992 I SÉRIE -NÚMERO 29

de algumas peças, e, no respeitante a lodo o processo, os autarcas, alguns dos quais se encontram hoje a assistir a este debate e a quem vivamente saudamos.
Mandatados em sufrágios sucessivos, são exemplo de tenaz persistência na promoção do desenvolvimento e qualidade de vida da população do seu concelho, não descurando a componente patrimonial e cultural a que pretendem ver dada expressão com a criação do museu ferroviário.
Para concretizar este objectivo, que era comum a todas as candidaturas à Câmara Municipal do Entroncamento, tudo têm feito em múltiplos e insistentes contactos junto das instâncias do poder central, o que, sendo seu dever, não deixa de ser louvável - outros que fossem teriam provavelmente desistido ou deixado esquecer até ser demasiado tarde!...
Preencherá este museu a enorme lacuna existente no que respeita a testemunhos e documentos, tornando-os acessíveis a quantos pretendam estudar e contribuir para um maior conhecimento da origem, evolução e implicações do transporte ferroviário na vida das populações. Mercê do empenho dos intervenientes acima referidos, foi já possível reunir grande número de peças, algumas de valor incalculável e outras mesmo que se crê serem hoje únicas em todo o mundo. De criação e existência autónomas, ainda que sectoriais, não deixarão de constituir indispensável complemento do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, permitindo preservar importante parte do património cultural, pois ciência e técnica são cultura.
A localização da sua sede no Entroncamento não poderia, em nosso entender, ser objecto de melhor escolha.
De formação que podemos dizer recente, a povoação do Entroncamento nasceu, cresceu e tem-se desenvolvido em íntima ligação com o transporte e a actividade ferroviários.
A partir da existência de um entroncamento entre a linha do Norte e a do Leste formou-se a povoação que desde 1884 cresceu significativamente, tendo sido criada a freguesia do Entroncamento em 1926, integrando ainda o concelho de Vila Nova da Barquinha. Dele se desligaria para, em função da sua importância crescente, ser elevada a vila e sede de concelho em 1945.
Não possui, pois, o Entroncamento património arquitectónico-monumental. A sua identidade histórico-cultural está indelevelmente ligada à história do caminho de ferro, facto que a vila orgulhosamente ostenta no seu escudo de armas, onde, sobre fundo negro, se inscreve um sinal de circulação ferroviária ladeado por dois carris em alçado.
Se hoje a população daquele concelho é mais diversificada nas suas origens e actividades, o seu desenvolvimento, sempre crescente, continua a ter uma relação estreita e a ser em grande parte dinamizado e influenciado pelo caminho de ferro e continuará a sê-lo no futuro com a importância que terá na nova era do transporte de grande velocidade.
Não existe no País localidade em que uma tal ligação seja tão evidente.
Por estas razões -e muitas mais poderíamos encontrar-, a criação do museu ferroviário português no Entroncamento merece o nosso inteiro apoio, pelo que votaremos favoravelmente o presente projecto de lei.
Porém, com este voto, que esperamos favorável de toda a Câmara, não fica ainda reconhecido ao Entroncamento tudo o que lhe é devido. A «cidade ferroviária», como também é conhecido, apresenta indicadores que justificam plenamente, quer em termos comparativos quer no ponto de vista legal, a elevação da vila à categoria de cidade. Nesse sentido, foi já apresentado pelos deputados socialistas Jorge Lacão e Carneiro dos Santos um projecto de lei que desejamos que, num prazo bem mais curto do que o da criação do museu que hoje debatemos, venha a merecer o voto favorável deste Parlamento.

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Silva.

O Sr. Eduardo Silva (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A riqueza do património ferroviário português é um facto incontestável que não pode ser de modo algum olvidado.
A necessidade de classificar e inventariar tão importante espólio, de restaurar e conservar os equipamentos recolhidos em instalações especialmente vocacionadas para esse efeito, apontam para a urgente necessidade da criação de um museu ferroviário nacional que vise a preservação e a valorização desse património, bem como criar as condições necessárias ao livre acesso do público ao mesmo.

Actualmente, existem várias secções museológica do caminho de ferro em Arco de Baúlhe, Livração, Mirandela, Macinhata do Vouga, Santarém, Lisboa, Barreiro, bem como o recentemente criado Museu de Transportes do Porto, que possui uma forte componente ferroviária por tudo isto e pelo facto de estes núcleos museológicos conterem um carácter regional e deveras especializado, bem assim, e ainda pelo facto de existir uma preocupação constante de se pugnar por uma efectiva descentralização das realizações de um futuro museu ferroviário nacional por lodo o território do País, de molde a ter uma actuação real, viva e dinâmica e que possua, ao mesmo tempo, um cariz de abertura e novidade permanente junto de todo o público e das comunidades envolventes em particular.
Ponderando as anteriores considerações, parece-nos, pois, que um museu ferroviário nacional deveria ser constituído numa determinada região que possuísse as características fundamentais para tal, localizando-se aí a sua sede e a sua mais importante secção museológica, não se esgotando aí e antes partindo dessa região para todo o País, através de uma rede, a definir e a estruturar, de secções muscológicas eventualmente já existentes, permitindo, assim, em última instância, uma real descentralização do museu por todo o território nacional e salvaguardando obviamente as características específicas e regionais dos referidos focos museológicos.
Deveria ainda este museu estar na dependência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ler na sua administração a participação da Secretaria de Estado da Cultura e da CP.
Da região propriamente dita e das suas características fundamentais ressalta-nos, de imediato, que a localização do museu deveria privilegiar uma zona que fosse, já de si, um importante centro ferroviário do País, onde já existisse um elevado património ferroviário no sentido de potenciar uma fácil associação de ideias de uma região com os comboios, não descurando, evidentemente, o factor desenvolvimento económico na referida perspectiva.
Essa região é o Entroncamento. É, de facto, o Entroncamento o maior nó ferroviário do País, lá se localizando o maior estaleiro da CP, bem como algumas das mais importantes oficinas de manutenção dos caminhos