28 DE NOVEMBRO DE 1990 565

população idosa -onde muitas vezes não estão só em causa aspectos financeiros, mas também o isolamento, a solidão-, mantendo o idoso no local onde sempre habitou, parece-nos ser de incentivar a todos os títulos.
Não me tenho cansado de, junto dos instituições e dos serviços, tentar, não digo acabar com os lares da terceira idade, não é isso que se pretende, mas tentar que isso seja o último recurso, sendo o apoio domiciliário a vertente mais humana e aquela que deve ser incentivada por muitas razões. Portanto, não posso deixar de, em termos de deficientes, manter o mesmo tipo de orientação.
Falou-se muito -e com isto aproveito para responder a vários Srs. Deputados que me colocaram esta questão- do problema da articulação entre os vários ministérios e de que a minha intervenção apenas se situou na área exclusiva do emprego.
Ora, em primeiro lugar, direi que exerço as funções de coordenação por delegação do Sr. Primeiro-Ministro e que as sugestões para leis orgânicas de Governo competem exclusivamente ao Primeiro-Ministro, que é quem decide quais as secretarias de Estado que cria, quais as que não cria e quais os membros do Governo a quem delega determinado tipo de competências.
Mas quanto à Segurança Social, saúde e educação, não querendo ser exaustivo, vou referir alguns casos que mostram que, de facto, se tem avançado em lermos de coordenação, e os senhores sabem que na Administração Pública não é fácil exercer tarefas de coordenação e de compatibilização de actividades.

o capítulo da prevenção, posso dizer que, segundo creio, ela tem de começar no escalão etário o mais baixo possível e ao nível de estrutura espacial o mais dementar possível. Sc na escola primária e nos jardins-de-infância houver possibilidade de, rapidamente, estabelecer um diagnóstico, perceber que existe determinado tipo de perturbação e houver possibilidade de encaminhamento rápido, tenho a impressão de que evitamos alguns problemas. Daí que esta ideia, que me parece correcta e seria para tratar desses assuntos, levou à constituição de equipas por concelho onde estilo representados elementos da educação, da saúde e da Segurança Social, nomeadamente o professor primário e o professor do jardim-de-infância, que têm um papel decisivo.
De qualquer forma, não é fácil que uma medida destas seja implementada instantaneamente em mais de 300 concelhos, mas o certo é que a decisão está tomada e que estamos em fase de constituição destas equipas de diagnóstico precoce da multideficiência. Assim, o que se pretende é que, perante uma situação de risco ou de detecção de problemas desta natureza, um destes sectores, seja a Segurança Social, a educação ou a saúde, possa encaminhar esse caso para os sítios mais adequados. Como vê, este é um caso típico de articulação intermunisterial relativamente a esta matéria.
Quanto à Sr.ª Deputada Isabel Espada, que colocou o problema das estatísticas, não vejo qualquer inconveniente na sugestão que fez, resta apenas saber qual o conceito de deficiência, e este é um problema técnica Quando se fazem estatísticas é complexo preparar lodo um conjunto de perguntas, pelo que, e embora eu não conheça em detalhe o formulário, pela minha pane apenas creio que existem algumas dificuldades de natureza técnica. Aliás, não é por acaso que a nível da Organização Mundial de Saúde se fala apenas em 10% de deficientes, não havendo, na maior parte dos poises, estatísticas rigorosas neste domínio. Assim, a minha dificuldade começa logo por interpretar qual o conceito de deficiência, pois julgo que isso tem envolventes técnicas extremamente complicadas, que podem ata mostrar resultados que não estão de acordo com a realidade.
Quanto às tabelas de incapacidades, assunto muito complexo -e não é impunemente que, há muitos anos, este tema está a ser abordado-, posso afirmar que os trabalhos estão adiantados e asseguro que no l.º trimestre do próximo ano teremos a tabela de incapacidades revista.
Outro exemplo de articulação entre vários ministérios, nomeadamente o da Saúde e o do Emprego e da Segurança Social, tem a ver com as ajudas técnicas. Houve alguns problemas, mas este ano conseguimos, através de uma acção conjugada e de colaboração entre a Segurança Social e a saúde, resolvê-los, e posso dizer-lhe que não é correcta a sua afirmação de que apenas se tratou do caso de Lisboa. Trata-se de um problema administrativo, e posso rapidamente explicar-lho: a Sr.ª Deputada fala com grande fluência sobre iodos os temas, desde o emprego à formação profissional, â Segurança Social, à utilização dos hospitais...

A Sr.ª Isabel Espada (PRD):-Nos somos intersectoriais!...

O Orador: -Neste caso, o que aconteceu foi que uma decisão administrativa anterior, não resultante de uma decisão conjunta, obrigava os deficientes a deslocarem-se a Lisboa e, portanto, ficou concentrada na capital a atribuição de ortóteses e de iodo o material relativo a ajudas técnicas aos deficientes. A Sr.ª Deputada referiu-se à ausência de coordenação. Contudo, devo dizer-lhe que não existe ausência de coordenação mas, antes, uma eficaz coordenação entre os dois ministérios - aliás, o Sr. Secretário de Estado já tem preparado, em colaboração com o Ministério da Saúde, todo o programa para 1991. Portanto, eis mais um exemplo de que a coordenação funcionou.
Quanto à possibilidade de os deficientes serem parceiros sociais, posso dizer-lhe que tenho pautado a minha acção por um empenhamento muito grande e uma auscultação tão próxima quanto possível das associações de e para deficientes, tentando facilitar-lhes a vida o mais possível. Assim, a última decisão foi a de dar corpo a uma pretensão muito antiga - que revela mais um exemplo de coordenação-das associações de e para deficientes, com vista a uma melhor informação e à troca de opiniões e de sensibilização nesta matéria, que era a de concessão de porte pago para o envio das suas publicações.
De facto, há cerca de oito dias o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social concedeu essa portaria e, aliás, anunciou essa decisão num debate organizado pelo meu Ministério sobre o problema de deficiência onde participaram diversos jornalistas. Esta decisão foi tomada, e este é mais um exemplo de que a decisão sectorial não foi a determinante, mas foi, com certeza, uma decisão global do Governo que privilegiou esta área para este tipo de isenção.
A Sr.ª Deputada tem um critério curioso! Disse que eu não tinha falado do mais importante, uma vez que, na sua opinião, criar emprego para os deficientes não é importante, apoiar os deficientes e as suas famílias é pouco importante, e o mais importante são outras áreas.