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1 DE MARÇO DE 1991 1555

regionalização e, se calhar, sobre o projecto de regionalização que o PS defende, mas eu pergunto: onde é que democraticamente o povo se manifestou?

O Orador:- Tem andado distraído!

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD): - V. Ex.ª não pode estar a assumir a posição...

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - Pergunte aos deputados do Algarve.

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD): - Não pergunto só aos do Algarve, mas também aos de Trás-os-Montes ...

O Orador: - Já reparou que está a gastar tempo do PS? Já acabou?

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD):- Não. V. Ex.ª é que...

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que a Câmara se mantenha em silêncio...

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD):- Eu agradeço-lhe, Sr. Deputado Armando Vara, mas foi V. Ex.ª que me convidou a discutir este assunto.

O Orador: - Mas já disse tudo?

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, que bases é que tem para dizer que o povo de Trás-os-Montes quer a região de Trás-os-Montes ou quer a região ao nível distrital? É que existem quatro ou cinco projectos nesta Assembleia. Também isso foi referendado?

O Orador: - Já percebi, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD): - Desafio-o a que me diga onde foi isso referendado.

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Gomes Pereira, V. Ex.ª tem andado distraído e, nomeadamente, em relação às posições que quase todas as câmaras municipais de Trás-os-Montes já tomaram sobre este assunto. Anda muito distraído e é lamentável que, como deputado eleito pelo distrito de Vila Real, não saiba qual é o sentido da maioria das autarquias do seu distrito, e não só de Trás-os-Montes mas da maioria do País.

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD):- E qual é a posição?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há diálogo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: termino dizendo que é lamentável que este Governo, seis anos depois de ler andado sistematicamente com a regionalização na boca, acabe o seu mandato como o Governo que tem entravado o processo de regionalização do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por responder à observação do Sr. Deputado Manuel dos Santos de que o meu discurso está dissonante da proposta, porque é muito mais ampliativo do que o conteúdo da proposta.
Sr. Deputado, fui eu que fiz o discurso e ao fazê-lo tinha ao lado a proposta de lei ora apresentada e, por isso, não digo mais nada do que aquilo que consta da proposta, pois foi ela que me inspirou, linha a linha. Sc tiver oportunidade dê olhar mais aprofundada e detidamente para o discurso, V. Ex.ª verá que ele segue o mesmo fio condutor dos artigos que constam da proposta de lei.
Srs. Deputados Manuel dos Santos e Armando Vara, quanto ao ponto que tanto interesse suscitou e que se prende com a questão das competências regionais e da formulação de planos regionais no quadro de órgãos que ainda não existem, o que sucede é que neste momento não podemos fazer intervir órgãos que não existem e, consequentemente, dizemos que transitoriamente actuam os que existem. Na devida ocasião apresentaremos a proposta respeitante à constituição de novos órgãos e, nessa ocasião, se dirá qual é a intervenção que lhes reservamos.

O Sr. Armando Vara (PS): - O conselho económico e social também não existe.

O Orador:- O conselho económico e social também não existe, mas já foi apresentada uma proposta de lei à Assembleia sobre isso.
Também existe uma proposta acerca das funções das regiões. Acerca deste tema temos sido longamente críticos, porque vejo, fundamentalmente da parte do Partido Socialista, uma pressa muito grande...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Pressa muito grande?! O PS discute esse assunto há 14 anos.

O Orador: -... em pegar no mapa e num lápis e desenhar as fronteiras das regiões. Ora, essa é, quanto a nós, a última das etapas, a que deve ser subsequente a tudo quanto vier a ser a definição das respectivas funções. Aliás, existe e já foi apresentada uma proposta de lei sobre as funções e as competências das regiões e será nessa ocasião que teremos oportunidade de ver em pormenor como se poderá fazer uma intervenção regional mais formal.
Mas, para já, a intervenção regional tem ocorrido e a experiência tem demonstrado que tem sido útil, de forma a que, na prática e em termos de eficácia, se tenham aproveitado os instrumentos e tenhamos, naturalmente, visto os objectivos do desenvolvimento regional serem prosseguidos. Assim e na devida ocasião, Sr. Deputado Armando Vara, irá ler a resposta quanto à criação de órgãos regionais de intervenção.
O que vamos fazer agora é, tal como está previsto na proposta de lei, uma intervenção transitória que está em consonância com aquilo que são as nossas possibilidades de momento.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, não fugimos a temas difíceis e se bem reparar verá que, a propósito de todas as opções dos planos que apresentámos, nunca houve