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20 DE ABRIL DE 1991 2233

presença do PSD no Ministério - 10 anos de Governo e 4 anos neste ministério-, tivemos a defesa e o desenvolvimento em «lá-maior» das concepções burocráticas e tecnocráticas do Governo para a educação!

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, num minuto cedido pelo PSD.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Srs. Deputados, gostaria de fazer uma brevíssima intervenção sobre este tema, principalmente versando aquilo que o Sr. Deputado António Barreto tentou dizer na sua última intervenção.
O Sr. Deputado António Barreto esteve a assistir calmamente a este debate e guardou para o fim uma intervenção de «estaleca». E tentou dizer, nessa altura, aquilo que não disse durante todo o debate-o que, aliás, o PS também não fez durante todo este tempo. Ou seja, quando nós esperávamos que o PS, sobre um problema desta importância e tão candente como seja o do analfabetismo -que aqui descreveu com tanta agrura o Sr. Deputado António Barreto-, fizesse uma interpelação ao Governo, para tentar promover, aí sim, na sede própria, o debate sobre esta magna questão, o PS não a fez! E, então, o PS - ridiculamente, Sr. Deputado António Barreto! - aproveita o último minuto de debate de um pedido de ratificação de um decreto-lei para fazer uma afirmação, com tanto fundo, tanta pompa e tanta circunstância, como aquelas a que nos tem habituado o Sr. Deputado António Barreto. Isto é que é desconsiderar o tema, desconsiderar a Assembleia e desconsiderar os Portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa técnica do último minuto aprendemo-la com o Ministro Miguel Beleza.

O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado António Barreto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Barreto (PS): - Para defesa da minha honra pessoal e para ajudar o Sr. Secretário de Estado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento não tem qualquer figura que permita a um deputado «ajudar» qualquer membro do Governo!...
Por outro lado, julgo que a Mesa tem estado a ser muito condescendente na concessão de tempos para defesa da honra, mas como ainda temos em agenda a apreciação de outro pedido de ratificação e a Mesa não pode ser, de facto, juiz das ofensas que cada um sente, concedo a palavra ao Sr. Deputado António Barreto, mas peco-lhe que seja breve na defesa da sua honra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado falou exclusivamente do meu comportamento e das minhas intenções e não discutiu política comigo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acusou-me de ter estado calado estrategicamente, de não ter dito o que devia e de ter reservado, com manha, o tempo para o fim - esta não foi, seguramente, a palavra dele, mas, sim, minha - c ê isso que quero negar!
Limitei-me, num minuto final, a lembrar que não estávamos a discutir apenas concepções burocráticas e tecnocráticas, mas que estávamos a discutir um assunto importantíssimo, que era o do analfabetismo, e a resumir as duas primeiras páginas do discurso do Sr. Deputado António Braga, que o Sr. Secretário de Estado não ouviu, porque - reparei eu na altura - estava a conversar com os outros secretários de Estado que estavam a preparar a estratégia de intervenção parlamentar para esta ratificação.
Sei que isso é necessário e, por isso, não estou a criticar o facto de o Sr. Secretário não ter ouvido, porque, muitas vezes, nós não nos podemos ouvir uns aos outros, mas, sim, a «ajudá-lo», dizendo-lhe que leia o Diário, e verá como nós tentámos, por intermédio do Sr. Deputado António Braga, elevar o debate acima das tricas orgânicas e burocráticas que este diploma traduz, para tratar desta chaga que é o analfabetismo e que o Governo tentou evitar para se ficar, mais uma vez, essencialmente nos problemas jurídicos, financeiros, administrativos e burocráticos, que é a sua visão do sector educativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, a quem pedia também que fosse breve.

O Sr. António Guterres (PS):-Tem de responder em nome dos eventuais analfabetos do Governo!...

Risos do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eu preferia responder, Sr. Deputado António Guterres, em nome dos «eventuais analfabetos da oposição», que, pelos vistos, são bastasntes!...

Risos do PSD.

Gostaria de dizer, Sr. Deputado António Barreto -e pode defender a honra outra vez, se quiser, mas penso que não o atingi a si, porque V. Ex.ª não é, manifestamente, um analfabeto, antes pelo contrário! -, o seguinte, em termos muito rápidos: o que me limitei a fazer, Sr. Deputado António Barreto - não ofendi a sua honra ou a sua consideração e V. Ex.ª também não respondeu nesses termos-, foi a comparação entre três coisas, isto é, limitei-me a fazer a comparação entre a importância do tema e a importância relativa do Sr. Deputado António Barreto, entre a importância do tema e a importância relativa do Sr. Deputado e a importância da intervenção de tamanho reduzido que V. Ex.ª pronunciou.

Aplausos do PSD.