568 I SÉRIE-NÚMERO 17

constitucional tentaram erradicar da sociedade portuguesa, ao acrescentarem mais um número ao artigo 74.º, onde expressamente se proclama a proibição do trabalho de menores em idade escolar.
E recordarmos nós que, em Abril de 1891, uma lei que viria a ser regulamentada dois anos depois proibia a menores de 16 anos o trabalho que hoje, um pouco por aí fora, é feito por menores de 14! Como se pode confirmar, aliás, pela leitura do Relatório e Análise da Inspecção do Trabalho, há tempos publicado.
Então -continuo a fazer referência ao documento legal de 1891 - também aí se proibia expressamente o «emprego nocturno dos menores de 18 anos em estabelecimentos industriais». E tudo porque, como se escrevia no preâmbulo, em petição dirigida a Sua Majestade, era urgente obviar à cobiça «natural das empresas» que desejavam nos seus trabalhos o menor, «porque ele é instrumento dócil e barato e tanto mais barato quanto mais produzir» e ainda porque os pais «nem sempre medem a força das crianças que a natureza lhes manda proteger». Mas isto que acabei de citar acontecia há 100 anos!
Hoje, em termos de prevenção, importa ainda atentar nos perigos que vêm das novas técnicas. São os riscos das radiações, a disposição dos postos de trabalho, o ambiente físico, a fadiga visual e o stress que podem trazer os sistemas informáticos. E ainda que se desconheça por inteiro as consequências das radiações desses visores, sabe-se, no entanto e à partida, que, como advertia recentemente a Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, elas conduzem a perturbações e a fadigas, a exigirem, por isso mesmo e desde já, pausas para repouso e uma redução no horário de trabalho. Além de que os visores - acrescentam os especialistas - deverão ser equipados com um sistema de blindagem capaz de reduzir as emissões de ondas electromagnéticas de baixa frequência.
Refira-se, a propósito, que em países como o Canadá as operadoras de visores, quando grávidas, têm o direito de solicitar a mudança do posto de trabalho, sem perda de qualquer direito, incluindo o salário. É, no caso, o prevenir antes que seja tarde!
E se nós, de facto, temos muito a fazer em termos de reabilitação, em termos de integração social e familiar, em termos de educação ou em termos de carência de estruturas de actividades ocupacionais, não o temos talvez menos em termos de prevenção, na certeza de que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais vale prevenir do que remediar e de que há deficientes inevitáveis, mas na certeza também de que há muitos evitáveis. Talvez, porventura, a maioria. E destes somos todos responsáveis.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Alexandre Manuel, vou começar exactamente como V. Ex.º começou.
Antes de acusar, estamos aqui para reflectir! Temos muito que reflectir! O próprio Governo já disse que há muito a fazer nesta área e é só com essa reflexão conjunta, em que todos nós estamos empenhados, que conseguimos melhorar e diminuir a sinistralidade no nosso país.
V. Ex.ª focou vários aspectos da pessoa deficiente, quer devido a acidentes de trabalho, quer devido a acidentes de viação, que todos nós sabemos serem preocupantes.
Falou na assistência ao parto, que é muito importante, pois sabemos que, se isso não acontecer, o que vai aparecer é uma deficiência gravíssima que é irremediável, provocando uma incapacidade total. E por isso que o Governo e o próprio Ministério da Saúde se preocupam com a neonatalogia e em arranjar meios que garantam às parturientes que o seu filho vai ter uma assistência capaz e, portanto, que não corre riscos.
Falou também na paramiloidose, que já aqui foi discutida, e que foi um bom exemplo de como esta bancada, que muitas vezes é acusada de falta de diálogo, esteve perfeitamente aberta a discutir esse problema, a aprová-lo e a fazer com que fosse feita uma lei que melhorasse esses doentes, que bem precisam, e era mais do que justo que fossem contemplados.
Quanto ao trabalho infantil, não é só o Sr. Presidente da República que está preocupado e o condena; nós próprios também o condenamos. Sabemos que esse facto é muitas vezes factor de acidentes no trabalho.
Sabemos ainda que há uma zona que é preciso ser implementada, que é a medicina do trabalho. Ela é fundamental para que, quando determinado trabalhador está num posto de trabalho e não tem condições para o exercer, possa ser transferido para outro sem que isso lenha, em relação a cie, qualquer penalização, quer monetária, quer psicológica.
É claro que a tecnologia aumentou e que os meios actualmente ao dispor da indústria e de todos os outros sectores da vida de cada cidadão se modificaram. O médico do trabalho também é um especialista, pois existem já vários especialistas formados e que exercem essa profissão. Isso está a ser implementado lambem a nível do Ministério da Saúde.
Devo dizer que, muitas vezes, quando alguém vai ocupar um posto de trabalho deve ser suficientemente estudado no seu aspecto psicológico e físico para se saber se ele tem ou não condições para ocupar esse mesmo lugar. E se, por acaso, passar a ocupar esse lugar e se ao fim de um certo tempo tiver necessidade, por cansaço ou por qualquer outro motivo, de ser mudado de posto de trabalho, deve-lhe ser facilitada essa possibilidade.
Quanto ao grau de deficiência, é muito difícil indicarmos aqui o número de deficientes - serão talvez 10%. Todos nós somos deficientes; basta usarmos óculos. Uns têm uma pequena deficiência, outros têm uma grande deficiência, eu sou capaz de ter mais deficiência do que alguns dos Srs. Deputados. Existe uma gradação, porque há factores de risco que são muito grandes.
Falou em radiações e em doenças profissionais e, por exemplo, neste último caso, os polícias sinaleiros têm um grau de risco maior, porque estão sujeitos à poeira do alcatrão, em terem cancro do pulmão, do que qualquer outro cidadão.
Para terminar, recordo que havia uma fábrica de relógios -creio que mio era cá no País mas, sim, num país da Europa, nessa Europa a que pertencemos e a que sempre pertenci-, quando existiam aqueles ponteiros fosforescentes, em que os operários levavam a mão à boca e apareciam muitas vezes com cancro do lábio, que, como sabem, é uma situação extremamente delicada.
Isto não se traia de uma pergunta, mas de uma chamada de atenção para reflectirmos todos e para que