SÉRIE -NÚMERO 40 1316

PS, melhor dizendo, que o PS nunca aceitou misturar a discussão deste tema com, por exemplo, o tema dos vencimentos de quadros políticos em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Guterres acaba de dizer ao Plenário que o Partido Socialista nunca quis misturar esta matéria com qualquer outra, seja ela qual for. Continua a indecisão do Partido Socialista, pois continua por não concretizar absolutamente alguma coisa.

Protestos do PS.

Peço-lhe, pois, e desafio-o a dizer quando, onde e por quem é que foi feita qualquer negociação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, começo por fazer notar uma certa tristeza do PRD pelo facto de o PSD não ter podido ou não ter querido trazer algo de positivo a este debate, já que o consideramos fundamental para a estruturação do sistema político em Portugal, de que faz naturalmente parte o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Estou perplexo com a intervenção produzida pelo Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, pois nada de positivo trouxe a este debate, uma vez que não conhecemos a posição do PSD relativamente a esta matéria.
Ficamos com a ideia de que o PSD não tem ideias relativamente ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, ou, tão-somente, pretende manter o status quo.
Mais do que isso, lamento também que a intervenção do Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira se tenha pautado por alguma falta de rigor nas afirmações que fez.
Quanto a um conjunto de afirmações, que têm a ver com o projecto político do PRD, aproveito para as refutar.
Disse o Sr. Deputado que, no que toca as eleições locais, o PRD não estabelece qualquer limite mínimo para a possibilidade da subvenção das campanhas eleitorais. Esse limite mínimo está previsto na lei: é de 2% dos votos conseguidos.
Gostaria de dizer-lhe também que V. Ex.ª fez considerações sobre o limite mínimo proposto pelo PRD. É, de facto, um limite mínimo que encontra alguma justificação em legislação vigente noutros países e que, relativamente também àquilo que está proposto no projecto de lei do PS, que é l %, mesmo assim, a proposta do PRD é de 2 %. É, naturalmente, um valor que, como tal, é discutível, mas estamos abertos à sua discussão. No entanto gostaria de saber qual é a proposta do PSD relativamente a esta matéria.
Não dizer nada sobre isto, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, com mágoa, que é falta de rigor, que não esperava da sua bancada e muito menos da parte do Sr. Deputado.
V. Ex.ª fez considerações, relativamente ao projecto de lei do PRD, no que concerne aos gastos do Estado quanto às subvenções aos partidos políticos e às campanhas eleitorais. Quero aqui reafirmar, mais uma vez, que, de acordo com os cálculos feitos pelo meu partido, e que V. Ex.ª não refutou, que num ciclo eleitoral, compreendido nas eleições que há pouco referi, tudo isto se traduz numa economia para o Estado de cerca de 500 000 contos/ano, não compreendendo, neste caso -como há pouco disse também -, os incentivos decorrentes de benefícios de natureza fiscal.
Por tudo isto, quero, mais uma vez, Sr. Deputado, manifestar aqui a minha mágoa pela intervenção que V. Ex.ª produziu e, em particular, pela falta de rigor que teve relativamente ao projecto do PRD.
Como V. Ex.ª poderá verificar não lhe coloco qualquer questão relativa à sua intervenção, não tenho possibilidades de o fazer, porque não sei quais são as ideias, qual é a filosofia do PSD no que toca a esta matéria. Quanto à do meu partido, ela está explícita, V. Ex.ª criticou-as, mas, infelizmente, com uma falta de rigor notório.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

• O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, contrariamente ao habitual, hoje, a sua intervenção não trouxe nada de significativamente novo a este debate. Pelo contrário, está pejada de imprecisões e, no que respeita ao Partido Socialista, alude a uma subvenção da campanha eleitoral para a Presidência da República que não existe no nosso projecto de lei.
Por outro lado, não posso deixar de salientar que continua a fazer uma intervenção mecânica e totalmente preparada, como se não tivesse ouvido atentamente a intervenção que produzi, lido o nosso projecto de lei ou entendido as explicações dadas à saciedade sobre o facto de a dotação final global que pretendemos não significar qualquer aumento da dotação estadual. Penso que estamos conversados a este respeito!

Vozes do PS: - Esta é que é a verdade!

O Orador: - Além disso, permita-me que retire uma conclusão sobre o que deve ser uma directriz fundamental da filosofia do PSD nesta matéria. De facto, o PSD quer que o financiamento privado seja anónimo, o que implica, naturalmente, como consequência - isso sim - uma grave lesão para o Estado, com o decréscimo das receitas fiscais e a perda de dinheiro que, certamente, por esta via, o Estado vai ter com o eventual e possível tráfico de influências.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, em face das últimas palavras da sua intervenção, não poderia deixar de me inscrever para pedir esclarecimentos. Com efeito, elas constituem uma gravíssima acusação ao Partido Socialista, a quem o Sr. Deputado acusa de pretender fazer desta matéria um objecto de troca por outras matérias.