2226 I SÉRIE -NÚMERO 66

problema da distribuição do tempo atribuído aos deputados independentes. Por isso, utilizarei os três minutos, de acordo com os outros deputados independentes.
Sr. Secretário de Estado, ouvi-o com interesse, registei o modo como referiu a história longa para a elaboração do diploma, registei o quadro de referência aos trabalhos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo - pena é que não tenha aproveitado o que estava pronto dessa comissão, designadamente o que se refere à criação específica do instituto nacional de alfabetização. Não se referiu a isso nesta sua segunda intervenção e gostava de saber porquê. Creio, aliás, que é um sector que merece a maior atenção e não percebo, sendo esta uma das conclusões unânimes do Conselho Nacional de Educação, o modo como V. Ex.ª se escusou a referir-se a este problema.
Um segundo caso que gostaria de apresentar é que o Sr. Ministro de Educação referiu, há uns meses, o seu despedimento antecipado de funções governativas, ou seja, é agora a altura...

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Essa agora!...

O Orador: - Se a Sr.ª Deputada não conhece, dou-lhe uma fotocópia da entrevista que o Sr. Ministro deu.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - É desadequado neste momento!

O Sr. Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD): - Também lemos! Mas não interpretamos da mesma maneira!

O Orador: - Se também leram, então, deviam estar calados.
O Sr. Secretário de Estado referiu que muita coisa está programada, muita coisa está planeada. Eu gostaria - e ficarei à espera de receber os materiais que referiu - de ver referido no seu discurso, e não vi, o que é que os senhores pensam, por exemplo, do Plano de Médio Prazo, que vem referido no último artigo do decreto-lei que estamos a analisar. Tem elementos sobre isso ou vai deixar para a próxima equipa governativa a concretização dessa matéria?
Gostaria de ouvir, e não ouvi, uma referência ao decreto-lei sobre princípios gerais, artigo l .º, onde se fala da articulação do Ministério da Educação com outras entidades. Ou seja, os senhores dizem que o presente diploma estabelece o quadro da organização e desenvolvimento da educação de adultos, mas remetem para outros diplomas o ensino a distância e a modalidade da formação profissional de adultos.
Gostaria, pois, que o Sr. Secretário de Estado, para além de uma referência específica ao PRODEP, me dissesse o que é que, em concreto, se está a fazer para que essa articulação se verifique, porque entendi, na sua intervenção, que continua a presidir à filosofia deste decreto-lei uma visão muito restritiva da educação de adultos, ou seja, uma visão apenas no exacto sentido de segunda oportunidade de escolarização.
Creio que poderíamos ir muito mais longe e era isso que estava à espera que V. Ex.ª viesse aqui dizer. Afinal, o que é que está articulado com o Ministério do Emprego e da Segurança Social?

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado, porque esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O que é que está articulado com outras instituições particulares e oficiais?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, quero fazer-lhe duas perguntas muito específicas.
Refere o artigo 12.º que será desenvolvido o regime de especialização de formadores para o ensino recorrente. Em que ponto estamos? Há alguma matéria sobre isso ou continuamos na ideia vaga que consta desse decreto?
Finalmente, gostaria que, se o Sr. Secretário de Estado tivesse estatísticas - talvez seja difícil, porque os senhores estão agora a fazer o Censo -, me dissesse qual foi a evolução, em termos estatísticos, do analfabetismo em Portugal desde que W. Ex.ª tomaram posse.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o instituto nacional de alfabetização, devo dizer que isto é uma proposta de solução orgânica e aquilo que se pretende solucionar com ela pode fazer-se de várias maneiras. Quando foi apresentada esta proposta, as direcções-gerais não tinham autonomia financeira e uma das razões por que se queria criar o instituto era precisamente para proporcionar uma certa autonomia financeira e, assim, poder elaborar mais materiais, vendê-los, etc. Ora, actualmente, isso é possível.

Portanto, não é que esteja afastada completamente a ideia de um instituto -que, nesse caso, preferia que fosse um instituto nacional, não de alfabetização, mas de educação de adultos -, mas creio que, actualmente, não é essa a prioridade e uma vez que a Direcção-Geral tem toda a autonomia e está a trabalhar, preferimos pôr todo o «fogo» na estrutura agora montada do que passar para outra, além de que lemos outros institutos que, provavelmente, também não estavam criados naquela altura e que executam muitas das funções que este poderia fazer, como é o Instituto de Inovação Educacional e a Universidade Aberta.
O plano de médio prazo que estamos a executar é o PRODEP - repito, uma vez mais, terei muito gosto em fornecer-lhe todos os documentos que lemos - e talvez os Srs. Deputados não tenham dado conta da imensidão desta operação.

Na semana passada tivemos uma auditoria, da CEE, à Direcção-Geral de Extensão Educativa, referente à execução do PRODEP, em que nos declararam que estavam admirados como é que Portugal linha capacidade administrativa para produzir um plano deste tipo e executá-lo com um grau de perfeição, rigor e entusiasmo que não tinham visto em parte alguma. A única comparação que podiam dar-nos era um programa feito em Itália, mas que abrangia apenas 4000 pessoas; o nosso abrangeu, no ano passado, 10 000 e abrange este ano 14 000 pessoas.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, quero informá-lo de que esgotou o tempo atribuído ao Governo.