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3 DE FEVEREIRO DE 1991 1315

O Partido Social-Democrata não entende a actividade política e legislativa numa concepção mercantil, e por isso sempre se recusou - e recusará! - a obter quaisquer vantagens políticas e partidárias negociadas à custa do erário público e dos impostos dos Portugueses.

Votes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Transparência e rigor, sim, mais dinheiros públicos para os partidos, não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Lilaia, Alberto Martins e Carlos Brito.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra da bancada, devido à insinuação de que o Partido Socialista pretende negociar montantes em troca de outras questões não explicitadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, para o fim que enunciou.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, quero dizer-lhe olhos nos olhos,...

Vozes do PSD: -Ah!...

O Orador: -... e não queria ter de dizer-lhe mais nada, que o PS sempre se recusou a misturar a discussão deste tema com qualquer outro, mesmo quando para esse efeito foi solicitado.

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Zangam-se as comadres...

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - O Sr. Deputado António Guterres fez uma afirmação que é importante que seja concretizada.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com que figuras regimentais?

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, foi-me feita uma pergunta directa, já que não houve da parte de quem perguntou o bom senso de a omitir, lerei todo o gosto em responder.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

Vozes do PSD: - Então, mas a rsposta?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dei a palavra a todos os Srs. Deputados que ma solicitaram, não posso fazer mais do que isso.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, quando o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira não respondendo interrogou o Sr. Deputado António Guterres, perguntei: com base em que figura regimental?
Em todo o caso, Sr. Presidente, gerou-se aqui uma situação de acusações recíprocas que entendo ser de todo o interesse da Câmara que sejam esclarecidas.
Portanto, pela parte do grupo parlamentar do PCP, estamos na disponibilidade de ceder tempo, se for necessário, e de dar o nosso consenso, por forma que os dois oradores, os Srs. Deputados António Guterres e Fernando Cardoso ferreira, ou melhor, que o PS e o PSD possam esclarecer as respectivas posições, em relação às acusações que mutuamente se dirigiram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recapitulando, o Sr. Deputado António Guterres solicitou a palavra para exercer b direito de defesa da honra da sua bancada, tendo-lhe sido concedida. Nos termos regimentais, dei a palavra ao Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira para dar esclarecimentos.
O Sr. Deputado António Guterres solicitou a palavra à Mesa, esta perguntou-lhe para que efeito a desejava usar e o Sr. Deputado António Guterres, em vez de esclarecer, fez um comentário. Ou melhor, fez uma pergunta, mas não à Mesa, não dizendo - e a acta da sessão o dirá - qual era a figura regimental que desejava utilizar, dando uma explicação prévia que, porventura, poderia conduzir à invocação de uma figura regimental.
Depois disso, e antes do pedido de palavra do Sr. Deputado Carlos Brito, não foi solicitado à Mesa qualquer pedido de palavra.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sob a figura de interpelação, desejo esclarecer o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira que o Grupo Parlamentar do