9 DE MARÇO DE 1991 1703

A maioria das mulheres e jovens rejeitam, hoje, claramente, a Eva pecaminosa. Muitos homens e instituições comportam-se como o Adão ressentido por ter comido do fruto proibido da árvore da ciência que a mulher lhe ofertou. Poder-se-ia concluir que reconhecem no íntimo a iniciativa e a inteligência que temem, mas não é legítimo fazê-lo, uma vez que os guardiões da inocência estão definitivamente condenados, muitos deles até passaram a ver televisão e vão, certamente, actualizar-se.
O mito de que a violência é fruto da mulher sedutora, objecto fatal, ignorante, fútil e inapta está condenado, à luz de qualquer moral e ética, social, laica ou religiosa.
Não restam dúvidas de que, da marginalização, alcoolismo, pornografia, droga e prostituição, a mulher é quase sempre mero instrumento. Os lucros dessas actividades ilícitas são quase sempre arrecadados pelos homens e a condenação pública e a marginalização social, essa sim, recai com maior violência sobre a mulher.
Concluirei, dizendo que conheci instituições, como a que o projecto do PCP sugere, na Dinamarca, com existência de quase um século, que oferecem às mulheres e aos seus filhos apoio jurídico, médico, social, reintegração na vida e no mercado de trabalho e, acima de tudo, a protecção e a segurança que as suas condições exigem.
A experiência destas instituições, fundadas por eminentes feministas, demonstra que é necessário ir mais além, uma vez que a violência não desapareceu, apesar do progresso do estatuto da mulher nas sociais democracias do norte da Europa.
Estas instituições mudam e adaptam-se para prestar um serviço, não apenas de refúgio, que em Portugal nem sequer existe, às vítimas de agressão, mas, por iniciativa própria e em articulação com outros serviços sociais e com os tribunais, procuram, no diálogo e na terapia familiar, salvar as famílias que ainda têm condições de retomar a normalidade, detectadas e resolvidas situações por vezes externas, não raro relacionadas com o mercado de trabalho e a exclusão social.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O PS, nas alterações que apresentou ao projecto do CDS sobre a família, propõe a criação de um serviço de atendimento, de informação e de terapia familiar que, conjugado com as propostas do PCP, dão maior alcance e mais correcto enquadramento aos problemas da violência sobre as mulheres e seus filhos.
Propomos, assim, que o projecto baixe à comissão para ser apreciado na especialidade, para uma melhor adaptação à nossa realidade sócio-cultural, sem, no entanto, deixarmos de lhe reconhecer mérito e oportunidade.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Em relação e este projecto não há mais inscrições, pelo que vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 686/V, apresentado pelo PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos países que alicerçam a sua organização sobre os princípios, universalmente reconhecidos, dos direitos humanos, reflecte-se hoje - dia inter nacionalmente aceite para sensibilizar o mundo sobre a problemática da mulher - acerca das injustiças que, em razão do sexo, afectam, ainda, mais de metade da humanidade.
Em Portugal, apesar da consignação legal desses princípios ser um facto, há ainda muito caminho a percorrer, para que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres seja totalmente respeitada e efectivamente cumprida.
Ora, considerando que qualquer política para a igualdade de oportunidades é indissociável de uma acção de protecção à família, devemos destacar os apoios que têm de ser dados aos casais jovens através de serviços de atendimento à infância, como forma primeira de atenuar as graves dificuldades que se deparam à realização pessoal da mulher, através da maternidade e da profissionalização.
Ao privilegiarmos a acção na área da primeira e segunda infâncias, poderemos ainda juntar, a esses magnos objectivos, outros de não menor grandeza e importância. Referimo-nos à prestação dos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento harmonioso e global da criança, por um lado, e à necessidade de proporcionar à família uma maior estabilidade diminuindo-lhe o stress diário, por outro, se a rede desses apoios se tornar tão ampla que chegue próximo da residência familiar e for apetrechada com recursos humanos, técnicos e financeiros que lhe permitam dar um contributo válido para haver meninos felizes e pais realizados.
Por estar atento a esta problemática, o Governo vem executando uma política de investimento, aliada à criação de condições que propiciam uma mais vasta intervenção da sociedade civil no sector, o que se traduziu já num grande aumento da rede de equipamentos de apoio à infância que há escassa meia dúzia de anos existia no País.
Assim, segundo dados oficiais, o número de creches e jardins-de-infância da rede oficial e privada com acordos de cooperação, que era de 3944, em 1985, passou para 5793, em 1990.
Também o número de utentes subiu de 133 096, em 1985, para 173 760, em 1990.
Quanto ao número de amas controladas pela Segurança Social, este triplicou no mesmo período de tempo.
Este acréscimo cifra-se, porém, ainda, em número insuficiente para acorrer às necessidades que se acentuaram com o ritmo de desenvolvimento da economia portuguesa, verificado nos últimos anos, fazendo aumentar o peso da mulher no mundo do trabalho.
Mas, nos grandes centros populacionais, existe uma oferta de serviços à infância mais diversificada, designadamente por parte de instituições particulares com fins lucrativos e de amas clandestinas, quase sempre a preços inacessíveis para os grupos sociais mais desfavorecidos, além de outros inconvenientes óbvios.
Assim, os jovens casais de menores recursos financeiros, para quem o próprio sustento da família, acima da realização profissional, não dispensa o rendimento do trabalho de ambos os cônjuges, vêm assumindo a decisão de protelar a primeira maternidade e de reduzir o número de filhos que, em circunstâncias menos adversas, desejariam ter.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foi a consciência desta complexa realidade, com as suas fortes implicações na efectivação do direito inalienável de igualdade de oportunidades, que assiste à mulher, que esteve na base da