994 I SÉRIE -NÚMERO 29

do corpo principal das minas e da entrada para o poço de São Vicente, de recolher e organizar os materiais, documentos, registos, instrumentos de trabalho, etc., de lançar as bases de um museu moderno e dinâmico, que assegure o respeito pela "epopeia do trabalho" do lugar e a organização coerente de um equipamento cultural de novo tipo que de o testemunho da "civilização industrial na região".
A criação do museu mineiro de São Pedro da Cova visa, no fundamental, a salvaguarda e divulgação dos registos e documentos, materiais respeitantes aos quase 200 anos de história, tanto daquele complexo industrial como da comunidade que se desenvolveu a partir dele.
Muita gente que nasceu e vive em áreas industrializadas nunca foi sensibilizada - escolar ou extra-escolarmente - para compreender que a zona onde mora e as indústrias que lhes estão associadas têm um passado e uma história.
São precisamente esses os objectivos do Grupo Parlamentar do PCP ao propor a criação do museu mineiro de São Pedro da Cova. Ao fazê-lo, lemos a consciência de que se traia apenas de um primeiro passo para a defesa do que resta da história destes trabalhadores, deste povo, que ainda hoje, gastos pelo duro trabalho no fundo das galerias, doentes, com os pulmões corroídos pela silicose e sem trabalho, se deixaram ficar por São Pedro da Cova, olhando, apesar de tudo, nostalgicamente para as velhas instalações mineiras por onde sempre arrastaram a existência de sacrifícios e humilhações.
A viabilização deste projecto de lei é, sem dúvida, um acto de justa homenagem a estes trabalhadores e também um acto de enriquecimento do nosso património sócio-cultural.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do deputado independente João Corregedor da Fonseca e do deputado do PSD Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n." 187/V, apresentado pelo PCP, para a criação de um museu mineiro em São Pedro da Cova, pretende transportar para o futuro a memória de alguns, muitos, cuja existência apagada não pode nem deve ser esquecida.
O mineiro vive e trabalha em duras condições de trabalho, que merecem a admiração de todos. A história conta-nos que o trabalho realizado abaixo do solo, em condições infra-humanas, originou justas lutas pela melhoria das condições de vida e de trabalho.
A mina de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, explorou a extracção de carvão. Exploração muito irregular, feita em condições muito difíceis, em atmosfera muito corrompida e sob temperaturas elevadas, prejudiciais à saúde dos que nela trabalham.
Os homens que, desde 1795, encontraram o seu ganha-pão nesta mina deixaram uma história de sofrimento e miséria que nos merece o maior respeito e admiração. Durante anos a exploração foi feita por meios rudimentares, de maneira irregular e pouco lucrativa, que exigia sofrimento humano até ao limite. Os sucessivos aumentos de produção e a correspondente procura do produto, importante componente energética, originaram uma expansão que infelizmente não teve correspondência na melhoria das condições de trabalho. As doenças que
atacavam os mineiros atingiam percentagens elevadas em idades compreendidas entre os 10 e os 50 anos.
A revolução energética reduziu drasticamente os consumos e o futuro das minas ficou definitivamente comprometido, assim com o das famílias que delas dependiam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do PCP para a criação de um museu que perpetue o testemunho e a memória de um trabalho e de uma luta é de apoiar. Parece-nos, no entanto, que as características específicas deste museu são mais de âmbito regional e local do que nacional. É nossa dúvida se a Assembleia da República deve votar a criação de museus regionais ou se essa competência deve pertencer aos órgãos autárquicos.
Não está em causa a legitimidade da criação do museu mineiro de São Pedro da Cova, só defendemos que a sua implantação esteja ligada ao poder autárquico.
Quando a grande aspiração dos Portugueses é a constituição das regiões, factor determinante do desenvolvimento regional, seria de elevado valor cultural que as regiões se manifestassem em temáticas com esta especificidade.
A criação deste museu pretende salvaguardar e registar documentação respeitante aos quase 200 anos de história de uma vivência laborai, localizada numa comunidade.
Às pessoas da região diz respeito muito do que o museu pretende conservar seria, pois, da maior importância que fosse a própria região, nos seus órgãos próprios, a dar vida ao museu mineiro de São Pedro da Cova.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história da exploração mineira de São Pedro da Cova, protagonizada por gerações de homens, autênticas toupeiras humanas, constitui a razão de ser e o objecto do projecto de lei n.º 187/V, da iniciativa do PCP.
Pretende-se com a presente iniciativa legislativa criar o museu mineiro desta freguesia carborífera, através da recolha e divulgação de informações acerca das sucessivas técnicas e instrumentos usados na exploração, para além da promoção e recolha audiovisual, arquivística e museológica de dados materiais e memórias sócio-culturais, nomeadamente através da recolha, tratamento e preservação documental.
Necessariamente que um museu, mero armazém de matérias, esgota-se em si mesmo se não tiver uma componente pedagógica e divulgadora das suas potencialidades. Tal desiderato será atingido, segundo os seus proponentes, através de exposições, colóquios, seminários e edições diversas.
Entendemos que se trata de um objectivo louvável, já que não é só a importância do espólio material que está em questão, mas toda a negra gesta de milhares de homens que, ao longo de sucessivas gerações, vegetaram, tentando viver, e morreram na busca do pão negro e escasso.
Se a fome e a ausência de condições de trabalho constituíram a companhia incómoda e indesejada de quase todos, havia que lutar também desde as idades juvenis com a doença pertinaz que lhes minava a saúde e lhes encurtava a existência.
Também por esta razão vale a pena lembrar aos vindouros o cenário miserável que enquadrava o trabalho de muitos jovens e adultos de São Pedro da Cova.