21 DE DEZEMBRO DE 1990 991

Por todas estas razoes pensamos que bem andará esta Câmara se hoje aprovar este projecto de lei. pois ao fazê-lo está a dar a toda a sociedade portuguesa um bom exemplo no sentido da defesa do nosso património, que tão mal tratado tem sido desde recuadas épocas.
Sr.ª Presidente. Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão sobre este projecto lei refere a existência de secções muscológicas ferroviárias em diversas localidades do País. Obviamente, o PRD não pretende a sua extinção e ou a sua aglutinação no museu ferroviário. O PRD pensa que. tal como bem o ilustra o parecer já referido, deve ser criado o museu ferroviário do Entroncamento cujas finalidades são de âmbito nacional e natureza global dentro do sector de transportes ferroviários, devendo manter-se a especificidade das citadas secções muscológicas. Se no futuro os TGV vão romper a alta velocidade em direcção à Europa, lendo de novo como ponto fulcral o Entroncamento, no caso em apreço o museu ferroviário cuja criação defendemos nas suas variadas vertentes não pode deixar de ter esta futura cidade como seu destino natural.

Aplausos do PRD.

A Sr.ª Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): -Sr. Deputado Hermínio Maninho, penso que esta Assembleia está hoje de parabéns pela apresentação de um projecto de lei que cria o museu ferroviário do Entrocamento, mas, sabendo-se que existem várias secções muscológicas espalhadas pelo País -e são exemplo, Liberação, Mirandela, Macinhata do Vouga, Santarém, Lisboa, Barreiro, etc.-. pergunto-lhe se pensa que estas secções devem continuar a existir ou apenas dar lugar a um museu nacional ferroviário.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado, de facto, tenho muito pouco tempo para responder. De qualquer forma, penso que na parte final da minha intervenção, que, aliás, vem na sequência do texto do relatório e parecer elaborado pela Subcomissão de Cultura desta Assembleia, fui suficientemente claro quanto ao conteúdo da sua questão. De facto, não queremos impedir que secções muscológicas de carácter local específico não possam continuar a sua acção, que reputamos de extremamente importante, mas pensamos que se impunha, já há alguns anos, a criação de um museu ferroviário de âmbito nacional.
Tentámos explicar que, por diversas razões, ele só faz sentido estando sediado no Entroncamento, isso não só olhando para o presente, mas, sobretudo, para o passado histórico dos transportes ferroviários no nosso país. Mas, e olhando agora também para o futuro, porque se, como parece, de uma forma clara, os TGV vão ser uma realidade - felizmente, para o desenvolvimento do nosso país-, iremos ter de novo o Entrocamento como posto fulcral na ligação à Europa através desse moderno e rápido meio de transporte ferroviário.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O S.º Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PCP vai votar favoravelmente o projecto de lei n.º 268/V, que cria o museu ferroviário português no Entroncamento. É no Entroncamento que a Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro possui o seu maior estaleiro e as mais amplas oficinas de manutenção dos comboios, onde trabalham milhares de ferroviários. É também no Entroncamento que se encontra a maior parte do património ferroviário existente no País. Por esta razão, criar o museu ferroviário português no Entroncamento é uma velha aspiração daqueles que se têm batido pela defesa de um dos melhores patrimónios ferroviários a nível mundial e que tão abandonado, tem estado. Abandonado mas cobiçado por Alemães, Ingleses e Americanos, e não só!...
Merece aqui, nesta Assembleia, lembrar que, aquando da sua deslocação a Portugal, em Novembro de 1988, para conhecerem o património museológico dos caminhos de ferro portugueses, um grupo de amigos dos comboios alemães, holandeses e austríacos verificou com espanto que os Portugueses não se apercebem nem da qualidade, nem da riqueza, que têm em máquinas antigas, lanternas, agulhas, veículos, simples bonés dos ferroviários, malas do farnel, martelos de trabalho e outras peças originárias, únicas e algumas de valor incalculável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Salvaguardar estes materiais e equipamentos é contribuir decisivamente para manter as marcas, os testemunhos e a memória de uma época que, embora não muito recuada, tem hoje poucos registos dada a destruição que sofreram os elementos materiais, quer por acção do homem, quer por acção dos elementos naturais.
Por outro lado, é necessário alertar para a existência de empresas privadas que pretendem chamar a si toda a riqueza patrimonial, como, por exemplo, a Empresa de Valorização do Património, com capital e estatuto próprio, estando à sua frente um ex-gestor da CP.
A CP dispõe hoje de mais de 120 veículos - máquinas e carruagens - consideradas peças de museu, para além de muitas outras de diferente natureza e que importa aproveitar em museus disseminados pelo País.
Termino lembrando as palavras de um outro «ferroviário», médico e Prémio Nobel, Egas Moniz: «Os museus, por modestos que sejam, são centros de educação e de regalo espiritual. Uma realidade que as nossas escolas ainda não descobriram.»

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a' palavra o Sr. Deputado António Oliveira.

O Sr. António Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há muito desejado pela população do Entroncamento e de considerável importância para o País, o museu ferroviário português tem finalmente em debate neste Parlamento, por iniciativa do PRD, que saudamos, o projecto de lei que preconiza a sua criação.
Se a iniciativa parlamentar tem anos, a ideia de criar no Entroncamento o museu nacional ferroviário tem já décadas.
Ao longo deste período têm-lhe dedicado a melhor atenção responsáveis pelas oficinas da CP ali existentes na recolha e conservação de material, elementos da população, dando a sua colaboração possível na recolha