20 DE ABRIL DE 1991 2229

concordo com eles, uma vez que se relacionam com aquilo que seria uma filosofia de educação de adultos. De facto, é essa a filosofia que, actualmente, se está a praticar nos vários cursos e programas de educação de adultos.
Gostaria de mencionar, por exemplo, que no âmbito da grande operação do PRODEP, que abrange agora cerca de 14000 alunos, estão considerados aproximadamente 860 cursos, que juntam e integram a formação geral tanto ao nível da alfabetização como ao nível do 2.º ciclo do ensino básico e cursos profissionais, como o de modelista, tecelagem, confecções, alfaiate ou sapateiro.
Portanto, utilizando as estruturas e as necessidades locais e os interesses das pessoas, organizam-se cursos nos espaços mais variados, com a maior flexibilidade de tempo e de materiais, de modo a permitir que esses adultos integrem a sua evolução educacional no seu interesse profissional.
Verifica-se, assim -creio que esta é uma área em que estamos todos em grande consenso-, a necessidade dessa flexibilização de cursos e de sistemas de formação e educação para os adultos que tenham em conta os seus saberes, a sua situação e o seu modo de progresso. De facto, é assim que se está a fazer e a planear, pelo que, creio, irá formar-se uma grande área de consenso sobre este aspecto.
Quanto ao consenso necessário para a legislação, é óbvio que esse consenso não deve paralisar, aliás tal como, por várias vezes, o Sr. Ministro da Educação tem afirmado. Nestes termos, ouvem-se as mais variadas correntes de opinião; procura-se integrar, mas tem de se agir, embora, para se agir, tenham de, muitas vezes, deixar-se de fora algumas vertentes, pelo que, creio, todos aqueles senhores que têm responsabilidade na aprovação de leis e projectos concordarão com uma política deste tipo.
Por conseguinte, não é um processo de escolarização o que pretendemos com este documento, mas, sim, uma validação de todos os percursos educativos dos adultos e a sua integração no sistema educativo, utilizando as mais variadas formas, os mais variados proponentes e até os mais variados locais, espaços e tempos.
Por exemplo, faz parte da actual política de educação de adultos a celebração de protocolos não só com todas as estruturas do Ministério do Emprego e da Segurança Social, mas também com a AFORPESCAS, com a Carris e com as Forças Armadas. Aí está a Direcção-Geral da Extensão Educativa, aí estamos nós a produzir materiais, métodos e a dirigir cursos, para que em qualquer sítio onde se encontre um adulto com necessidade de formação permanente esteja também o Ministério da Educação a coordenar, a apoiar ou a fornecer elementos necessários.

O Sr. António Barreto (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, nós somos os autores deste pedido de ratificação e dispusemos de 10 minutos. Não somos invejosos, mas o que é facto é que o Governo dispôs de 10 minutos, que por direito próprio lhe cabiam e que gastou largamente -a Mesa foi generosa -, usufruiu de mais 10 minutos da maioria e de mais 5 ou 6 minutos do PRD, o que é uma prática simpática desta Casa. Ora, o que daqui resulta é que nós, PS, tivemos muito pouco tempo para falar.
Por conseguinte, embora não saiba ao abrigo de que disposição regimental, queria pedir ao Sr. Presidente que distribuísse aqueles 10 minutos do CDS pelos «pobres» - neste caso, nós... - para que, dado que somos os autores do pedido de ratificação, possamos ainda usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de, em primeiro lugar, dizer-lhe que a Mesa não foi «generosa» com o Sr. Secretário de Estado, já que os dois minutos que lhe linha concedido foram depois compensados com o tempo cedido pelo PRD. Aliás, se tivesse prestado atenção ao quadro e feito as contas, verificaria isso.

O Sr. António Barreto (PS): -Não fiz uma crítica, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, mas eu quis apenas dar-lhe uma explicação.
Por outro lado, a menos que haja um consenso entre todos os grupos parlamentares para a distribuição daqueles 10 minutos, a Mesa não pode faze-lo. Porém, se houver consenso, com certeza que a Mesa os distribuirá equitativamente.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, sendo sensível à solicitação da bancada do PS e dadas as manifestações da bancada do PSD, parecendo-me haver impossibilidade de distribuição dos 10 minutos atribuídos ao CDS, propunha-me responder telegraficamente ao Sr. Secretário de Estado, de modo a ceder o resto do nosso tempo à bancada do PS.

O Sr. António Barreto (PS): - Afinal, são os «pobres» a dar aos «pobres»!

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Tem, então, V. Ex.ª a palavra para responder ao pedido de esclarecimento que lhe foi formulado pelo Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, registei os consenso que, de facto, parecem existir. Porém, teremos de fazer a avaliação daquilo que V. Ex.ª diz que se está a passar. É que não ponho em causa que isso se esteja a passar, mas sou pouco apressado nas avaliações se as mesmas não forem realizadas por uma entidade independente e idónea. Isto para não «embarcar» naquilo que foi a avaliação apressada do PIPSE e a sua posterior realidade e para que não venha a acontecer com a educação dos adultos aquilo que o Sr. Secretário de Estado está agora a referir.
Em relação aos consensos, registo que o Sr. Secretário de Estado tem uma visão muito restritiva do que é o consenso, pois pensa que este se traduz no acordo do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira.