, dos países da CEE-, ficarem com uma deficiência para toda a vida. Ou ainda o facto - e continuo apenas a adiantar exemplos - de, nos últimos dois anos, 39 000 crianças com menos de 14 anos terem sido assistidas nas urgências dos hospitais portugueses vítimas de acidentes graves.
E já nem valerá a pena aqui recordar o caso das deficiências trazidas pela assistência no nascimento (no caso, pela ausência de assistência em relação a 10% das crianças que, no ano findo, nasceram em Portugal), pelo alcoolismo, abrangendo famílias inteiras e crianças da mais tenra idade (também aqui o insucesso escolar busca, em diferentes zonas do Pais, algumas das suas razões), pela toxicodependência, pelo tabagismo, pelas doenças congénitas (reconhece-se, no caso, a dificuldade da prevenção clínica) e pelas doenças hereditárias de que a paramiloidose pode constituir exemplo significativo.
Só que tudo isto (muito disto, pelo menos) é uma questão que tem bastante a ver com a alimentação, com a saúde, com a sexualidade e com a habitação. É uma questão de escola, onde, com frequência, o ensino da segurança continua a ser feito pela via da regulamentação, ou seja, da interdição, e pouco ainda de forma positiva, talvez eficaz a curto prazo, mas incapaz de fornecer ao aluno um certo número de instrumentos que lhe venham a servir na resolução de situações futuras.
Tudo isto (muito disto, pelo menos) tem também a ver com a iniciação profissional e com o ensino integrado, que adverte para os riscos da manipulação dos materiais, sem esquecer a execução dos gestos profissionais concretos e o necessário e permanente espírito de vigilância.
É que, de facto, em 1989 aconteceram em Portugal 304636 acidentes de trabalho (mais 4,7% do que em 1988) e o 1.º trimestre deste ano, com 74 144, regista já um acéscimo de 1,5% em relação a igual período do ano anterior, com a agravante de quase metade, ou seja, 47%, ter afectado a faixa etária que vai dos 25 aos 44 anos e cerca de um terço (32,6%, concretamente) os menores de 25 anos.
E vem aqui a propósito referir o trabalho infantil, essa «vergonha nacional», como recentemente a classificou o Presidente da República e que os autores da revisão