21 DE DEZEMBRO DE 1990 995

Vale a pena ter presente as dificuldades cio passado para que melhor entendamos e usufruamos algumas melhorias do presente e, sobretudo, para que saibamos respeitar as proclamadas insuficiências de tantos homens que não chegaram a ser meninos.
Estando embora de acordo com os pressupostos da criação pretendida, julgamos que o articulado da proposta necessita de reformulação, quer quanto à composição e competências dos órgãos, quer quanto a outros aspectos de especialidade.
De qualquer forma, pelo carácter emblemático de que se reveste, parece-nos que deverá ter o visto favorável desta Assembleia, apesar de entendermos que deverá haver uma lei enquadradora de iniciativas semelhantes, com o mesmo objecto e âmbito, de modo a possibilitar a existência da uniformidade possível e desejável em iniciativas de igual alcance.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos abertos a colaborar, em sede de especialidade, na melhoria do texto, apresentando novas medidas de forma a que os objectivos pretendidos sejam, como todos desejamos, plenamente alcançados.

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pessoalmente, estou de acordo, em vários aspectos, com as intervenções anteriores, quer na minha qualidade de deputado, quer na qualidade de relator do parecer que vai instruir o processo destes mesmos projectos de lei.
De qualquer forma, assumo correr riscos, mas nem sempre gosto de correr o risco do consenso, porque ele, por vezes, leva-nos à impossibilidade de seguir uma linha de actuação.
Creio que, para a criação destes museus e para nos prevenirmos contra uma espécie de bola de neve, em que outras questões poderiam surgir, convém primeiro traçar uma linha de actuação, sem, de modo algum, inviabilizar a qualidade e a bondade dos projectos de lei.
O Sr. Deputado António Mota tem muita razão quando sobreleva algumas características do museu mineiro de São Pedro da Cova, cuja criação é proposta, pois parece-me que, na verdade, a componente desse museu é inédita, por apresentar características que são, simultaneamente, sociais e laborais.
No entanto, há algumas hesitações sobre se a Assembleia da República se deverá pronunciar - e já não falo de criar por decreto-lei - sobre a criação de museus que não tenham carácter nacional, portanto, carácter mais global.
Foram, assim, levantadas dúvidas quanto ao alcance deste mesmo projecto de lei, sem, repito, diminuirmos o interesse local da iniciativa e a sua primeira e óbvia ligação ao poder autárquico, pelo menos, numa fase intermediária, para já.
A nossa ideia mais global, e onde não subsistem dúvidas quanto ao seu carácter de museu nacional, seria a criação de um eventual museu nacional do trabalho industrial, onde as actividades em referência estariam devidamente reportadas a museus locais, como este museu mineiro de São Pedro da Cova, e integradas numa mesma rede temática, que se prevê mais vasta e mais larga, envolvendo especifidades e a dimensão própria de cada um.
Estas minhas considerações foram cabimentadas no parecer que instruiu o processo e mereceram na Subcomissão Permanente de Cultura uma aprovação por maioria, com a abstenção do PCP.
Não quer a minha bancada, de forma alguma, inviabilizar este processo, mas, sim, dar-lhe um tratamento absolutamente em paralelo com o outro projecto de lei que aqui está em discussão.
O meu companheiro de bancada Sousa Lara vai apresentar-vos, agora, algumas objecções de carácter processual acerca do prosseguimento e andamento destes projectos de lei, para que possam, numa dimensão ou noutra, vir a concretizar-se.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado Sousa Lara.
Mas, antes de lhe dar a palavra, queria informar os grupos parlamentares de que estamos a chegar ao termo da discussão das iniciativas legislativas em apreço e, portanto, seria absurdo interromper a sessão para começarmos as votações às 18 horas e 30 minutos. Assim, quando terminarmos esta discussão, passaremos imediatamente às votações.
Isto significa que estou implícita e explicitamente a pedir aos grupos parlamentares o favor de avisarem os seus deputados de que iniciaremos, dentro de alguns momentos, o período de votações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto o problema essencial que se põe aqui em relação a este projecto de lei é de carácter processual.
No entanto, não queria começar sem dizer que me parece louvável a ideia de o PCP erigir o trabalho dos mineiros e a indústria extractiva, a que dedicaram a sua vida, à importância de um museu próprio, na medida em que a história tem sido feita, durante tempo de mais, por elites, ou, pelo menos, tem retratado de mais o papel dessas elites e de menos o papel dos trabalhadores. E agora que a cena internacional envolve uma época de maior desfavor para toda a temática relativa aos trabalhadores, mais oportuno se toma que apareçam atitudes e propostas destas.
Como dizia, no que se refere a este projecto de lei existe uma questão processual. Pensamos que a Assembleia da República tem, obviamente, competência e deve manifestar-se quanto à criação de museus no seu próprio âmbito, como, por exemplo, o museu da Assembleia da República, e que tem competência, de outra natureza, no que loca à criação de museus nacionais, isto é, a de se pronunciar sobre a sua bondade ou o seu desinteresse, mas, a meu ver, deve interferir menos na questão da criação de equipamentos sociais de natureza local.
De qualquer forma, entendemos que, uma vez que a iniciativa chegou até aqui, ela deve ser tratada da mesma forma como gostaríamos que fosse tratada a iniciativa anterior e, portanto, vamos propor a sua baixa à comissão, sem votação, por um período máximo de 60 dias, para que possa ser apreciada pela comissão da especialidade e, eventualmente, viabilizada uma solução.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrado o debate relativo ao