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8 DE FEVEREIRO DE 1991 1323

e seriedade às contas dos partidos, combater o tráfego de influências e de corrupção.
Por isso, Srs. Deputados, o apelo que neste momento vos faço é o de que, avizinhando-se uma votação favorável ao projecto de lei que o PS apresentou, não fiquemos apenas por uma votação favorável na generalidade, mas que nos empenhemos -e que nos empenhemos sinceramente- para a sua concretização na especialidade.
Esta sessão legislativa pode, desejavelmente, ficar marcada por um contributo essencial às regras de transparência da actividade política. Terá sido por iniciativa do PS, mas pode ser feita com o vosso concurso se nisso, naturalmente, estiverem de acordo. O meu apelo é, pois, para que dêem o vosso contributo positivo e construtivo.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o debate dos projectos de lei n.º 540/V-Financiamento da actividade dos partidos políticos, apresentado pelo PS, e 661/V-Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, apresentado pelo PRD, resta-nos proceder à votação final global das propostas de lei n.os 135/V e 1767 V e dos projectos de lei n.os 381/V e 519/V. No entanto, como algumas comissões ainda estão reunidas, teremos de aguardar que os Srs. Deputados que nelas participam se dirijam ao hemiciclo.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, por uma questão de simplificação, sugiro que façamos as votações às 19 horas, que é uma hora certa e que dá tempo para que todos os deputados estejam presentes.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): -Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, não teria nada a opor à proposta feita pelo Partido Socialista, se não fossem certas circunstâncias particulares, que me escuso de enunciar.
Como as votações de hoje estão agendadas para as 19 horas e 30 minutos, é a essa hora que teremos de fazê-las.

O Sr. Presidente: - A hora prevista é, realmente, as 19 horas e 30 minutos.

O Sr. António Guterres (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, confirmo que, efectivamente, a hora acordada para as votações, em conferência de representantes dos grupos parlamentares, foi as 19 horas e 30 minutos. Apenas sugeri as 19 horas para não termos de esperar tanto tempo.
Não temos, porém, dúvidas de que, a pedido e por interesse do Partido Socialista, a hora marcada para as votações foi às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, está interrompida a sessão até às 19 horas e 30 minutos.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Conforme ficou decidido, iremos também votar, na generalidade, os diplomas que aqui apreciámos hoje.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 540/V (PS)-Financiamento da actividade dos partidos políticos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos e abstenções do PSD, do PCP e do PRD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, presumo que V. Ex.º se esqueceu de mandar abrir as galerias, pois nelas não vejo ninguém a assistir à sessão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as galerias ficam sempre abertas desde o início da sessão e não é necessário mandar reabri-las sempre que ocorrem interrupções.
Além disso - permita-me a correcção - encontra-se uma pessoa, nas galerias, a assistir à sessão, o que demonstra aquilo que acabei de dizer.

Risos.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 661/V (PRD)-Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PRD e abstenções do PSD, do PS, do PCP, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

De acordo com as informações de que a Mesa dispõe, estamos em condições de passar ao processo de votação concernente à proposta de lei n.º 176/V-Estabelece o regime jurídico do trabalho de menores, das férias, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador, sobre a qual foi apresentado um conjunto de sete requerimentos de avocação, que estão a ser fotocopiados, para serem distribuídos.

O Sr. António Guterres (PS): -Peço a palavra, Sr. Presidente, para, sob a forma de interpelação à Mesa, fazer uma sugestão ao Plenário.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.