8 DE FEVEREIRO DE 1991 1317

Sr. Deputado, retomo esta questão não por prazer, mas porque depois da sua intervenção novas acusações foram aqui feitas. Entretanto, alguma coisa já foi esclarecida, não pelo Sr. Deputado, e já sabemos mais do que sabíamos.
No entanto, perante tudo o que aqui aconteceu e como V. Ex.ª também fez acusações, penso que é seu dever esclarecer a Câmara sobre o que é que pretendeu dizer. Para além da Assembleia da República, o próprio País deverá ser esclarecido. Não se deve brincar com este tipo de afirmações, sobretudo quando se trata apenas de insinuações! Ou se diz tudo até ao fim ou não se diz nada! O senhor começou por insinuar, agora deve afirmar, deve dizer!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, V. Ex.ª disse que a minha intervenção não trouxe nada de novo. Pois não! Quem trouxe aqui alguma coisa de novo foram os senhores com o projecto de lei que apresentaram: a novidade de quererem mais dinheiro para os partidos!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Isso ficou bem claro! Também compreendo que o Sr. Deputado não tenha quaisquer questões a colocar em relação à minha intervenção, uma vez que ela fez a crítica do seu projecto de lei. Limitou-se a dizer que fiz mal as contas e repetiu: «Isto vai significar 500 000 contos de poupança.»
Sr. Deputado, basta olhar - não é preciso ser economista licenciado pelo Instituto Superior Técnico ou pelo Instituto de Economia - para perceber que o vosso projecto de lei não significa economia absolutamente alguma, pois se repararmos bem o que os senhores estão a tentar propiciar é que basta aparecer determinado tipo de candidaturas nas eleições para haver lugar ao subsídio. Ou seja, quando o vosso projecto cria a situação em que, em determinados concelhos ou freguesias, desde que haja uma candidatura, mesmo que não obtenha qualquer mandato, ela tem direito a ver todas as suas despesas de campanha pagas, é evidente que vinte e tal, trinta ou quarenta dos partidos que estão neste momento inscritos em Portugal com existência legal irão passar a concorrer.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Em detrimento do PSD!

O Orador: - Sr. Deputado, isto é fácil de ver! Mas para isto o Sr. Deputado não tem resposta! Não há 500 000 contos que aguentem isto! Não há mesmo!...
Portanto, iriam aparecer nas eleições candidaturas de vários partidos, uma vez que não teriam custos alguns, pois teriam a campanha paga, embora não tivessem representatividade e apenas mera existência legal. É isso que o PRD quer? Ou foi um lapso do projecto? Admito que possa ter sido, mas é o que lá está e é o que estamos a analisar.
E mais, quando o Sr. Deputado diz que não tenho razão, porque há uma limitação de 2 %, quero afirmar-lhe que não há! A limitação que o Sr. Deputado introduz diz claramente que é 2% de votos no círculo eleitoral. Então e as freguesias? Então e os concelhos?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - É a mesma coisa!

O Orador: - É a mesma coisa, Sr. Deputado?! Peço imensa desculpa, mas devo dizer que toda a gente sabe que não é! O senhor deveria explicar bem, uma vez que no vosso projecto isso não consta se é círculo, concelho ou freguesia. Sc o Sr. Deputado se refere só à obtenção de 2 % no círculo, omite completamente a questão das freguesias e dos concelhos, que, como sabe, são eleições de carácter completamente diferente.
Posso até admitir que tenha sido esse o espírito do legislador, mas, então, tecnicamente foi mal traduzido.
Em relação à questão da falta de rigor, Sr. Deputado, voltamos ao mesmo! Realmente, face à subvenção que hoje existe e ao que pedem, o Sr. Deputado forneceu um dos elementos necessários para se ver que é impossível haver falta de rigor nas contas que fazemos. Basta aplicá-las! Penso que será muito fácil fazer as contas no dia seguinte à realização das próximas eleições legislativas. Nessa altura, provavelmente, os senhores já cá não estarão para ver e, principalmente, não terão a responsabilidade que tem o Governo de disponibilizar e retirar verbas a outros sectores mais importantes que, por força do vosso projecto, teria de canalizar para os partidos políticos.
Ao Sr. Deputado Alberto Martins, que diz que não há acréscimo de dispêndio, gostaria de reafirmar, na sequência do que já há pouco disse, ali da tribuna - e é rigorosamente verdade-, que o Sr. Deputado, que é um legislador rigoroso e competente,...

O Sr. José Lello (PS): -Muito bem!

O Orador: -... se quisesse obter esse efeito, tê-lo-ia consagrado no seu projecto. Mas ele não está lá! Foi só depois de o Partido Socialista ter percebido o erro em que estava a incorrer é que veio, hoje, aqui, introduzir um delta - que deve ser antes um «delta asa» -....

Risos do PSD.

... brilhantemente explicado pelo Sr. Deputado António Guerres, com o objectivo de tentar dar a ideia de que, no fundo, isto, tal e qual como cá está, não significa mais dinheiro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Depois, Sr. Deputado, aquela ideia da transparência, aquela ideia do rigor, quando V. Ex.ª diz que «o PSD quer é contributos anónimos...», julgo que V. Ex.ª também os quer, talvez, um bocadinho menos anónimos, pois se atentarmos bem no seu projecto ele diz que não é preciso dizer todos, basta dizer alguns, em determinadas condições, conforme as modalidades. Afinal, qual é o seu critério, Sr. Deputado?
Na verdade, gostaria de saber se o Sr. Deputado está mais preocupado em vir a ter um reforço das suas contribuições particulares ou, eventualmente, em que outros as deixem de ter?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Essa é uma boa dúvida!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, quanto à questão da moeda de troca, devo dizer-lhe que é muito fácil de explicar.
Com efeito, há uma extraordinária coincidência que releva do facto de o Partido Socialista trazer esta matéria